DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
,
FREVP00988842024,
773-0;
EDMILSON
DOS
SANTOS,
***.605.246-**,
,
FREVP00960722024,
773-0;
CLAUDIA
CORAL
AFFONSO,
***.122.716-**,
,
FREVP00977932024,
773-0;
EVERALDO
DA
SILVA
MELO,
***.788.265-**,
,
FREVP01019492024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA ,
05.667.012/0001-98, , FREVP00997282024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.M.I.
TRANSPORTES
LTDA,
12.605.510/0001-71,
AWF3D77,
FRMEV01618062025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JA J6I96,
FRMEV01551462025, 606-82; JAI3I33, FRMEV01653292025, 606-82; L. B. DE VAS CO N C E LO S ,
46.816.105/0001-14, FXR2C29, FRMEV01628792025, 606-82; L. CUNHA DA SILVA LTDA,
51.594.756/0001-47, RSB5B54, FRMEV01610172025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA,
15.404.147/0001-14, JAX7C63, FRMEV01605642025, 606-82; L.E. TRANSPORTES LTDA,
49.774.429/0001-25,
NSD2F31,
FRMEV01644052025,
606-82;
LACO
DE
OURO
AGROPECUARIA LTDA, 07.380.332/0001-98, QWN1I46, FRMEV01665012025, 606-82; L.
SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002-03, GDT6H63, FRMEV01672062025, 606-82; L. E.
IRMAOS TRANSPORTES LIMITADA, 06.006.374/0001-09, FSR1D29, FRMEV01668252025,
606-82; LACEMA
COMERCIO DE
PRODUTOS COLONIAIS
LTDA, 02.412.162/0001-62,
JDA5G74,
FRMEV01667832025,
606-82;
L.A.A
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
24.962.038/0001-03, SXW6B77, FRMEV01680072025, 606-82; LAAF AUTO PECAS LTDA ,
03.318.217/0002-13, TSP4I18, FRMEV01682602025, 606-82; L. J. DA SILVA COMERCIO DE
BRINQUEDOS LTDA, 42.616.543/0001-88, AEB1B71, FRMEV01682762025, 606-82; L.B.
ESTRELA
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
05.549.198/0001-80,
TJC5F19,
FRMEV01677782025, 606-82; L. A. MORAES DE MENEZES, 32.488.614/0001-50, OBR0833,
FRMEV01682002025, 606-82; L. R. CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 44.007.486/0001-65,
QBT1B75, FRMEV01684302025, 606-82; QBT1B75, FRMEV01687342025, 606-82; L.G.M.
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV01694922025,
606-82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS LTDA, 02.687.140/0001-05, MJM8B75,
FRMEV01702622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.182/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO PONTE COBERTA LTDA, 29.655.537/0001-71, , FREVP00025542023,
773-0; WILLIAM HENRIQUE DO NASCIMENTO, ***.383.198-**, , FREVP00672182024, 773-
0; VINICIUS WATTE, ***.903.069-**, , FREVP00790532024, 773-0; WASHINGTON LUIZ
BRITO ALMEIDA, ***.145.395-**, , FREVP00907012024, 773-0; WASHINGTON PEREIRA
RIBEIRO, ***.756.097-**, , FREVP00922072024, 773-0; VANESSA ROCHA DE MELO,
***.768.468-**,
,
FREVP00972842024,
773-0;
WILLIAM
LUIZ
LAZZARIS
VIEIRA,
***.155.799-**, ,
FREVP00973702024, 773-0;
VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01001242024, 773-0;
VANESSA DE JESUS DA SILVA, ***.098.995-**, , FREVP00998382024, 773-0; WORK
TRANSPORTES
LTDA,
02.724.209/0002-04,
,
FREVP00962092024,
773-0;
,
FREVP00965122024,
773-0;
WILSON
AFONSO
DA
SILVA,
***.687.388-**,
,
FREVP01022632024,
773-0;
WEYLLER
ZEIL
SANT
ANNA,
***.149.347-**,
,
FREVP01022532024, 773-0; WANDA APARECIDA GOZZI DA SILVA, ***.374.038-**, ,
FREVP00975602024,
773-0;
VALDIR
CARLOS
ROMERA,
***.352.691-**,
,
FREVP01014732024,
773-0;
VANDERLEI
RANGEL
NEVES,
***.488.207-**,
,
FREVP01011372024,
773-0;
WAGNER
SEVERINO
ALVES,
***.000.398-**,
,
FREVP01001142024, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00081492025, 773-
0; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0003-32, , FREVP00082832025, 773-0; VENEZA FOODS
PANIFICADORA LTDA, 14.769.946/0001-21, , FREVP00080552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V ALVES MARTINS LTDA, 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV01465882024,
606-82;
VALOIS
TRANSPORTES
& COMERCIO
LTDA,
03.291.842/0001-38,
HFF0I71,
FRMEV01713252024, 606-82; VANDIM TURISMO LTDA, 53.700.842/0001-12, CYB7G76,
FRMEV01774202024,
606-82;
VALDIR
JOSE
GALVAN,
***.397.209-**,
SDY3C52,
FRMEV01571652024,
606-82;
V.
