DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200267
267
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 06 de junho
de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 06 de junho de 2025, a partir das
09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido edital poderá ser adquirido
nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo
portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Jijoca de Jericoacoara - CE, 21 de maio de 2025.
FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 5/2025-SME
O Fundo Municipal de Educação, através do Agente de Contratação, torna
público que realizará, às 09hs, do dia 06 de junho de 2025, sessão pública do processo de
Pré- 
Qualificação
nº 
005/2025-SME,
no 
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: Contratação de empresa para executar os
serviços de conclusão da construção de uma escola de 12 salas de aula padrão FNDE no
município de Jucás-CE, conforme projeto básico em anexo, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação. A Pré-Qualificação tem como objetivo seletivo específico
aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e
critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br 
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE
284 - nº 1212 - Bairro Sagrada Família - Jucás - CE.
Jucás - CE, 21 de maio de 2025.
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10.004/2025 - CE
A Comissão Especial de Licitação II da Prefeitura Municipal de Maracanaú,
Ceará, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 01 de julho de 2025, receberá
as propostas no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link -
licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, Tipo Menor Preço global, tombada sob o N°
10.004/2025, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a construção de
uma área externa próxima ao Campo do Cabim para implantação de uma ATI (Academia da
Terceira Idade), Localizada na Rua 21 entre o Lote 06 e 04, S/N, No Bairro Alto Alegre I, em
Maracanaú, Ceará. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília,
do dia 01 de julho de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das
09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 02 de julho de 2025. O edital e seus anexos,
poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na
sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail:
comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú - CA, 21 de maio de 2025.
ODILON SALDANHA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 12.001/2025 CH
A Comissão de Seleção de Parcerias da Secretaria de Meio Ambiente e
Urbanismo de Maranguape torna público para conhecimento dos interessados, que
realizará no dia 23 de junho de 2025, às 10h00min, na sala da diretoria administrativa e
financeira da Secretaria Especial de Licitações e Contratações públicas, localizada na Rua
Treze de Maio nº 226, Centro - Maranguape/CE, sessão de recebimento, abertura e
julgamento dos documentos de habilitação e projetos referentes à Chamada Pública Nº
12.001/2025 CH visando à seleção de projetos apresentados por Organização da Sociedade
Civil (OSC) para firmar parceria com o Município de Maranguape para execução do PLANO
DE TRABALHO INTEGRADO DA AÇÃO PERIFERIA VIVA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, o
qual deverá contemplar a elaboração de Plano de Ação, Trabalho Social, Regularização
Fundiária, Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Complementares, Orçamentos e
Avaliação Pós-intervenção; de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente E
Urbanismo - SEMURB, conforme especificações e condições contidas no Termo de
Referência. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Comissão de Seleção
no endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 12:00h ou
no endereço portal de licitações: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Maranguape-CE, 20 de maio de 2025.
ÍTALO RENNAN FERREIRA GIRÃO
Presidente da Comissão
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.002-2024-PE
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social torna público, para conhecimento
de todos os interessados que o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
07.002/2024-PE, que tem como objeto a Aquisição de material permanente de interesse da
Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Maranguape-CE, foi ANULADO
conforme as razões que repousam nos termos acostados aos autos, com esteio nas
Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. Art. 71, inciso III, da
Lei Federal Nº 14.133/2021. Assim, fica aberto o prazo recursal disposto no art. 165, I,
alínea "d" da Lei Federal Nº 14.133/2021.
Maranguape-CE, 19 de maio de 2025.
GERMANA SAMPAIO DE CASTRO
Secretária do Trabalho e Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2025 PE
A Sra. Maria Liane dos Santos Oliveira, agente de contratação da Prefeitura
Municipal de Ocara, torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico N° 011/2025 PE, do tipo Maior Desconto, tendo como objeto a Contratação de
pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia elétrica e
assessoria técnico-regulatória, com a finalidade de assessorar o Município de Ocara em
todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto consumidor de energia
elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica das unidades da
Administração Pública Direta e Indireta, elaboração de auditorias e laudos técnicos,
memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação
do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, identificação de isenções indevidas
ou ausência de repasse da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), bem
como a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais
ações administrativas perante a distribuidora de energia elétrica, a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), a agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado
e quaisquer outros órgãos ou entidades públicas competentes. Contemplando, ainda, a
realização de consultas técnicas ou regulatórias, inclusive participação em consultas
públicas, com o objetivo de esclarecer ao Município a interpretação de normas, exigências
ou quaisquer dúvidas fundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à
efetiva defesa dos interesses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de
indébitos, à correção de cobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de
consumo à legislação vigente. o edital encontra-se disponível no endereço eletrônico:
compras.m2atecnologia.com.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), data da sessão: 06/06/2025 as 10h00min.
