DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.486/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
23.637.022/0001-62,
GJT2G02,
FRMEP00241012024, 683-13;
TRANSPORTES CAVALINHO
LTDA, 88.473.731/0002-86,
SEL3A71,
FRMEP00261392024,
683-12;
TRANSPORTES
TORRE
FORTE
LTDA,
55.657.586/0001-53, MLF1B53, FRMEP00306982024, 683-12; VIACAO SAMPAIO LTDA ,
33.542.531/0026-13,
QNK0353,
FRMEP00172082024,
683-13;
QOT3529,
FRMEP00168472024,
683-11;
QOT3529,
FRMEP00270112023,
683-11;
QOT3529,
FRMEP00255882023, 683-11; TRANSPORTES JJBL LTDA, 51.508.175/0001-45, BES 7 H 4 5 ,
FRMEP00167772024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50, STL0E82, FRMEP00166752024, 683-11; GES7I25, FRMEP00170362024,
683-12; GIL4D83, FRMEP00168502024, 683-11; SUP4I00, FRMEP00147612024, 683-11;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FWW1E01, FRMEP00179072024, 683-11;
TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP8C22, FRMEP00152222024, 683-12;
AOP6A05, FRMEP00147842024, 683-12; UNSER TRANSPORTES LTDA, 41.262.063/0001-01,
MLA3J83,
FRMEP00151582024,
683-12;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68,
GHO1I52,
FRMEP00139762024,
683-12;
FWC7C43,
FRMEP00140212024,
683-12;
FNF9E83,
FRMEP00198892024,
683-12;
FKW4F93,
FRMEP00200202024,
683-12;
STR6D72,
FRMEP00230792024,
683-12;
FED0D95,
FRMEP00230602024, 683-12; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYS7J70,
FRMEP00192812024, 683-13; VIANA SOUZA COMERCIAL LTDA, 24.811.738/0001-05,
RTP5D19,
FRMEP00214732024,
683-13;
TRANSPORTADORA
CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98, RAN0J34, FRMEP00231212024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.487/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BAYERL
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
15.162.385/0001-60,
,
FREVP00308292024,
773-0;
BANCO
FINASA
S/A.,
57.561.615/0004-57,
,
FREVP00386682024, 773-0; ARAPUA DE MACEDO, ***.116.837-**, , FREVP00388042024,
773-0; CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA, ***.372.008-**, , FREVP00394252024, 773-0;
CARLA F. EMIDIO DE ABREU - TRANSPORTES, 14.026.461/0001-48, , FREVP00377842024,
773-0; FERNANDO ANTONIO MARIN, ***.961.361-**, , FREVP00374352024, 773-0; CARGO
VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00374592024, 773-0;
AURICELIA ROCHA DOS SANTOS, ***.701.798-**, , FREVP00363012024, 773-0; CAMILA
BALBINO VERRESCHI, ***.503.748-**, , FREVP00453552024, 773-0; BRUNA BRAGA DE
PAULA, ***.989.908-**, , FREVP00515772024, 773-0; CLEOCINEI ZONTA, ***.315.789-**, ,
FREVP00505332024,
773-0;
AUTO
POSTO
REIS
LTDA,
26.771.105/0001-38,
,
FREVP00492952024,
773-0;
FERNANDO
CESAR
TOMIO,
***.284.939-**,
,
FREVP00342032024,
773-0;
AURELINO
SILVA
SANTOS,
***.323.277-**,
,
FREVP00414782024, 773-0; FLAVIO LEMOS PEREIRA, ***.156.127-**, , FREVP00456802024,
773-0; BRUNO LUCIANO DA COSTA, ***.946.377-**, , FREVP00653382024, 773-0; ARIEL
CEVILA GARCIA,
***.017.441-**, ,
FREVP00553522024, 773-0;
BUONO VEICULOS
COMERCIO DE PECAS LTDA, 55.984.850/0001-63, , FREVP00584482024, 773-0; CELSO BELLA
JUNIOR, ***.124.828-**, , FREVP00588822024, 773-0; BARBARA CRISTINA DE AL M E I DA
