DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO
Por ato discricionário desta pregoeira, em conformidade com o relatório de
avaliação da Unidade Central de Controle Interno, comunicamos a REVOGAÇÃO do
processo licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 - SRP, PROCESSO ADMINIS T R AT I V O
Nº 0202/2025 - SRP, por superveniência de razões de interesse público que fazem com que
o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno
para a Administração Pública, com base na Lei 14.133/21.
Primavera do Leste - MT, 21 de maio de 2025.
MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, Sra. Elza
Divina Borges Gomes, no uso de suas atribuições e com FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, §
IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023. HOMOLOGA o
procedimento Licitatório que tem por objeto, "Contratação de Empresa de Engenharia para
Construção de Quadra Poliesportiva, coberta com vestiário em convênio com o FNDE
através da MP 1174/23 para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT".
CONTRATADA: SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M LTDA R$ 816.252,00 (Oitocentos e dezesseis
mil, e duzentos e cinquenta e dois reais).
Ribeirão Cascalheira - MT, 13 de maio de 2025.
ELZA DIVINA BORGES GOMES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através do Superintendente de Compras e
Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preço Para
Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Locação de Veículo Modelo Suv, Na Cor
Branca, de Tamanho Médio - Grande, Com Capacidade Mínima Para 7 (Sete) Lugares,
Motorização A Diesel, Seguro Contra Terceiros e Colisão, Airbags Duplos, Volante Com
Regulagem de Altura, Potência Máxima de 204 Cv A 3.400 Rpm, Transmissão Automática
de 6 Velocidades, Tração 4x4, Direção Hidráulica, Pneus 265/60 R18, Tanque de
Combustível Com Capacidade Mínima de 80 Litros, Porta - Malas Com Capacidade Mínima
de 500 Litros, Faróis de Neblina, Climatização (Ar-Condicionado), Desembaçador Traseiro,
Vidros Elétricos Dianteiros e Traseiros, Travas Elétricas, Películas Em Todos os Vidros,
Aparelho de Som Com Entrada Usb, Sem Motorista e Com Abastecimento Pela
Contratante; e Locação de Veículo Modelo Camionete (Picape), Com Capacidade Mínima
Para 5 (Cinco) Pessoas, Com 4 (Quatro) Portas, Motorização Mínima de 2.0, Tração 4x4,
Direção Hidráulica, Câmbio Automático de 6 Marchas, Combustível Diesel, Potência Mínima
de 170 Cv Ou Superior, Seguro Contra Terceiros e Colisão, Airbag Duplo, Freios Abs Nas
Quatro Rodas, Climatização (Ar-Condicionado), Desembaçador Traseiro, Vidros Elétricos
Dianteiros e Traseiros, Travas Elétricas, Películas Em Todos os Vidros, Aparelho de Som
Com Entrada Usb, Faróis de Neblina, Protetor de Cárter, Tapetes de Borracha No Interior,
Protetor de Caçamba, Capota Marítima, Demais Acessórios e Itens da Versão Oferecida,
Sem Motorista e Com Abastecimento Pela Contratante, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos neste edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o
edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas
serão
recebidas
e 
processadas
por
meio
eletrônico,
bem 
como,
no
site
www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção:
Licitações, e na Prefeitura,
Superintendência de Compras e Licitações, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila
Aurora, das 12h00 às 18h00, e-mail para contato: pmrroo@hotmail.com, ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 05/06/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do
Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 21 de maio de 2025.
NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e
Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR TESTES DE
ANALISE DE ÁGUA PARA HEMODIALISE NO CENTRO DE NEFROLOGIA DO MUNICÍPIO DE
RONDONÓPOLIS-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente
no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas
por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa
opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias,
n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734,
Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos
termos do Edital e seus anexos. Email: pmrroo@hotmail.com
Rondonópolis-MT, 20 de Maio de 2025.
NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento nº 6/2021/Inexigibilidade de Licitação nº 08/2021/Processo nº 632/2021-
Repetição; OBJETO: Contratação de empresa especializada, mediante credenciamento, para prestação de
serviços de análises clínicas, para atendimento dos pacientes do SUS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado
de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada
pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do
Credenciamento para a Contratação de empresa especializada, mediante credenciamento, para prestação
de serviços de análises clínicas, para atendimento dos pacientes do SUS.
Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das
empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 25 de maio de 2025 das
07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 25 de maio de 2026,
na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa
Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de
vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no
campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua
Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre
em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: licitacao@costarica.ms.gov.br.
Costa Rica, 21 de maio de 2025.
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
Adesão Ata de Registro de preço Nº 15/2025. Processo Licitatório Nº 074/2025;
O Município de Coxim - MS, através de sua Gerencia de licitações, Torna
público o resultado do processo supra. Objeto: Adesão à Ata de SRP nº 06/2024, do C D
S P S, firmada por meio do Proc. nº 055/2024 e Pregão Eletrônico SRP nº 005/2024, para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
reforma e adequação da cobertura da Policlínica Lourdes Fontoura, em atendimento às
necessidades do Município de Coxim-MS. Empresa Vencedora: Trigono Construtora LTDA,
Inscrita No CNPJ: 33.584.064/0001-36 com valor de R$ R$ 698.529,20.