(horário de Brasília).
Ocara-CE, 21 de maio de 2025.
MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
A Secretaria Municipal de Educação, comunicam aos interessados que será
realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 002/2025, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para obra de conclusão do ginásio da Escola Senador
Virgilio Tavora, Localizada no Bairro Croatá I no Município de Pacajus/CE. Entrega das
Propostas: A partir de 22/05/2025 no sistema de licitações eletrônicas da Bolsa Brasileira
de
Mercadorias -
BBMNET (https://novobbmnet.com.br/).
Abertura das
Propostas:
09/06/2025 às 09H00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição
dos interessados para consulta: no sistema de licitações eletrônicas da Bolsa Brasileira de
Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações
Públicas 
(pncp.gov.br), 
no 
Portal 
de 
Licitações 
dos 
Municípios 
do 
TCE/CE
(https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), 
e 
no 
Site 
do
Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores Informações: (licitacaopacajusce@gmail.com).
Pacajus-CE, 21 de maio de 2025.
EUGENILCE FREITAS PONTES
Secretaria de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025-PE
A Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Pregoeiro, torna público que
realizará 
às
09:00h, 
do 
dia
06 
de 
junho
de 
2025, 
no
endereço 
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 026/2025-PE. Objeto: Aquisição
de testes laboratoriais com cessão de equipamentos em comodato, para atender as necessidades
da Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca - CE. O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php,
https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.
Pedra Branca - CE, 21 de maio de 2025.
FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE-003/2025-SESA - Contrato N° 2025.04.15.001.
Objeto: Contratação de empresa para construção de uma unidade básica de saúde porte 01
no Bairro Pedreira no Município de Pentecoste/CE. - Contratante: Secretaria de Saúde -
Contratado: Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº
00.611.868/0001-28, sediada na Rua Monsenhor Bruno, Nº 1153 sala 415, Bairro Aldeota,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60115-191. - Fundamento Legal: Art. 28, inciso II da Lei 14.133/21 e
suas alterações. - Valor global: R$ 1.783.101,39 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil,
cento e um reais e trinta e nove centavos). - Prazo de vigência: 12 (doze) meses. - Data: 15
de abril de 2025. - Signatários: Secretário de Saúde, Sr. Valmirlan Fechine Jamacaru /
Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, Sócio Administrador, Sr. Elizeu Bastos Lira.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-003/2025-SESA
Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE-003/2025-SESA. Objeto: Contratação de
empresa para construção de uma unidade básica de saúde porte 01 no Bairro Pedreira no
Município de Pentecoste/CE. Vencedor: Construtora Impacto Comercio e Servicos EIRELI,
CNPJ Nº 36.835.969/0001-20, apresentou o valor global de R$ 1.783.101,39 (um milhão
setecentos e oitenta e três mil, cento e um reais e trinta e nove centavos). Homologo e
Adjudicado a presente Licitação na forma da Lei Nº. 14.133/21
Pentecoste-CE, 14 de abril de 2025.
VALMIRLAN FECHINE JAMACARU
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 202403270004, resultante da Dispensa Eletrônico
nº 001/2024DUG. Contratante: Secretaria de Educação. Contratado: INSTITUTO EUVALDO
LODIN NUCLEO DO CEARA, através de seu representante legal, a Sra. Donadette Nunes
Costa Souza. Objeto: Contratação de instituição para a prestação de serviços de agente de
integração visando desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de
programa continuado de estágio, para preenchimento de vagas de estágio para estudantes
de nível médio, educação profissional e superior na administração municipal de interesse
da Secretaria de Educação do município de Quixadá/Ce. O presente instrumento tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de abril de
2025. Signatária Contratante: Veruzia Jardim de Queiroz, Secretária. Data da assinatura: 23
de abril de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2024-01, resultante da Dispensa Eletrônico
nº 001/2024DUG. Contratante: Secretaria de Administração. Contratado: INSTITUTO
EUVALDO LODIN NUCLEO DO CEARA, através de seu representante legal, a Sra. Donadette
Nunes Costa Souza. Objeto: Contratação de instituição para a prestação de serviços de
agente de integração visando desenvolvimento de atividades conjuntas para
a
operacionalização de programa continuado de estágio, para preenchimento de vagas de
estágio para estudantes de nível médio, educação profissional e superior na administração
municipal de interesse da Secretaria de Administração do município de Quixadá/Ce. O
presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses,
a partir do dia 23 de abril de 2025. Signatária Contratante: Juliana Rocha Carneiro Nicolau,
Secretária. Data da assinatura: 16 de abril de 2025.

                            

Fechar