DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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304
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato Nº 20250053 Contratante: FMS Contratada: L VAGMACKER DE SOUZA LTDA,
CNPJ 05.689.230/0001-23. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 518.179,45.
Contrato Nº 20250054 Contratante: PMU Contratada:
J. A. E. AKRA, CNPJ
09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 131.442,55.
Contrato
Nº
20250055
Contratante:
FMMA Contratada:
J.
A.
E.
AKRA,
CNPJ
09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 22.912,00.
Contrato
Nº 20250056
Contratante:
FUNDEB Contratada:
J.
A.
E. AKRA,
CNPJ
09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 12.003,45.
Contrato 
Nº
20250057 
Contratante: 
FME 
Contratada:
J. 
A. 
E.
AKRA, 
CNPJ
09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 50.031,60.
Contrato Nº
20250058 Contratante:
FMAS Contratada:
J. A.
E. AKRA,
CNPJ
09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 73.209,96.
Contrato 
Nº 
20250059
Contratante: 
FMS 
Contratada: 
J. 
A.
E. 
AKRA, 
CNPJ
09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 774.231,45.
Contrato Nº 20250060
Contratante: PMU Contratada: L C
POZZER LTDA, CNPJ
34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 142.000,35.
Contrato Nº 20250061 Contratante: FMMA Contratada: L C POZZER LTDA, CNPJ
34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 48.159,70.
Contrato Nº 20250062 Contratante: FUNDEB Contratada: L C POZZER LTDA, CNPJ
34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 18.030,50.
Contrato Nº
20250063 Contratante:
FME Contratada: L
C POZZER
LTDA, CNPJ
34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 76.774,55.
Contrato
Nº 20250064
Contratante: FMAS
Contratada:
L C
POZZER LTDA,
CNPJ
34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 109.490,50.
Contrato Nº
20250065 Contratante: FMS Contratada:
L C POZZER
LTDA, CNPJ
34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 635.453,50.
Contrato Nº 20250066 Contratante: PMU Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA,
CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 104.151,27.
Contrato Nº 20250067 Contratante: FMMA Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA ,
CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 25.140,80.
Contrato Nº 20250068 Contratante: FUNDEB Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA ,
CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 9.933,45.
Contrato Nº 20250069 Contratante: PME Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA,
CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 132.606,50.
Contrato Nº 20250070 Contratante: PMAS Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA ,
CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 78.478,23.
Contrato Nº 20250071 Contratante: FMS Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA,
CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 675.659,56.
Contrato Nº 20250072 Contratante: PMU Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 110.134,09.
Contrato Nº 20250073 Contratante: FMMA Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 48.885,90.
Contrato Nº 20250074 Contratante: FUNDEB Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 23.566,40.
Contrato Nº 20250075 Contratante: FME Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 148.860,74.
Contrato Nº 20250076 Contratante: FMAS Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 111.550,96.
Contrato Nº 20250077 Contratante: FMS Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 589.824,62.
Contrato Nº 20250078 Contratante: PMU Contratada: ROSA PUBLICIDADE E MARKETING
LTDA, CNPJ: 26.747.313/0001-00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARKETING DIGITAL, GESTÃO DE REDES SOCIAIS,
PESQUISA DE MERCADO/SATISFAÇÃO, FILMAGENS, FOTOGRAFIAS E DESENVOLVIMENTO
DE CONTEÚDO PARA MÍDIAS E REDES SOCIAIS, POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS-PA. Origem: Pregão Nº 002-2025-
PG-PMU.
Fund. Legal:
Lei
14.133/21 Vig.:
10/04/2025
a
10/04/2026, Valor:
R$
522.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240062 Contratante: FMS Contratada: L C POZZER,
CNPJ: 34.848.473/0001-65 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 027-
2023-SRP-PMU Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 30/09/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00031
OBJETO: Registro de Preço para a seleção de propostas mais vantajosa para futuro e
eventual aquisição de material de expediente para atender às necessidades das Secretarias
e
Fundos Municipais.
Data
da Abertura:
09/06/2025.
Horário
09 horas
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos
dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCMPA.
