DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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230
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 389442
REABERTURA DE PRAZO
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, Proc. Adm nº:
018/2025, publicada em 16/05/2025. Contratação de serviços continuados de apoio
administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do
Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF CE), em sua sede, localizada em
Fortaleza/CE. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua
Marcondes Pereira, 1160 Dionísio Torres - Fortaleza/CE ou www.crfce.org.br, ou
https://www.gov.br/compras.
Entrega das Propostas: a partir de
20/05/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/06/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Horário de Brasília.
MARIA LAÊNIA ALVES RODRIGUES
PREGOEIRA CRF/CE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 006/2025
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do ES / CRF-ES
Processo Nº: 036/2025
Forma de Contratação: Dispensa n° 036/2025 - Pregão Eletrônico n° 90002/2025 fracassado
Contratado: Samp Espírito Santo Assistência Médica S.A.
CNPJ: 02.403.281/0001-59
Objeto: Contratação de Operadora de Plano de Assistência à Saúde, nas modalidades
Cooperativa Médica ou Medicina de Grupo, ou Seguros Privados de Assistência à Saúde
(sem coparticipação), destinada à prestação de serviços de assistência médica ambulatorial
e hospitalar, métodos complementares de diagnósticos e tratamentos, e demais serviços
auxiliares, tal como fisioterapia, e ainda, remoções e atendimentos de urgência e
emergência, na modalidade de Plano ou Seguro Saúde Coletivo
Valor: R$ 34.206,08 (trinta e quatro mil, duzentos e seis reais e oito centavos) mensais,
totalizando o montante de R$ 410.472,96 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e setenta
e dois reais e noventa e seis centavos) anuais, incluídos os empregados e dependentes.
Este valor é meramente estimativo e resulta da multiplicação do número de beneficiários
pelos valores identificados nas correspondentes faixas etárias ("Item VII - Preço e
Mensalidade" do Contrato)
Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.01.003 - Plano de Saúde, Serviços Hospitalares e Farmacêuticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 030/2025
Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico n° 004/2021
Contratado: Maxx Projetos e Consultoria em TI Ltda
CNPJ: 12.900.948/0001-82
Objeto: Quarto termo aditivo de prorrogação de vigência e reajuste do Contrato de
Prestação de Serviço de envio de mensagens curtas de texto - SMS ("short message
service") para usuários de telefonia móvel (serviço móvel pessoal), compreendendo
gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celular e suporte técnico, com
fornecimento de plataforma de gestão de mensagens
Valor: R$ 640,71 (seiscentos e quarenta reais e setenta e um centavos), a serem pagos
mensalmente de acordo com a utilização do serviço
Vigência: de 29/04/2025 a 29/04/2026
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.005 - Serviços de Comunicação em Geral
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN,
autarquia federal criada pela Lei nº 3.820/60, inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.732/0001-
99, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os abaixos descritos que se encontram em
lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CRF/RN, sito à Praça André de
Albuquerque, 634, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, no horário das 14h00 às 17h00,
dos dias úteis de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de
regularização de débitos.
Inscrição-Razão Social
2793-F. RICARDO SOBRINHO - ME
6217-M DOS SANTOS A FLORENCIO - ME
6208-MARIA TATIANE DE MELO SOUZA - ME
5368-FARMACIA E CONVENIENCIA PONTA NEGRA LTDA. - ME
Inscrição-PROFISSIONAL
3846-VICTOR DE LIMA SOARES
3619-THAISA LORENA DE CASTRO
1098-MARIA APARECIDA FERNANDES DE FRANÇA
0106-GEOVANIRA GALVAO DE LIMA
2849-HUGO CRISTIANO BASILIO PROMOCENA
0744-CARLOS ALBERTO SOARES DE MACEDO
2507-RAIMUNDO DE MORAIS LISBOA NETO
1426-ARIOSVALDO DE ARAUJO SILVA
3425-MARIO LUCIO VERAS VAZ FILHO
Natal-RN, 20 de maio de 2025.
JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS
O CRF/RS firmou as seguintes Atas de Registros de Preços referente ao Pregão
Eletrônico 90001/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual contratação para
aquisição de Materiais Gráficos - vigência 10/04/2025 à 10/04/2026:
Ata n° 05/2025 - Contratada: Roger André Braun Me - CNPJ 29.253.577/0001-97 - item 1
R$ 7,49 - item 4 R$ 10,49 - item 11 R$ 0,59 - item 12 R$ 0,59 - item 21 R$ 1,47 - item
29 R$ 0,34 - item 31 R$ 0,29 - item 32 R$ 59,90 - item 33 R$ 34,90 - item 34 R$
549,00.
