DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS LUCAS HENZEL, ***.369.539-**, , FREVP00761952024, 773-0; MATEUS
ELIAS
ALMEIDA
SOARES,
***.490.819-**,
,
FREVP01154202024,
773-0;
,
FREVP01139012024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, ,
FREVP01152082024, 773-0; , FREVP01152132024, 773-0; , FREVP01142412024, 773-0;
MARTINS LARA & LARA LTDA, 67.283.853/0002-30, , FREVP01140582024, 773-0; ,
FREVP01134662024,
773-0;
MATHEUS
COSTA
DE
CARVALHO,
***.656.767-**,
,
FREVP01137442024,
773-0;
MASER
TRANSPORTES
LTDA,
28.490.943/0002-40,
,
FREVP01124242024,
773-0;
MATEUS
ROSA
DOS
SANTOS,
***.600.217-**,
,
FREVP01146582024,
773-0;
MARTINHO
ALVES
DE
QUELUZ,
***.873.668-**,
,
FREVP01133412024,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**,
,
FREVP01134472024,
773-0; ,
FREVP01129132024, 773-0;
MARTINS &
BRUCHMAM
MARTINS LTDA, 13.338.712/0001-67, , FREVP01127562024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE
DOS SANTOS MOLINA, ***.270.919-**, , FREVP01125352024, 773-0; MATHEUS DA S I LV A
TOLEDO MARTINS, ***.181.538-**, , FREVP01136722024, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS
BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP01147952024, 773-0; MATEUS
CORADO MUREB, ***.640.347-**, , FREVP01104522024, 773-0; MATHEUS DE CASTRO
HISSI, ***.540.767-**, , FREVP01138082024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JBL10
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 31.976.844/0001-04,
MLA5A20,
FRMEV01597992025,
606-82;
MLA5A20,
FRMEV01668882025,
606-82;
JBS.
JESKE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.131.235/0001-07, JAG1B90, FRMEV01598612025, 606-
82; JAG1B90, FRMEV01598632025, 606-82; IZV0H62, FRMEV01598652025, 606-82; JAZIDA
OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE
AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67,
FRMEV01600872025,
606-82;
RSK3D95,
FRMEV01646302025,
606-82;
RSK3D95,
FRMEV01646152025,
606-82;
RSK3D95,
FRMEV01670942025, 606-82;
JB
COM.
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RDW5A00,
FRMEV01601762025,
606-82;
MJM6373, FRMEV01605892025,
606-82; JBS
S/A, 02.916.265/0091-16,
SWK2E99,
FRMEV01602792025, 606-82; SVT0D50, FRMEV01662782025, 606-82; JCA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJV4766, FRMEV01618942025, 606-82; JAZIDA SAO
JORGE LTDA, 27.772.427/0001-64, IQS0E25, FRMEV01652682025, 606-82; JBL TURISMO
LTDA, 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV01665122025, 606-82; JBV TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV01653842025, 606-82; JARBAS
TURISMO LTDA,
31.401.772/0001-69, DTE3I83,
FRMEV01694022025, 606-82;
JB LO G
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
18.375.720/0001-05,
RHB4C08,
FRMEV01701802025, 606-82; JAZIDA E TRANSPORTE IRMAOS LTDA, 02.142.664/0001-10,
IVV9A42, FRMEV01705382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J A DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.751.024/0001-50, RDB7G56,
FRMEV01598802025, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO
LTDA,
02.599.958/0001-76,
QJX6G45,
FRMEV01599742025,
606-82;
IZIDORO
BERECHEMVISKI,
***.114.859-**,
ISC3B27,
FRMEV01615902025,
606-82;
J
J
W
TRANSPORTES LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV01617322025, 606-82; J L
DAMICO TRANSPORTES LTDA, 55.652.128/0001-21, QJS6D50, FRMEV01618892025, 606-
82;
J
E
TREVISAN
TRANSPORTES
LTDA,
44.874.092/0001-04,
EJV8075,
FRMEV01620802025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, BEA5F09,
FRMEV01554422025,
606-82; SEJ5D82,
FRMEV01659132025,
606-82;
J M
CRIVILIN
TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99,
MEH5D53,
FRMEV01631562025,
606-82;
MLH8I45, FRMEV01665412025, 606-82; SDQ6J01, FRMEV01666692025, 606-82; J B
HERNANDES TRANSPORTES, 21.716.060/0001-85, SFZ5E73, FRMEV01612902025, 606-82; J
