DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA MOREIRA DOS SANTOS, ***.994.569-**, , FREVP01056212024, 773-0;
MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, ***.532.927-**, , FREVP01056762024, 773-0; ,
FREVP01151742024,
773-0;
MARCOS
ANTONIO
DA
SILVA,
***.914.937-**,
,
FREVP01053612024,
773-0;
MARCOS
JORGE
DOS
SANTOS,
***.015.295-**,
,
FREVP01153692024,
773-0;
MARIANA
DE
CAMPOS
BATISTA,
***.165.128-**,
,
FREVP01151522024,
773-0;
MARCOS
MOREIRA
DA
SILVA,
***.127.871-**,
,
FREVP01150872024, 773-0;
MARCOS DOS
SANTOS DE
JESUS, ***.622.545-**,
,
FREVP01059252024,
773-0;
MARCOS
DE
FARIAS
SILVA,
***.765.391-**,
,
FREVP01057472024,
773-0;
MARIA
LUCIA
SILVA
DA
COSTA,
***.898.568-**,
,
FREVP00338752024, 773-0; MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO, ***.564.518-**, ,
FREVP01149782024, 773-0; MARCOS EDUARDO DE SOUZA BAHIA, ***.578.875-**, ,
FREVP01126262024, 773-0; MARIA ROSA MICHETTY TRINDADE FRECH, ***.537.138-**, ,
FREVP01134632024, 773-0; , FREVP01144222024, 773-0; MARIA LUCIA DE ANDRADE
GUIMARAES, ***.154.227-**, , FREVP01148112024, 773-0; MARIANA ANDRELINA JARDIM
BAIA, ***.918.196-**, , FREVP01127052024, 773-0; , FREVP01127082024, 773-0; MARIA
LUIZA GOMES DA SILVA DELMASCHIO, ***.233.778-**, , FREVP01140122024, 773-0;
MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA, ***.727.346-**, , FREVP01142362024, 773-0; MARIA
MARGARIDA VIEIRA RODRIGUES, ***.971.687-**, , FREVP00364932024, 773-0; M A R CO S
ANTONIO SILVA TOLEDO, ***.028.487-**, , FREVP00611792024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.252/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGA SERVICE MULTIMODAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.984.548/0001-
54,
, FREVP01061352024,
773-0;
MERCADO
DEBONI LTDA,
27.404.798/0001-93,
,
FREVP01140452024,
773-0;
MESTRE
MARCENEIRO
LTDA,
12.878.141/0001-90,
,
FREVP01141032024, 773-0; , FREVP01121912024, 773-0; MECANICA DIESEL MMDR LTDA,
28.727.570/0001-05,
, FREVP01151562024,
773-0;
,
FREVP01150492024, 773-0; ,
FREVP01149752024,
773-0;
MG
ROLAMENTOS
LTDA,
10.636.094/0001-43,
,
FREVP01064072024, 773-0; MELISSA GOULART, ***.990.498-**, , FREVP01058012024, 773-
0; MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, , FREVP01058272024, 773-0; MHA -
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
AUTOMOTORES
LTDA,
48.133.335/0001-04,
,
FREVP01145982024,
773-0;
MENOTE
FERREIRA
CAMPOS,
***.243.846-**,
,
FREVP01136772024, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-
15, , FREVP01104342024, 773-0; MGFE DO BRASIL LTDA, 53.805.574/0001-01, ,
FREVP01127802024,
773-0;
MEGA
EMPREENDIMENTOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
41.583.854/0001-25,
,
FREVP01147462024,
773-0;
MEJER
AGROFLORESTAL
LTDA,
03.044.969/0001-52, , FREVP00374562024, 773-0; MERY FLORES RODRIGUES VIANA ,
***.890.488-**, , FREVP01063992024, 773-0; MELCHIOR FRANCISCO BAGGIO, ***.082.010-
**, , FREVP01115842024, 773-0; MEGA GYN TRANSPORTES LTDA, 13.814.619/0001-81, ,
FREVP00375242024, 773-0; METROPOLITANA TRANSPORTADORA LTDA, 29.883.085/0001-
85, , FREVP00095932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.254/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP01056072024,
773-0; PAULO VITOR SILVA DE MEDEIROS, ***.852.232-**, , FREVP00333892024, 773-0;
PEDRO FACIONI JUNIOR, ***.865.908-**, , FREVP01062052024, 773-0; PEDRO ALENCAR
CARVANA DE HOLLANDA, ***.414.877-**, , FREVP01062072024, 773-0; PATRICK VALENTE
RIBEIRO, ***.538.649-**, , FREVP00892542024, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE
MELO, ***.019.528-**, , FREVP01132782024, 773-0; , FREVP01106252024, 773-0; PEDRO
AUGUSTO CALASANS CAMARGO, ***.922.768-**, , FREVP01133552024, 773-0; PAU LO
