DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAMALIEL
ALVES
SANTANA 
SANTOS,
***.007.935-**,
GEC9E55,
FRMEV01524162024, 606-82; GENESIO ROCHA FILHO TRANSPORTES, 32.056.548/0001-40,
DBL3G89, FRMEV01731772024, 606-82; GABRIEL BRISOLLA BAIAO, 46.682.831/0001-91,
BWS0A60, FRMEV02187002024, 606-82; GERALDO VIEIRA MACHADO, ***.136.709-**,
MAP8J22, 
FRMEV02514072024,
606-82; 
GARRA
SERVICOS 
AGRICOLAS
LTDA,
35.048.127/0001-65, 
QIF2B87,
FRMEV02409462024, 
606-82;
FT 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
49.556.927/0001-00, PWU4D68,
FRMEV03200462024,
606-82;
GENILSON FERREIRA DA SILVA, ***.922.524-**, MQM2F57, FRMEV03021582024, 606-82;
GUSTAVO LUIZ MALLMANN, ***.208.749-**, IZW6A13, FRMEV03092992024, 606-82;
GUSTAVO
A 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA, 
38.111.304/0001-07,
BBP3H15,
FRMEV03164452024, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, ***.229.458-**, ADK0A63,
FRMEV03131142024, 
606-82; 
ADK0A63, 
FRMEV03071692024, 
606-82; 
GIBBOR
ENGENHARIA LTDA, 07.866.034/0001-02, NWE4A25, FRMEV03104922024, 606-82; GAZIN
INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0001-73, SET5B46, FRMEV03095572024, 606-
82; 
GABILU
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA,
09.317.858/0001-59, 
JBH1H14,
FRMEV03482252024, 
606-82; 
FWM 
RIO
SERVICOS 
E 
DISTRIBUICAO 
LTDA,
22.490.093/0001-12, 
SQX8J85, 
FRMEV03304492024,
606-82; 
GILBERTO 
MORAES,
***.988.529-**, MEZ3I54, FRMEV03535102024, 606-82; GALVAO & NEVES LOCADORA
LTDA, 10.235.135/0001-90, TJW7G75, FRMEV00281952025, 606-82; FVMA TRANS P O R T ES
LTDA, 31.715.447/0001-70,
QWE6C36, FRMEV00135072025,
606-82; GERALDO
LUIZ
PEREIRA,
73.366.486/0001-50, 
QJR7051,
FRMEV00124532025, 
606-82;
GEPAX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2H23, FRMEV00288122025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 88.078.209/0012-71, RDY2E25,
FRMEV01465782024,
606-82;
QJY0975, 
FRMEV02786192024,
606-82;
MLI7746,
FRMEV02832892024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA,
80.415.771/0001-89, 
QJJ1136, 
FRMEV01434902024, 
606-82; 
SANDRO 
DE 
SOUZA,
***.783.638-**, MAK3384, FRMEV01818732024, 606-82;
SBS TUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, NTH4934, FRMEV01461442024, 606-82; SCL
ESQUADRIAS LTDA, 29.690.855/0001-73, DEU4I12, FRMEV01427842024, 606-82; SETE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 23.859.940/0001-36, LKK1D81, FRMEV02280632024, 606-
82; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0001-46, MJM9G14, FRMEV01481242024,
606-82; 
SANTOS
LIMA 
TRANSPORTES
LTDA, 
18.447.716/0001-05,
MJJ2288,
FRMEV01813552024, 606-82; TRANS-CANUTO
LTDA, 71.249.833/0001-39, RNQ4I35,
FRMEV01249662024, 
606-82; 
TRANSCED 
LTDA, 
18.523.048/0001-40, 
MLN5E02,
FRMEV01808852024, 606-82; SANDRIN TRANSPORTES LTDA, 22.009.414/0001-14, QCL0J12,
FRMEV02602442024, 606-82; SANDRO LUIZ CORDEIRO, ***.551.199-**, KAS0F20,
FRMEV02777632024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, SXM0I77,
FRMEV03048352024, 
606-82; 
REA5G62, 
FRMEV00088572025, 
606-82; 
SANYTOUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, QWC1F01, FRMEV00147332025,
606-82;
SERIEMA
TRANSPORTES 
LTDA,
00.287.636/0001-66,
HRO4001,
FRMEV00143822025, 606-82; SERGIO ROBATTINI JUNIOR, ***.717.199-**, HCW9413,
FRMEV04073082024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLI3D93,
FRMEV03584302024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCATUR
TURISMO 
LTDA,
34.530.158/0001-95,
IPQ1E98,
FRMEV01472152025, 606-82; 777 ENERGIA LTDA, 36.126.073/0001-71, BAO8I51,