Coxim-MS, 21 de maio de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerente de Gestão de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 - SRP
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do
art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º
2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de
Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras,
constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a presente licitação - Processo n.º 154/2024 - mediante Sistema de Registro
de Preços, tendo por objeto a "Contratação de empresa especializada na solução de
serviços de emissão de certificados digitais do tipo A1 e A3, pessoa física (e-CPF) e pessoa
jurídica (e-CNPJ), padrão ICP-BRASIL, com fornecimento em nuvem, arquivo digital,
smartcard com leitora, smartcard e token USB, para armazenamento de certificado digital,
para atender secretarias e demais unidades administrativas do Município de Dourados-MS"
nestes termos: CONTRATADAS: EXPERT COMERCIO E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA -
CNPJ N° 24.360.351/0001-71 , nos lotes 1 e 3,com valor global de R$ 5.514,00 (cinco mil
e quinhentos e quatorze reais); CERTISEG SOFTWARE E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - CNPJ
N° 22.087.251/0001-98 , nos lotes 2, 7, 8 e 10, com valor global de R$ 13.963,00 (treze mil
e novecentos e sessenta e três reais); CENIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME - CNPJ
N° 10.871.091/0001-94 , nos lotes 4, 5, 6 e 9, com valor global de R$ 42.217,00 (quarenta
e dois mil e duzentos e dezessete reais). Para fins de contratação em entendimento a
Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder
seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As
empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo
58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no
respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,
conforme disposto no art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Código de Registro no
TCE/MS (e-Sfinge): 3B739E335869AE648A7641F14F11B898EF271C6D.
Dourados-MS, 14 de maio de 2025.
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Prefeito Municipal de Dourados
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2025 - SRP
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados a
retificação do do texto original do edital em epígrafe - Processo n.º 030/2025 - matéria
veiculada no Diário Oficial do Município ANO XXVI - n.º 6.373, página 13, do dia
08/05/2025, no Diário Oficial Eletrônico n.º 11.822, página 333, do dia 08/05/2025, e no
Diário Oficial da União Ano CLXIII Nº 84 -Seção 3, página 288, do dia 07/05/2025. OBJETO:
Aquisição de insumos (reagente, lanceta e seringa) para a manutenção dos estoques da
Central de
Abastecimento Farmacêutico-CAF/SEMS,
em atendimento
a pacientes
insulinodependentes. RETIFICAÇÃO: Objetivando compatibilizar a exigência editalícia com a
sequência/numeração constante da Proposta de Preços, fica retificada a redação do inciso
III do item 50 da SEÇÃO X do edital, conforme segue. Onde se lê: Comprovação que o
produto atende a norma da ABNT NBR ISO 8537:2020 e apresenta o selo de aprovação do
INMETRO, conforme Portaria n.º 503, 29 de dezembro de 2011 (apresentação exigida para
o item 02 "SERINGA" conforme especificado no subitem 10.4.2. do Termo de Referência).
Leia-se: Comprovação que o produto atende a norma da ABNT NBR ISO 8537:2020 e
apresenta o selo de aprovação do INMETRO, conforme Portaria n.º 503, 29 de dezembro
de 2011 (apresentação exigida para o item 03 "SERINGA" conforme especificado no
subitem 10.4.2. do Termo de Referência). EDITAL: Ficam ratificados e confirmados os
demais atos publicados, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do
certame. INFORMAÇÕES: Telefone
(67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou
no e-mail
"pregao@dourados.ms.gov.br". 
CÓDIGO 
TCE/MS 
(e-Sfinge):
5 C 7 A 6 7 9 0 4 3 0 1 8 C B D 7 7 6 DA 9 B F 1 3 4 F 1 1 5 9 9 2 A 4 5 E 2 7 .
Dourados-MS, 19 de maio de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados, em
especial às empresas que retiraram o edital, a reabertura do procedimento licitatório em
epígrafe anteriormente suspenso - Processo n.º 012/2025 - do tipo "menor preço" global,
modo de disputa "aberto", participação "ampla concorrência". OBJETO: Fornecimento e
instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica, com recursos provenientes do
instrumento de repasse n.º 5003702/2023/CAIXA - Programa Itaipu Mais que Energia.
INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: à partir das 9h do dia 22/05/2025. ABERTURA
DAS PROPOSTAS: às 9h do dia 06/06/2025, com início da sessão de disputa às 9h15.
LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". REFERÊNCIA
DE TEMPO: Horário de Brasília-DF. EDITAL: Disponível no Portal Nacional de Contratações
Públicas
(PNCP) 
"pncp.gov.br/app/editais";
na
plataforma
eletrônica 
do
pregão
"bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município
"transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604"; 
ou
diretamente, no
Departamento de Licitação, localizado
no Bloco "F"
do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Telefone (67)98163-0499 e
(67)2222-1208 ou no e-mail "pregao@dourados.ms.gov.br". CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge):
C 4 4 5 F 1 7 1 7 F 3 6 0 6 1 BA FA 9 9 4 C 5 C 5 D 9 B 9 E 5 BA E 2 1 4 C 1 .
Dourados-MS, 19 de maio de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração