DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
06.020.318/0005-44, SQY9F15, FRMEV01266832024, 606-82; VO LUIZ TRANSPOR T ES ,
BORRACHARIA,
PECAS
E
ACESSORIOS
LTDA,
29.699.047/0001-77,
MKR2F02,
FRMEV01972912024, 606-82; WALISSON BARROS DA ANUNCIACAO, ***.292.501-**,
JKH5735, FRMEV02233762024, 606-82; WAGNER APARECIDO LUIZ VICENTE, ***.362.936-
**, GQV0594, FRMEV03294332024, 606-82; WALMIR
CARLOS DE ARAUJO FILHO,
***.188.441-**, QKE8A69, FRMEV03186382024, 606-82; WAGNER DIAS, ***.283.420-**,
IMD7H48, FRMEV03109112024, 606-82; W A GUIOTI PORCELANAS, 47.612.092/0001-24,
HCZ4E00, FRMEV03059072024, 606-82; VITOR LUCIO BARBOSA, ***.174.246-**, GKW0A50,
FRMEV03019402024,
606-82;
VOLNEI
SCHAURICH,
***.029.589-**,
NOY6I49,
FRMEV03367362024, 606-82; WAGNER MIGUEL AMARO DA ROCHA TRANSPORTES,
31.964.305/0001-47, FTP2G38, FRMEV03399202024, 606-82; W C DA SILVA TRANS P O R T ES ,
22.739.853/0001-82, PYM9F98, FRMEV00280262025, 606-82; WELLYNGTON J. DAS GRACAS,
18.938.321/0001-05, HOO4368, FRMEV01330242024, 606-82; VIACAO RIODOCE LTDA ,
19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEV01474082024, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV01476732024, 606-
82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CIS2549, FRMEV01467922024, 606-82;
DCF3A09, FRMEV01474942024, 606-82; WELLINGTON CARLOS BARBOSA, ***.118.119-**,
MLH5G06,
FRMEV01570502024,
606-82;
VIANA
SOUZA
COMERCIAL
LTDA,
24.811.738/0001-05,
RTP5D17,
FRMEV01779562024,
606-82;
RTP5D19,
FRMEV01779512024, 606-82; WRTA TRANSPORTES LTDA, 37.903.421/0001-32, QIN8I90,
FRMEV02093442024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BNLOG LOGISTICA LTDA, 02.709.439/0001-13, QJF0E80, FRMEV01492422024, 606-
82; ARLETE BENFICA, ***.107.539-**, AII4505, FRMEV01447442024, 606-82; ANDRADE
GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FEV2749, FRMEV01624312024, 606-82;
AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLD9B92, FRMEV01430552024, 606-82;
BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA, 02.212.918/0001-20, SDB3I41, FRMEV01503392024,
606-82; ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62, MCU4I28, FRMEV01754412024,
606-82;
APE TRANSPORTES
OSVALDO CRUZ
LTDA, 09.420.719/0001-56,
QAV0C88,
FRMEV01763512024, 606-82; BRASRIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 32.224.204/0001-00,
RFI1I57, FRMEV01429222024, 606-82; BAIANIN TRANSPORTES LTDA, 40.239.114/0001-03,
ATC8E20,
FRMEV01443762024, 606-82;
ALBIERI TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
00.761.023/0001-19, QTQ5237, FRMEV01259792024, 606-82; C & C COMERCIO DE
RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78, GIR7J54, FRMEV01362522024, 606-82; AUTO
ELETRICA E MECANICA SACHETT LTDA, 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV01527642024,
606-82; BENETTO TRANSPORTES LTDA, 31.691.716/0001-06, MKX5I08, FRMEV01493172024,
606-82; AUTO SOCORRO E MECANICA VOVO LTDA, 03.448.432/0001-58, FFW2G32,
FRMEV01308192024, 606-82; BENEDITO APARECIDO VALENCA, ***.973.479-**, APR3775,
FRMEV01647272024, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, FYN0H38,
FRMEV01536972024, 606-82; BRU TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.667.806/0001-21,
RYA9F96,
FRMEV01253262024, 606-82;
B1
COMERCIO
DE MANUFATURADOS
LTDA,
29.448.809/0001-62, RHY3H89, FRMEV01904832024, 606-82; BURG & HERDT TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.293.934/0001-08, FHB2B52, FRMEV01901312024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA,
73.801.862/0001-97, RYL5C37, FRMEV02106952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
52.634.992 MARCELIO ROQUE DE OLIVEIRA, 52.634.992/0001-02, SED0E55,
FRMEV01591762025, 606-82; 21ST RENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
LTDA,
17.332.154/0001-83,
KWN9J39,
FRMEV01613372025,
606-82;
KWN9J39,
FRMEV01561212025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDF5H40,
FRMEV01606372025, 606-82; 32.529.531 KEITH FILIPINO HEINRICH, 32.529.531/0001-62,
FTN7C33, FRMEV01642112025,
606-82; 37.870.398
OSCAR ESCOTON
RISCHIOTO,
37.870.398/0001-27,
DVS5F35,
FRMEV01654392025,
606-82;
29.156.063
RAFAEL
TRINDADE BASTOS, 29.156.063/0001-13, INT3B75, FRMEV01656632025, 606-82; A.F.