Ata n° 06/2025 - Contratada: Gráfica Alta Definição Ltda - CNPJ 13.919.051/0001-63 - item
02 R$ 6,25 - item 03 R$ 5,45 - item 05 R$ 0,15 - item 07 R$ 0,40 - item 08 R$ 0,66 - item
09 R$ 1,69 - item 10 R$ 0,66 - item 20 R$ 0,48.
Ata n° 07/2025 - Contratada: JC Soluções Gráficas Ltda - CNPJ 46.368.092/0001-68 - item
6 R$ 0,32 - item 13 R$ 0,09 - item 35 R$ 90,00.
Ata n° 08/2025 - Contratada: Gráfica e Editora Aliança Ltda - CNPJ 02.472.396/0002-86 -
Item 14 R$ 0,09 - item 15 R$ 0,12 - item 16 R$ 0,12 - item 17 R$ 0,22 - item 18 R$ 0,19
- item 19 R$ 0,06.
Ata n° 09/2025 - Contratada: Michele Tais Mann Bergmann - CNPJ 41.244.330/0001-00 -
item 22 R$ 10,80 - item 25 R$ 1,07 - item 27 R$ 1,40.
Ata n° 10/2025 - Contratada: RB Flexo Ltda - CNPJ 50.447.623/0001-85 -Item 23 R$ 5,63.
Ata n° 11/2025 - Contratada: CCC Branco Ltda - CNPJ 20.975.525/0001-50 - item 24 R$
14,32 - item 26 R$ 3,49.
Ata n° 12/2025 - Contratada: Gráfica Vereda Ltda - CNPJ 50.447.623/0001-85 - item 28 R$ 1,78.
Ata n° 13/2025 - Contratada: Amazonas Com. De Adesivos e Brindes Ltda-Me - CNPJ
11.383.230/0001-01 - Item 30 R$ 3,30.
ANDREIA CRUZ SILVA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
EDITAL Nº 18 - CREFITO-2, DE 22 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL Nº 1/2022
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª
Região - RJ - CREFITO-2, Dr. Wilen Heil Silva, na forma do item 16.2 do Edital nº 01/2022,
convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público conforme
ordem de classificação dos resultados finais, para fins de demonstração de interesse na
vaga. Os candidatos abaixo deverão comparecer à sede do CREFITO-2, situada na Rua Félix
da Cunha, 41 - Tijuca- Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 26 de maio a 30 de maio de 2025,
de 09:00 às 16:00, sendo que o não comparecimento no período estipulado acima
implicará na sua eliminação automática do Concurso Público.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
. .Nº DE INSCRIÇÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CRITÉRIO DE INGRESSO
.
.34286
.ATHOS FERNANDO DE MELO
.3º
.PPP
.
.47880
.MARCELA CARVALHO DA COSTA
.12º
.AMPLA CONCORRÊNCIA
WILEN HEIL SILVA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - (90007/2025)
Processo SEI nº 14514.000212/2025-78 - Objeto: Contratação de Empresa prestadora de
serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com aplicação de materiais de limpeza
e fornecimento de equipamentos para a Subsede de São José dos Campos do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região CREFITO-3 a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sessão Pública: 05/06/2025, às 10h30min.
Local: sitio: www.gov.br/compras. Edital à disposição dos interessados no mencionado
endereço ou no sítio: www.crefito3.org.br, opção "licitações".
RUBENS FERNANDO MAFRA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DO 
CONTRATO 
- 
PROCESSO 
CRM-ES 
SEI
25.8.000000630-1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 4/2024 - RENOVAÇÃO 003/2025
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADO: GIMAVE - MEIOS DE PAGAMENTOS E
INFORMAÇÕES LTDA CNPJ 05.989.476/0001-10. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do
Contrato. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. VALO R
GLOBAL ANUAL: R$ 738,36 (setecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), sob
demanda. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
6.2.2.1.1.33.90.33.005 
- 
PEDÁGIOS 
E
ESTACIONAMENTOS. VIGÊNCIA: 22/08/2025 a 22/08/2026.
Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Contratado:
Jaime Luis de Salles Agostinho.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEIÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna público
que realizará Leilão Eletrônico nº 01/2025, tendo como objeto a alienação de imóvel
pertencente ao CRM-MA, localizado na cidade de Imperatriz - MA. Data e horário de
abertura da sessão: 16 de junho de 2025, às 09:00h. Local: www.danielgarcialeiloes.com.br
. O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link
https://sistemas.cfm.org.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados
através do telefone 0800- 2787431, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou
pelo e-mail contato@dgleiloes.com.br .
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PE: 010/2023; Espécie: Pregão Eletrônico Contratante: CRM-SC; CONTRATADO: JVP
NETWORK & SERVIÇOS LTDA; Espécie: 2ª Apostila ao Contrato; OBJETO: Repactuação de
valores da contratação de prestação de serviços administrativos e de limpeza terceirizados
ao CRM-SC; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DO PREÇO); R$ 584.448,00 mensais; as demais
cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA
ASSINATURA: 13 de maio de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO -
CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº
64.704/69, consoante à decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada pelo
CFMV, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 26/2025 - PEP/PLENARIO/CFMV/SISTEMA ,
após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000003/2023-50, aplica a
pena de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" ao senhor Gustavo Henrique
Sassemburg de Abreu Lima, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto
na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado.
Segue também cópia da penalidade publicada no Diário Oficial da União.