Uruara, 21 de maio de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025-SRP
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Administração torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025-SRP - Contratação empresa especializada de prestação
de 
serviços 
de 
internet 
fibra 
óptica,
visando 
atender 
às 
necessidades 
das
Secretarias/Fundos Municipais de Viseu/PA. Abertura: 09/06/2025 às 10:00H, Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br, edital disponível:
www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025-SRP
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Administração torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025-SRP - Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de material de pintura e acabamento, objetivando atender as necessidades
das Secretarias/Fundos do município de Viseu-PA. Abertura: 05/06/2025 às 10:00H, Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br, edital disponível:
www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/.
Viseu-PA, 21 de maio de 2025.
FERNANDO DOS SANTOS VALE
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal, neste ato denominada Locatária,
sob o CNPJ n° 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de
Administração, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de
Contrato Administrativo n° 298/2024/DLCA, ref.: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2024.
Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina ao funcionamento da Casa de Apoio
e Hospedagem aos Operadores de máquinas pesadas, na Vila de Curupaiti, no município de
Viseu/Pa. Locador: Luís Eduardo do Rosário Lima, CPF n° XXX.XXX. 762-33. Ass.: 25/04/2025.
Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Dispensa de Licitação nº 020/2022. O Município de Viseu/Pa, através da Prefeitura
Municipal de Viseu, em conivência com o Fundo de Manut. e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu, CNPJ n°
30.879.826/0001-33, representado pela Secretária de Educação, torna pública a celebração
do 3º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo nº 063/2022/CPL ,
celebrado com a proprietária Obras Sociais da Diocese de Bragança, CNPJ n°
05.321.575/0001-20, para fins de continuação da prestação de serviços de locação de
imóvel. Vigência: 08 de abril de 2025 a 08 de abril de 2026, com fundamento no art. 57,
II da Lei nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-006-PMVX - PARTES:
CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 -
CONTRATADO - R. N. G. DE SOUSA - CNPJ: 05.866.584/0001-04 - Contrato Administrativo
nº 20250240, com o valor global de R$: 12.889,91; CONTRATADO - HELLO CONSTRUTORA
LTDA - CNPJ: 20.277.156/0001-21 - Contrato Administrativo nº 20250241, com o valor
global de R$: 48.490,79; FONTE DE RECURSOS: 2.084 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 07/05/2025
e encerrando em 07/05/2026; OBJETO: Fornecimento de materiais de construção diversos;
Vitória do Xingu/PA, 07/05/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal
do Trabalho e Seguridade Social.
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-006-PMVX - PARTES:
CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 -
CONTRATADO - SELARIA MINEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E
MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 17.909.762/0001-08 - Contrato Administrativo
nº 20250213, com o valor global de R$: 12.549,30 - FONTE DE RECURSOS: 2.005 -
3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 15/05/2025 e encerrando em 14/05/2026; OBJETO: Fornecimento
de materiais de construção diversos; Vitória do Xingu/PA, 15/05/2025 - Dilcilene Rabelo
Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social.
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-003-PMVX - PARTES:
CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 -
CONTRATADO - BIG MED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ:
44.755.855/0001-06 - Contrato Administrativo nº 20250256, com o valor global de R$:
15.249,00; CONTRATADO - TOPP MALHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 13.664.662/0001-08
- Contrato Administrativo nº 20250257, com o valor global de R$: 45.416,40 - FONTE DE
RECURSOS: 2.084 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 20/05/2025 e encerrando em 19/05/2026;
OBJETO: Confecção e fornecimento de uniforme; Vitória do Xingu/PA, 20/05/2025 -
Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-021-SEMUTS - PARTES:
CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 -
CONTRATADO - SOUZA & FADANELLI LTDA - CNPJ: 14.564.846/0001-69 - Contrato
Administrativo nº 20250258, com o valor global de R$: 231.990,00; FONTE DE REC U R S O S :
2.097 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 20/05/2025 e encerrando em 19/05/2026; OBJETO:
Fornecimento de gêneros alimentícios (cestas básicas); Vitória do Xingu/PA, 20/05/2025 -
Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2021-016-
PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO:
CAU FÁCIL LTDA - CNPJ:
21.069.241/0001-67 - Contrato Administrativo nº 20210267; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de
vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 30/05/2025 e encerrando em 30/05/2026,
conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços

                            

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