L UTZIG LTDA., 05.530.600/0001-85, JDC0E55, FRMEV01644862025, 606-82; IZABEL
CRISTINA
PINHEIRO
CERQUEIRA
LTDA,
10.510.059/0001-83,
TAM0F35,
FRMEV01648762025, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ,
08.274.021/0001-07,
SKI2B17,
FRMEV01660222025,
606-82;
J
3
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV01589982025, 606-
82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV01697272025,
606-82;
J
LIMA
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
08.044.633/0001-03,
BCN7859,
FRMEV01702662025, 606-82;
J F
P PIZZA
LTDA, 44.670.907/0001-33,
CZB7A14,
FRMEV01703882025, 606-82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0002-82,
JCB3B97, FRMEV01706062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.148/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0001-41, FPA2610,
EPSMA00218562024, 683-12; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0003-10,
RXV6C03,
EPSMA00239372024,
683-11;
BELAS AVES
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
12.209.939/0001-40, QJF4854, EPSMA00305292024, 683-12; BTA ADITIVOS LTDA ,
83.514.216/0001-00, RXW6I90, EPSMA00299752024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL, 33.042.730/0017-71, IVM9017, EPSMA00367352024, 683-12; SFQ3G57,
EPSMA00366942024,
683-12;
CUD2H04,
EPSMA00370092024,
683-12;
RNQ8G71,
EPSMA00443382024,
683-12;
BBM2G33,
EPSMA00443962024,
683-12;
SYK1F75,
EPSMA00409442024, 683-12; LQD2812, EPSMA00450862024, 683-12; AUTO VIACAO 1001
LTDA, 30.069.314/0065-76, KRG7G78, EPSMA00369842024, 683-13; AUTO VIACAO 1001
LTDA,
30.069.314/0001-01,
RJE4E87,
EPSMA00444842024,
683-11;
RJF5A44,
EPSMA00444872024, 683-11; LSE2I22, EPSMA00408722024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS
S/A, 84.046.101/0127-95, SES6G80, EPSMA00516922024, 683-12; COMERCIAL DE BATERIAS
UNIAO LTDA, 52.890.878/0001-43, PGD1850, EPSMA00517182024, 683-12; CERV E JA R I A
PETROPOLIS S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL,
73.410.326/0003-22, HMM1J86,
EPSMA00505352024, 683-12; SYQ2B57, EPSMA00508242024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S
A, 60.498.706/0049-00, BEA6E40, EPSMA00507362024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.153/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENTIL FERREIRA CALADO, ***.155.137-**, , FREVP01142832024, 773-0; GEORGE
PINTO DE OLIVEIRA, ***.485.947-**, , FREVP01054182024, 773-0; GEORGIA ROSSI MARIM,
***.321.807-**, , FREVP01145882024, 773-0; FJF LOZANO LTDA, 27.358.683/0001-00, ,
FREVP00571032024, 773-0; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, , FREVP00730892024,
773-0; GERSON GONZALES MUROWANIECKI, ***.085.850-**, , FREVP00794542024, 773-0;
GABRIELA PAOLICCHI ANTUNES DE SOUZA, ***.654.068-**, , FREVP00972262024, 773-0;
FRANCISCO
MARTINS DE
SOUZA, ***.610.394-**,
,
FREVP00938692024, 773-0;
,
FREVP00938762024, 773-0; GERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES, ***.788.008-**, ,
FREVP00972222024, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, ,
FREVP00946222024,
773-0; GAMBATTO
H1 VEICULOS
LTDA, 19.390.998/0002-97,
,
FREVP00946232024,
773-0;
G.C.
SANGUINO
NETTO
LTDA,
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00995012024,
773-0;
FRANCISCO
DE
ASSIS
GOMES,
***.581.813-**,
,
FREVP00919412024, 773-0; G C S COSTA LTDA, 13.539.848/0001-35, , FREVP00975282024,
773-0; FM MIX LTDA, 19.400.607/0001-97, , FREVP00984172024, 773-0; FUND ART FUNDICOES
ARTISTICAS E INDUSTRIAIS LTDA, 38.594.901/0001-21, , FREVP00983702024, 773-0; GENISSON
HERMINIO SANTOS, ***.359.865-**, , FREVP00986832024, 773-0; FLAVIA AMARAL ROCHA,
***.381.475-**, ,
FREVP00995792024, 773-0;
FLAVIO GIACOMELI,
***.373.349-**, ,
FREVP01011092024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.161/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
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