FERREIRA, ***.374.137-**, , FREVP00666092024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.488/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, ***.086.010-**, , FREVP00274882024, 773-0;
MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00383802024,
773-0; MARIO DE LIRA BORGES, ***.694.767-**, , FREVP00386632024, 773-0; MURILO DE
CAMPOS RIBEIRO, ***.506.167-**, , FREVP00383852024, 773-0; MEGA GYN TRANS P O R T ES
LTDA, 13.814.619/0001-81, , FREVP00382832024, 773-0; MIDIAN EUNICE DA SILV A
GUERRA, ***.822.027-**, , FREVP00369342024, 773-0; NEI CESAR, ***.234.708-**, ,
FREVP00403912024, 773-0; MILTON JESUS VIEIRA, ***.376.058-**, , FREVP00415932024,
773-0; MARCIO ALVES DE ARAUJO, ***.189.757-**, , FREVP00517642024, 773-0; MATEUS
BRAS MENDES, ***.519.976-**, , FREVP00329192024, 773-0; MAURICIO ROCHA PEREIRA ,
***.735.518-**, , FREVP00319862024, 773-0; ROBSON MORAES SALAZAR, ***.287.441-**,
, FREVP00449942024, 773-0; MARCOS NONATO FILHO - TRANSPORTES, 42.649.219/0001-
66, , FREVP00447892024, 773-0; ROBSON
SILVA CARDOSO, 13.580.200/0001-02,
,
FREVP00423442024, 773-0; NBS LOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA,
42.983.349/0001-30, , FREVP00321912024, 773-0; MONICA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA ,
***.406.557-**, , FREVP00538832024, 773-0; , FREVP00539132024, 773-0; MATEUS MELO
DE OLIVEIRA, ***.690.139-**, , FREVP00552062024, 773-0; NADIA BAVINI AGHAZARIAN,
***.340.678-**, , FREVP00584542024, 773-0; MARIA VALDIVINA ESTEVES DE MATOS
SILVA, ***.775.831-**, , FREVP00636792024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.489/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, QRF4G23, EPSMA00278452024,
683-11;
TUPY
S/A,
84.683.374/0003-00,
BCU6C04,
EPSMA00277832024,
683-13;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
SVP9G77,
EPSMA00359402024, 683-13;
SUL6H48, EPSMA00365412024,
683-11; ROOT
BRASIL
AGRONEGOCIOS
S/A,
13.191.431/0002-05, BBD5D43,
EPSMA00218992024,
683-12;
TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, LLI8H79,
EPSMA00291532024,
683-13; TRANSPORTES
RODOVIARIOS
VALE
DO PIQUIRI
LTDA,
76.302.157/0008-00,
ITS7H33,
EPSMA00330042024,
683-12;
FVW4A01,
EPSMA00276272024, 683-12; VIACAO NACIONAL SA, 61.898.813/0050-13, HGJ7641,
EPSMA00337852024, 683-11; TT SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA., 13.464.032/0001-90,
RFA8I91, EPSMA00233522024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA ,
24.427.175/0002-29,
RXT1F49,
EPSMA00343392024,
683-13;
MLX0H47,
EPSMA00240462024, 683-12; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0048-11, OLF2F34,
EPSMA00263682024,
683-13;
EOF9A39,
EPSMA00264262024,
683-13;
RODRIGO
MACHADO TRANSPORTES, 19.060.575/0001-28, HRO6G07, EPSMA00304422024, 683-11;
VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00309842024, 683-11;
TRANSNALDO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
18.527.179/0001-03,
RQP0A83,
EPSMA00399302024,
683-13;
RQR9D52,
EPSMA00399892024,
683-13;
RQR9D52,
EPSMA00407652024, 683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.490/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
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