DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200298
298
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-IL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025
O Município de Itaituba, representado pelo Sr. Nicodemos Alves de Aguiar - Prefeito
Municipal de Itaituba-PA, Ordenador de Despesas, faz publicar o Aviso de Autorização para contratação
de empresa especializada em serviços técnico contábil de consultoria e assessoria em gestão tributária
para levantamento, identificação, diagnóstico e recuperação de créditos eventualmente recolhidos a
maior, referentes ao GILRAT, enquadramento por atividade preponderante, por meio de medidas
administrativas a serem implementadas na Prefeitura Municipal de Itaituba-PA .
Favorecida: EMG - ESCRITÓRIO MACHADO & GUIMARÃES LTDA, CNPJ:
08.785.870/0001-25. Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um) real em
favor de ativos recuperado. Fundamento Legal: art.74, inciso III, "c" da Lei nº14.
133/2021 e suas alterações.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Agente de Contratação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 - CE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2025
Objeto: Contratação de empresa para construção de Blocos Pedagógicos com quatro salas
de aula e sanitários masculino e feminino nas Escolas: E.M.E.F. A Mão Cooperadora e
E.M.E.F. Maria Luiza Lima Fontenelle, no Município de Itaituba-PA.
Critério de julgamento: Menor preço global por lote. Data de abertura:
30/06/2025, às 09:00 hora local. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.tcm.pa.gov.br - Ícone(Geo-Obras), www.itaituba.pa.gov.br e PNCP;
Informações:
Centro 
Administrativo
Municipal,
localizado 
na
Rod.
Transamazônica S/Nº, Km 01 - Itaituba-PA.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Agente de Contratação
AVISODE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 - CE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2025
Objeto: Contratação de empresa para construção de 2 (dois) Blocos Pedagógicos com
quatro salas de aula e sanitários masculino e feminino nas Escolas: E.M.E.F. Joaquim
Caetano Correa e E.M.E.F. Magalhães Barata, no Município de Itaituba-PA.
Critério de julgamento: Menor preço global por lote. Data de abertura:
30/06/2025, às 14:00 hora local. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.tcm.pa.gov.br - Ícone(Geo-Obras), www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro
Administrativo Municipal, localizado na Rod. Transamazônica S/Nº, Km 01 - Itaituba-PA .
RONISON AGUIAR HOLANDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP 9.2025-018-FME
Abertura 
dia 
04/06/2025, 
às
08:00 
horas 
Local:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, VISANDO ATENDER OS ITENS CONSIDERADOS FRACASSADOS NO
PE Nº 9/2025-002-FME.
Edital e anexos encontram-se a disposição no Departamento de Licitações no
horário das 8:00hs às 12:00 horas, Portal Jurisdicionados do TCM-PA, no site institucional
da Prefeitura Municipal de Jacundá e Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
ITONIR APARECIDO TAVARES
Chefe do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para construção do posto de
monitoramento ambiental da revis-lago mole, município de Juruti/PA.
Abertura: 06/06/2025 às 09:00hs.
A retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis pelo site
https://www.bnc.org.br, https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/geo-
obras, https://juruti.pa.gov.br/portal-da-transparencia.
Informações: e-mail: cpljuruti2021@gmail.com.
Juruti - PA, 20 de maio de 2025.
NAYME LOPES DOLZANE DO COUTO
Secretária Municipal de Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 20250168, cujo objeto é: Registro de preço para futura e
eventual aquisição de materiais básicos de construção. Objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanização de Mãe do Rio - PA.
Celebrada entre a Prefeitura Municipal e as empresas: A C de Sousa Com. e Serviços LTDA,
CNPJ nº18.361.333/0001-01.
ITENS: 001,
002, 007
e 008.
Valor total
estimado:
R$960.936,00.
Megaterra
Materiais
e 
Serviços
de
Construção
LTDA,
CNPJ
nº60.443.327/0001-60.
ITENS:
003,
004,
005, 006
e
009.
Valor
total
estimado:
R$887.361,50. Em face à realização da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº
9/2025-00013-SRP/PMMR. A presente ata de registro de preço terá validade por 12 meses
contados a partir da sua assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AVISO DE PENALIDADE
DENUNCIADA: ORTOMEDICA DISTIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E
HOSPITALARES 
LTDA, 
CNPJ 
(MF)
nº 
14.229.621/0001-56. 