LOOSE TRANSPORTES LTDA, 26.411.265/0001-76, MME5953, FRMEV01660982025, 606-
82; 58.343.644 MANOEL VINICIUS NOGUEIRA BASTOS, 58.343.644/0001-62, HNH2H50,
FRMEV01661632025,
606-82;
ADILSON
GERALDO
DOS
SANTOS,
***.801.529-**,
QHO7A57, FRMEV01689402025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYB9I62,
FRMEV01692712025,
606-82;
45.126.613
ADALBERTO
GUTH
VELOZO,
45.126.613/0001-08, AJM2110,
FRMEV01675512025, 606-82;
A.M.S. TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV01695972025,
606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-
00, GAT6A94, FRMEV01696102025, 606-82; GAT2H67, FRMEV01698912025, 606-82;
41.188.688
FABIO
DE
CASTRO
MORAIS,
41.188.688/0001-62,
OVK8C38,
FRMEV01697432025, 606-82; A DUNORTE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA,
88.756.242/0001-50, EUG7141, FRMEV01698312025, 606-82; A. PINTO IND. COM. E
REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV01698922025, 606-82;
ADELFER
GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOS
LTDA,
06.970.517/0001-90,
KNB9532,
FRMEV01700312025, 606-82; ADELAR BET - TRANSPORTES, 14.226.100/0001-45,
AUO6G08, FRMEV01701192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSTRUTORA
TRIPOLO
LTDA,
04.879.275/0001-06,
QBL3357,
FRMEV01597942025,
606-82;
CONTINENTE
COMERCIO
E
SERVICOS
-
LTDA,
49.223.781/0001-72, FRL7E67, FRMEV01629932025, 606-82; COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES
RIZZETTI
LTDA,
13.210.469/0001-05,
JBT4G03,
FRMEV01554352025, 606-82; IWG4H18, FRMEV01554302025, 606-82; COMERCIO DE
PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV01639812025, 606-82;
COMERCIO
DE MADEIRAS
E
TRANSPORTE
EVANGELISTA LTDA,
07.105.069/0001-29,
RXK2A59,
FRMEV01640552025, 606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RUP5G05,
FRMEV01641202025,
606-82;
BCX0F81,
FRMEV01642232025, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E
PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001-93, MMD2I45, FRMEV01642932025, 606-
82;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0001-59,
RXV6J59,
FRMEV01643342025, 606-82; RYV7C16, FRMEV01668752025, 606-82; CONCRELUZ PRE
MOLDADOS
LTDA,
31.587.053/0001-84,
GXS1B98,
FRMEV01651252025,
606-82;
CONTINENTAL
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
24.140.438/0002-14,
SKO2D39,
FRMEV01662532025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA,
21.765.099/0001-92,
GBL3G86,
FRMEV01673462025,
606-82;
CONNECTCARGAS
TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, MGV2G38, FRMEV01675832025, 606-82;
COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01675782025,
606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33,
RXT5B71, FRMEV01697372025, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGOS E CAMARGOS LTDA,
05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01698752025, 606-82; CONSTANCIO TRAN S P O R T ES
ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, QHE3F17, FRMEV01701292025, 606-82; CONEXAO
ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, PLW2B76, FRMEV01691722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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