DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IOR3C89, FRMEV01596442025,
606-82;
IOR3C89,
FRMEV01596902025,
606-82;
CEREALISTA
MARKUS
LTDA,
73.936.908/0001-85,
JCE8J27,
FRMEV01597182025,
606-82;
JCE8J27,
FRMEV01597982025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, ATQ2I01,
FRMEV01597792025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXT5G56,
FRMEV01600362025,
606-82;
RYX0H34,
FRMEV01639962025,
606-82;
RDS2D65,
FRMEV01687062025,
606-82;
CHARLES
BOCOLLI,
***.207.041-**,
JCX7I73,
FRMEV01620432025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXD0J76,
FRMEV01620582025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1G11,
FRMEV01629422025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36,
RRR7J21,
FRMEV01630002025,
606-82;
SPJ7H28,
FRMEV01633362025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20,
FRMEV01554962025, 606-82; CICERO FERREIRA DA SILVA FUMOS, 41.182.569/0001-00,
TNJ0D35, FRMEV01645842025,
606-82; CLAIR
ANTONIO BARONIO
& CIA
LTDA,
00.536.783/0001-22, QCq7487, FRMEV01648512025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA,
04.206.591/0001-09,
RLJ0G24, FRMEV01676372025,
606-82; CEREALISTA
GIRASSOL
LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV01676042025, 606-82; CESAR AUGUSTO
SIMIONI SAUL, 24.099.371/0001-30, MII3H04, FRMEV01686812025, 606-82; CES A R
SCHASCHINSKZ MACHADO, ***.278.000-**, IRR6E61, FRMEV01409462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEITON
ANDRADE
DOS
SANTOS,
***.194.535-**,
SJZ0C00,
FRMEV01598122025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE EMBUTIDOS LAGOA SERENA
LTDA, 03.893.743/0001-26,
RXT0A45, FRMEV01622222025,
606-82; CLAIR
REUS,
***.520.639-**,
BEP1A40,
FRMEV01625372025,
606-82;
CLL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
11.784.599/0001-18, NUD4232,
FRMEV01630922025, 606-82;
CLAUDIO DA SILVA, ***.553.641-**, JZZ3E47, FRMEV01631622025, 606-82; KAH6201,
FRMEV01664712025, 606-82; CLAUDIONOR MATOS DA SILVA, 11.216.582/0001-64,
IRR3800, FRMEV01555172025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 08.588.911/0007-89, ELF4E21, FRMEV01614022025, 606-82; COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS
JTR
SARMENTO
LTDA,
09.018.974/0001-77,
RGM7G93,
FRMEV01551352025, 606-82; CLEIDIMAR TEIXEIRA RABELO, ***.924.016-**, HHG0B11,
FRMEV01555142025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RAI0G99,
FRMEV01639482025, 606-82; COBAL TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0001-75, FVG0I74,
FRMEV01640322025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-
12, JDF6B00, FRMEV01641572025, 606-82; CLAUDENIR RAIMONDI, ***.880.959-**,
QHD9825,
FRMEV01642402025, 606-82;
COMERCIO DE
BEBIDAS REUTER
LTDA,
19.233.802/0001-70, MFJ0933, FRMEV01657752025, 606-82; CLEBERSON LUIZ M OT T ES ,
***.960.539-**, IST6H47, FRMEV01491642025, 606-82; COMANDO DA AERONAUTICA ,
00.394.429/0184-09, IUQ5062, FRMEV01668952025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER,
19.140.569/0001-80, RLD0B14, FRMEV01668632025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS
RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, SJZ4G69, FRMEV01670122025, 606-82; CLEITON
DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 23.163.356/0001-41, SXW2E32, FRMEV01580692025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.474/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
17.755.798/0001-84,
GHF6C10,
FRMEP00305042024,
683-12;
CARLOS
EDUARDO CERENCOVICH, 10.672.399/0002-91, FOL2C73, FRMEP00315682024, 683-12;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
ECU8E91,
FRMEP00171672024,
683-12;
AGUAS
DE
SANTA
BARBARA
TRANSPORTES
LTDA,
11.168.609/0001-90,
DBL3604,
FRMEP00170172024,
683-12;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D64, FRMEP00123082024, 683-12; RAK8E21,
FRMEP00139622024, 683-12; AGA LOGISTICA
LTDA, 06.789.311/0005-91, CUM0I09,
FRMEP00128452024, 683-12; ALCEU & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77,