J. CARDOSO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
32.246.683/0001-58, SFN6E03, FRMEV02311922024, 606-82; VANUSA P DA SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
26.986.400/0001-01,
AVC0F20,
FRMEV02454202024,
606-82;
VALDEMANDO ANDRADE LIMA, 16.516.913/0001-03, ATL8048, FRMEV02508742024, 606-
82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, FDJ0B92, FRMEV03027322024,
606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, QCS5C78,
FRMEV03246062024, 606-82; VILSON ANTUNES - TRANSPORTES, 31.824.347/0001-82,
ARS1J12, FRMEV03255642024, 606-82; WALMOR BRESSAN LTDA, 78.873.460/0001-11,
SDV7B88, FRMEV03244372024, 606-82; SFT2C37, FRMEV03244412024, 606-82; W A LT E R
KLESSE, 13.484.778/0001-65, QAG7G77, FRMEV03060762024, 606-82; VANIELY DA ROCHA
LIMA, ***.647.161-**, NJB6I03, FRMEV03042232024, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA,
31.087.591/0001-00, SPQ1E25, FRMEV03528542024, 606-82; UNIAO DA CONSTRU C AO
LTDA, 08.997.969/0001-90, QTY7D82, FRMEV03293272024, 606-82; VALDINEI P AT R I C I O
SOARES, ***.415.509-**, IGN6G56, FRMEV00320092025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, ISL2089, FRMEV00275132025, 606-82; VALDEMIR
DO NASCIMENTO ANACLETO, ***.099.809-**, GSH3I54, FRMEV00276092025, 606-82;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, JBX5A36, FRMEV00281222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.199/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMILSON GONCALVES DE LIMA, ***.015.848-**, , FREVP00972702024, 773-0;
,
FREVP00994402024,
773-0;
EDUARDO
DE
PAULA
LIMA,
***.506.506-**,
,
FREVP00973492024, 773-0; ELIEDE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ***.792.418-**, ,
FREVP00940872024, 773-0; ELIAS PASCOAL GOMES, ***.846.937-**, , FREVP00976392024,
773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, ***.772.009-**, , FREVP00974362024, 773-
0; , FREVP00984102024, 773-0; ELISABETH
RIBEIRO OLIVEIRA, ***.622.115-**, ,
FREVP00951982024, 773-0; ELDER YOSHIZAWA, ***.155.838-**, , FREVP00981702024, 773-
0; EDUARDA SOUZA E SANTIAGO, ***.060.076-**, , FREVP00983152024, 773-0; ELIVALDO
SILVA DAS NEVES, 49.073.581/0001-80, , FREVP00981492024, 773-0; EDUARDO ALEX JULIO
DE OLIVEIRA, ***.943.648-**, , FREVP00970942024, 773-0; LARISSA APARECIDA DA SILVA
MATTOS, ***.604.738-**, , FREVP00970442024, 773-0; ELIAS GARCIA, ***.772.727-**, ,
FREVP01020962024, 773-0; ELENICE DOS SANTOS, ***.369.145-**, , FREVP01016362024,
773-0; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, ***.647.860-**, , FREVP01013322024, 773-0; LOLITA
VALERO, ***.651.638-**, , FREVP00998672024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA ,
45.080.137/0001-31, , FREVP00939982024, 773-0; ELISANGELA CARDOSO GOMES,
***.289.218-**, , FREVP00080992025, 773-0; LUCI MARIA DE FARIA TEIXEIRA, ***.738.346-
**, , FREVP01047262024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.205/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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