JORGE AUDE DE SOUZA, ***.100.937-**, , FREVP01111842024, 773-0; PAULO JORGE
FERREIRA GONCALVES, ***.097.137-**, , FREVP01105542024, 773-0; PAULO ROBERTO
PINTO JUNIOR, ***.190.816-**, , FREVP00369012024, 773-0; PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA, ***.090.327-**, , FREVP01058162024, 773-0; PATRICIA SANTANA DE ALMEIDA,
***.021.428-**, , FREVP01105662024, 773-0; PAULO CESAR VILELA ALVES, ***.050.568-**,
, FREVP00369032024, 773-0; PAULO CESAR PEREIRA DE ANDRADE SATO, ***.132.439-**,
,
FREVP00408062024,
773-0;
PAULO
DE
ANDRADE
JUNIOR,
***.569.531-**,
,
FREVP00396892024, 773-0; PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, ***.787.056-**, ,
FREVP00545252024, 773-0; PAULINHO VARES DE ALBUQUERQUE, ***.841.969-**, ,
FREVP00764352024, 773-0; PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES, ***.789.457-**, ,
FREVP00897582024, 773-0;
PATRICK HERNANDEZ
EVANGELISTA, ***.613.366-**, ,
FREVP00961032024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.256/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS, ***.501.287-**, , FREVP01063282024,
773-0; MATHIAS
RODRIGUES NUNES, ***.051.487-**, ,
FREVP01154492024, 773-0;
MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, , FREVP01154022024, 773-0;
MATHIAS CALVI
LUDWIG, ***.814.757-**,
, FREVP01139142024,
773-0; MATHEUS
HENRIQUE MOREIRA BARBOSA, ***.031.898-**, , FREVP01150352024, 773-0; MARIANA
TEIXEIRA RAGONHA, ***.390.358-**, , FREVP01122312024, 773-0; , FREVP01102922024,
773-0; MAURICIO
COSTA DA
SILVA, ***.101.058-**,
, FREVP01058222024,
773-0;
MARILUCIA ROSA DA CRUZ MARTINS, ***.500.707-**, , FREVP01152442024, 773-0;
MAURICEIA CUSTODIO DA SILVA, ***.192.438-**, , FREVP00646362024, 773-0; M AT U C H A K I
TRANSPORTES LTDA, 36.554.914/0001-41, , FREVP01137072024, 773-0; MARIANA PEREIRA
DA SILVA, ***.703.007-**, , FREVP01146962024, 773-0; MARILIA FERREIRA DE SOUZA ,
***.053.287-**, , FREVP01132942024, 773-0; , FREVP01128902024, 773-0; MARILZA
APARECIDA DE ASSIS, ***.339.327-**, , FREVP01129992024, 773-0; MATHEUS ROBERTO
MIDOES IZIDORO, ***.658.528-**, , FREVP01143742024, 773-0; MAURENIR RIBEIRO DE
ALMEIDA, ***.253.837-**,
, FREVP01146432024,
773-0; MATHEUS
MARTINS PAES,
***.657.457-**, , FREVP00518002024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE RAMOS PIMENTA ,
***.318.598-**, , FREVP00324532024, 773-0; MATUPA GAS E TRANSPORTES LTDA,
09.238.179/0001-94, , FREVP00420612024, 773-0; MARILEA BRUM LAMIM DE SOUZA ,
***.204.186-**, , FREVP00344552024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAO9E36,
FRMEV01596512025, 606-82; RRR1A01, FRMEV01617302025, 606-82; MENDES & KOCH
LTDA,
74.006.115/0001-20,
RXR9J04,
FRMEV01598012025,
606-82;
RKZ4H62,
FRMEV01598412025,
606-82;
RXS0A54,
FRMEV01599082025,
606-82;
RYE7C11,
FRMEV01616402025,
606-82;
RXS0A41,
FRMEV01610502025,
606-82;
RXZ3A14,
FRMEV01639642025,
606-82;
RDS4C93,
FRMEV01655022025,
606-82;
RAB9667,
FRMEV01664532025, 606-82; MEIN HAUS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA,
06.119.544/0001-53,
RDZ0B74,
FRMEV01603032025,
606-82;
RDZ0B74,
FRMEV01613442025, 606-82; RDZ0B74, FRMEV01695252025, 606-82; MEES & SANTOS
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
02.018.839/0001-82,
RLH9F68,
FRMEV01633832025, 606-82; RYE5E00, FRMEV01702022025, 606-82; MEES TRANS P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 13.433.517/0001-16, JCI5E73, FRMEV01609012025, 606-82; MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBA8C06, FRMEV01641792025, 606-82; RBJ1E23,
FRMEV01673182025, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90,
SFD4C26, FRMEV01648572025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV01704312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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