Processo 
nº:
050505122.000021/2024-11. No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 87,
§ 3º, da Lei nº 8.666/1993, considerando o que consta dos autos epigrafados, notadamente
o Pedido de Reconsideração apresentado pela Denunciada, bem como o Despacho da
Presidente da Comissão Permanente de Apuração (CPA), o qual acolho, sem necessidade
de nova fundamentação, nos termos do art. 50, §1º da Lei nº 9.784/99, e sob o
fundamento do art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 87, IV da Lei nº 8.666/1993, resolvo:
Manter a sanção de declaração de inidoneidade pelo prazo de 2 (dois) anos; bem como a
apresentação de programa de integridade como condição de reabilitação, após o decurso
do prazo de 2 (dois) anos da aplicação da sanção, aplicada em desfavor da pessoa jurídica
ORTOMÉDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ
Nº 14.229.621/0001-56), decorrente da apresentação de declaração falsa da condição de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, infringindo o art. 7º da Lei nº 10.520/2002
e art. 88, II e III da Lei nº 8.666/1993.
Marabá - PA, 20 de maio de 2025.
WERBERT RIBEIRO CARVALHO
Secretário Municipal de Saúde de Marabá
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 02-2024-FME
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Maracanã/PA, no uso de suas
atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/2021
e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 02.2024-FME,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Chamada Pública nº 02-2024, tipo
menor preço global, cujo o objeto é a "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
ATENDIMENTO
AO PROGRAMA
NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE,
LEI
14.133/21, LEI 11.967/2009. O EDITAL E SEUS ANEXOS" e ADJUDICAR o objeto licitado em
favor da empresa COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MAR-
CINPAR, inscrita no CNPJ nº. 42.830.897/0001-20, pela proposta mais vantajosa para essa
Prefeitura Municipal no valor global de R$ 519.268,00. ALEX ANDRE MONTEIRO DA SILVA,
AGRICULTOR, no valor global R$ 32.866,00, EDSON COSTA RIBEIRO, AGRICULTOR, no valor
global R$ 23.844,00 JACIEDE BOLHOSA PIEDADE, AGRICULTORA, no valor global R$
23.041,00, PAULO ROBSON LINS BORCEM, AGRICULTOR, no valor global R$ 39.446,00.
Em 21 de maio de 2025.
RANDELL SILVA DOS SANTOS
Secretária Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-013-SESAU
NÚMERO DA CONTRATAÇÃO 90013
Objeto: O Município de Marituba, por meio da Secretaria/Fundo Municipal de
Saúde, CNPJ nº 10.299.375/0001-58, torna público que a autoridade competente, no dia 19
de maio de 2025 adjudicou e homologou o processo nº 2025/03.31.001-SESAU, referente
a Concorrência nº 3/2025-013-SESAU, Número da Contratação 90013, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para
construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS - Tipo V - MS), em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do município de
Marituba-PA, objeto do Proposta nº 10299.3750001/24-004-NOVO PAC, do Ministério da
Saúde, para a seguinte empresa: CONSTRUTORA TERRA FORTE E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº
34.956.229/0001-16, no valor de R$ 5.461.077,97 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta
e um mil, setenta e sete reais e noventa e sete centavos).
Marituba/PA, 20 de maio de 2025.
VICTORIA FEITOZA DE MOURA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2.2025-PMNT
PROC ADMINISTRATIVO Nº 2103002/25/
O Município de Nova Timboteua, através da Prefeitura Municipal, torna público
que às 14:00h do dia 06/06/2025, realizará licitação, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo
menor preço por item, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA A REFORMA DA PRAÇA VILA TIMBOTEUA, LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 37/2024-
SEOP, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE
NOVA 
TIMBOTEUA, 
a 
realizar-se
na 
no 
endereço 
eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº
14.133/2021 e suas alterações posteriores. O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://novatimboteua.pa.gov.br/,
https://www.tcm.pa.gov.br/ e no departamento de licitações da Prefeitura, na AV BARAO
DO RIO BRANCO, S/N, Centro, deste Município - CEP: 68.730-000, a partir da publicação
deste aviso, no horário de expediente
das 08:00hs às 12:00hs. Informações:
setordecontratacaopmnt@gmail.com.
THAYLO PIRES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025-PMNT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01404002/25/
O Município de Nova Timboteua, através da Prefeitura Municipal, torna público
que às 15:30h do dia 06/06/2025, realizará licitação, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor
preço por item, para CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL), VISANDO SUPRIR
AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DOS CARROS E MAQUINAS OFICIAIS DA PREFEITURA,
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS E DEMAIS ATIVIDADES PRECIPUAS DA
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
NOVA
TIMBOTEUA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E
QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, a
realizar-se na no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A
Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://novatimboteua.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/ e no departamento de
licitações da Prefeitura, na AV BARAO DO RIO BRANCO, S/N, Centro, deste Município - CEP:
68.730-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às
12:00hs. Informações: setordecontratacaopmnt@gmail.com.
THAYLO PIRES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00014
A presente licitação tem por Objeto: SISTEMA REGISTRO DE PREÇO -
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CARGAS DE GÁS DE
APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SEDE E
UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEM D ES .
Adjudicado no dia 08/05/2025. Homologado a Empresa META TELECOM LTDA CNPJ:
40.126.828/0001-05, com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,

                            

Fechar