RMH5I27, FRMEP00125782024, 683-12; RMS4C89, FRMEP00125772024, 683-12; C ES A R
SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, 08.404.654/0001-92, RBW7D41, FRMEP00129372024, 683-
13;
AJOFFEX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
04.591.720/0001-20,
KYL5D05,
FRMEP00141522024,
683-13;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SRD7B20, FRMEP00141862024, 683-12; SRK8C17, FRMEP00191402024,
683-12;
ANTONIO
MUNHAK
&
CIA
LTDA,
05.441.096/0001-47,
BEP9G22,
FRMEP00185082024, 683-11; DARLY ROSA DOS SANTOS, ***.931.177-**, HQR4F07,
FRMEP00191762024,
683-13;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1B57,
FRMEP00159002024,
683-12;
BDP1D81,
FRMEP00160802024,
683-12;
C
A
C
FERREIRA,
00.779.437/0001-75,
NAX2F04,
FRMEP00225202024, 683-12; 28.052.627 ARLETE ROSMAN SCARAMEL, 28.052.627/0001-05,
KLR9667, FRMEP00237242024, 683-12; BALTS TRANSPORTES LTDA, 22.170.035/0001-01,
DFT3D85, FRMEP00235092024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.475/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, RIW3D00,
EPSMA00245032024,
683-12;
FWN0I28,
EPSMA00251002024,
683-12;
RCG4J35,
EPSMA00246292024,
683-12; ABM
TRADING IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA,
10.403.719/0004-70, RYR1A36, EPSMA00286372024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-
01, RKL7D76, EPSMA00215732024, 683-12; RQS0B13, EPSMA00216862024, 683-12; RKV7F77,
EPSMA00218252024, 683-12; AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA,
16.432.705/0003-80, AZR4859, EPSMA00232462024, 683-12; AZR4859, EPSMA00244122024,
683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RXK6I88, EPSMA00231262024, 683-13; DQG8601,
EPSMA00233112024,
683-12;
RXQ9A16,
EPSMA00234822024,
683-12;
ATLAS
RIO
DISTRIBUIDORA LTDA, 42.299.566/0001-06, RBE5G25, EPSMA00264802024, 683-13; AMBEV
S.A., 07.526.557/0049-54, RVC4H50, EPSMA00243752024, 683-12; ASIV STEEL DO BRASIL
LTDA,
44.107.706/0001-22,
QJT5I57,
EPSMA00314962024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0068-17, QIN6H87, EPSMA00241052024, 683-12; AGRICOLA WEHRMANN LTDA,
35.563.152/0001-87,
MFP6C34, EPSMA00371792024,
683-11; ALESSANDRA
FOLADOR,
***.151.959-**, QPX4872, EPSMA00378962024, 683-12; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.,
33.390.170/0013-12, QUN2200, EPSMA00424752024, 683-12; INT0C98, EPSMA00432782024,
683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.476/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LMG5I28, EPSMA00244032024,
683-13; KXH7E21, EPSMA00246792024, 683-13; RJO5B97, EPSMA00221992024, 683-11;
KRG7J57, EPSMA00223372024, 683-13; KXS6B48, EPSMA00239832024, 683-13; AUTO VIACAO
1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RIS5B47, EPSMA00247082024, 683-13; BRC TRIPAS -
COMERCIO DE TRIPAS LTDA, 25.166.185/0002-10, MEO9D14, EPSMA00280322024, 683-13;
CARTONAGEM JAUENSE LTDA, 50.748.748/0001-45, JBU8A74, EPSMA00278602024, 683-13;
CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA, 00.012.377/0001-60,
AWF3A02, EPSMA00271742024, 683-12; CABANA IMPORTACAO E COMERCIO DE ALHO LTDA ,
27.685.752/0001-90, RYR6G45, EPSMA00275742024, 683-13; CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA,
18.941.564/0001-94, NWB0J03, EPSMA00266582024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE,
76.630.573/0002-41, QAH1E98, EPSMA00303522024, 683-12; ATG9610, EPSMA00302632024,
683-12; JBW7B13, EPSMA00362102024, 683-12; IUS1E85, EPSMA00356052024, 683-13;
CERAMICA RODRIGUES LTDA, 07.436.880/0001-92, MIE3480, EPSMA00214372024, 683-11;
BALL DO BRASIL LTDA, 00.771.979/0002-82, FPX8C82, EPSMA00293502024, 683-13; CAMIL
ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0038-03, RTQ1J07, EPSMA00269432024, 683-13; CEU AZUL -
INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 06.186.268/0001-46,
ATB6H77, EPSMA00273932024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13,
FQA7D38, EPSMA00239172024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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