FRMEV01472872025, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, STO6I13,
FRMEV01485212025, 
606-82; 
AGILGROUP 
LOGISTICA 
LTDA, 
09.494.467/0001-00,
RYZ3B97, FRMEV01497182025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45,
JCZ9J54, FRMEV01498502025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, ***.554.209-**,
QIZ8H22, FRMEV01500252025, 606-82; APOLLO TRANSPORTES LTDA, 53.724.531/0001-
93, ATO6B35, FRMEV01584972025, 606-82; ADRIANO MENDONCA, ***.133.278-**,
REY8J95, FRMEV01586092025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-
60, QJX2F17, FRMEV01586382025, 606-82; ALESSANDRO BUSSOLARO, ***.924.578-**,
BWD9I12, FRMEV01591532025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
06.207.059/0001-31, FPH9E54, FRMEV01596042025, 606-82; A SOUZA TRANSPOR T ES ,
28.463.991/0001-68, FEJ6C15, FRMEV01601222025, 606-82; ALFA TRUCK REMOCOES E
AUTO SOCORRO LTDA, 19.330.350/0001-44, DTE0I40, FRMEV01605392025, 606-82;
ALAVARCI 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
39.779.812/0001-12, 
PQD7G75,
FRMEV01609672025, 606-82; ALEXANDER
FALLAVENA, ***.911.330-**, DAH9G25,
FRMEV01612852025, 606-82; AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 75.526.905/0001-07, BDH4C56, FRMEV01614722025, 606-82; 23.501.615 BRUNO
DE FREITAS PAIVA, 23.501.615/0001-05, OUN7J69, FRMEV01614752025, 606-82; A L
BARETTA TRANSPORTES LTDA, 32.219.617/0001-99, RCK4H57, FRMEV01620792025, 606-
82; AIRTON
SCHERNER, ***.746.349-**,
RAP2E03, FRMEV01621492025,
606-82;
ALEXANDRE
BARRETO 
SOUZA
LIMITADA, 
23.540.068/0001-69,
RPM8I26,
FRMEV01560992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HFC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA, 04.424.957/0001-16,
NPK5610, FRMEV01610772025, 606-82; BROD TRANSPORTES LTDA, 01.715.613/0001-78,
JDE8647, FRMEV01642802025, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV01585072025, 606-82; GIOVANI DA SILVA & CIA
LTDA, 11.136.529/0001-53, SXS9J17, FRMEV01585282025, 606-82; FABIO ALBERTON
FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV01586122025, 606-82; GIAN
CARLOS PEREIRA DA SILVA, ***.236.449-**, ISP7I67, FRMEV01588882025, 606-82;
GUSTAVO TIMM REICHOW, ***.507.160-**, IVA9E02, FRMEV01590652025, 606-82;
FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-
47, 
MQX6C10,
FRMEV01562552025, 
606-82; 
FABIANO 
RODRIGUES
DE 
SOUZA,
***.731.969-**, ISL8H47, FRMEV01595362025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE
ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, RHG3D86, FRMEV01604652025, 606-82; GMIX
LOCADORA 
LTDA,
10.453.276/0001-89, 
RLN4C36,
FRMEV01605422025, 
606-82;
FERNANDO CARLOS CORREA, ***.469.559-**, MBC3B31, FRMEV01605812025, 606-82;
IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SJX2A76, FRMEV01606562025, 606-
82; GONCALVES E MIAN LTDA, 33.327.813/0001-40, AWV5C24, FRMEV01606812025,
606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, THJ9F49,
FRMEV01607642025, 606-82; FABIO MENDES GUIMARAES, ***.215.669-**, MLG8B10,
FRMEV01609052025, 606-82;
GSBN -
AUTO -
CENTER LTDA,
34.162.182/0001-19,
GIY3G46, FRMEV01610562025, 606-82; HELOISA FABIANA SILVA, ***.334.128-**,
CVT1E73, FRMEV01612102025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, ***.209.899-**,
NFC6213, FRMEV01615692025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-
99, ACS4E72, FRMEV01618202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.650/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.

                            

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