Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200211
211
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.202, DE 21 DE MAIO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de maio de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 20.5.2025 a 20.6.2025 são, respectivamente: 1,1188% (um inteiro
e mil, cento e oitenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00943565 (um inteiro e
novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco centésimos de
milionésimos) e 0,1736% (mil, setecentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.201, DE 20 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de maio de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/5/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 21/5/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 22/5/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 21/8/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 21/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_22_001
AV I S O S
Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro
283298 - Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (CNPJ
15.163.587). Assunto: alteração do capital social de R$623.897.248,22 para R$641.884.732,33
(AGE de 17.12.2024). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 19.5.2025.
285062 - Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
(CNPJ 00.000.776).
Assunto: alteração do capital de R$1.380.000.000,00 para R$360.000.000,00 (AC de
11.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 20.5.2025.
286229 - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 05.938.780).
Assunto: alteração do capital de R$46.602.893,00 para R$26.602.893,00 (Reunião de
Sócios de 8.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 20.5.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Nº 120/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025
Divulga participação social, na forma de Tomada
Pública de Subsídios, com o objetivo de obter
contribuições e informações para revisar o Balancete
Combinado do Sistema Cooperativo de que trata a
Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012.
1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil submete à participação
social, na forma de Tomada Pública de Subsídios, um conjunto de perguntas para obter
contribuições e informações com o objetivo de revisar o Balancete Combinado do Sistema
Cooperativo de que trata a Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012.
2. Os interessados podem oferecer contribuições até 30 de junho de 2025, por
meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os links do perfil geral "Acesso à Informação"
e
"Participação Social",
ou
no endereço
do portal
eletrônico
Participa +
Brasil,
https://www.gov.br/participamaisbrasil/orgaos-publicos.
3. As sugestões podem também ser encaminhadas por meio do endereço
eletrônico denor@bcb.gov.br.
4. Todas as contribuições ficarão disponíveis para consulta pelo público na
página do Banco Central do Brasil na internet. Não serão consideradas contribuições
enviadas por outros meios ou em outros formatos.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2025
Processo: 19.00.1020.0001881/2025-72. Espécie: Protocolo de Intenções que, entre si,
celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto WCF-BRASIL
(Childhood Brasil). Objeto: Formalizar as intenções de cooperação entre as PARTES, busca,
prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do
adolescente, visando garantir a proteção integral, em especial das crianças de 0 a 6 anos,
com ações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes, principalmente na temática voltada ao aprimoramento dos procedimentos e
metodologias de escuta de crianças e adolescentes no sistema de justiça brasileiro e na
elaboração de estudos e propostas tendentes a dar efetividade aos direitos previstos no
Marco Legal, por meio do Projeto Primeiros Passos. Data de Assinatura: 20/05/2025.
Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público, e Carlos Jereissati, Presidente do Instituto WCF-
BRASIL (Childhood Brasil).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 19.00.1000.0005384/2023-74. Espécie: Acordo de Cooperação. Objeto: ampliar as
ações no âmbito do Projeto "Sede de aprender" em nível nacional. Data de Assinatura:
24/10/2023. Signatários: Elizeta Maria de Paiva Ramos, Procuradora-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Renato Alves Rainha,
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Membro da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, Vice-
Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa e Márcio Roberto Tenório
de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
8/2024. 
Processo:
19.00.6180.0007350/2024-52. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GENTE SEGURADORA S/A. CNPJ: 90.180.605/0001-
02. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 8/2024, em 5,48% (cinco vírgula
quarenta e oito por cento), com base no IPCA de março de 2025 referente ao acumulado
em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Sétima do contrato original; II - Revisar o valor
inicial do Contrato CNMP nº 8/2024 em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento),
conforme art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021; III - Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato CNMP nº 8/2024 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de
23/5/2025 a 23/5/2026, nos termos previstos na Cláusula Segunda do contrato original; IV
- Alterar os itens 9.9 e 9.10 da Cláusula Nona do Contrato CNMP n° 8/2024; V - Incluir a
Cláusula Dezenove no Contrato CNMP nº 8/2024, para adequação à Lei n° 10.522/2002,
que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 8.882,92 (oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e
noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 19/5/2025. Programa (PTRES): 174664.
Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903969. Nota de Empenho: 2025NE000244.
Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX.
Signatário da Contratada: MARCELO WAIS, CPF nº XXX.005.380-XX.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 590001
Nº
Processo: 
1300.2626/2025-07.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação dos serviços técnico/administrativos profissionais a serem
executados por meio de equipe residente de operadores de mídia audiovisual e
supervisor técnico, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Conselho
Nacional do Ministério Público, conforme Termo de Referência (Anexo I do edital). .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 22/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
valor da Proposta inicial e lances serão ofertados com base no valor anual da
contratação..
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/05/2025) 590001-00001-2025NE009999
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO

Fechar