DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 494, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000010/2025-41, resolve:
DESIGNAR MARIA LUIZA GONDIM FONTENELE SCHLOEGL para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Articulação do
Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 287, DE 20 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 19 de maio de 2025, JULIA NAVES LINS, CPF
***.944.961-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Desempenho e
Carreira, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de
Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa,
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a
este Ministério (Processo SEI nº 01300.001507/2025-25).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ARTHUR COELHO BEZERRA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "2º Simposio Uruguayo de Ética de la
Información y la Comunicación, 2º Seminario de Inteligencia Artificial en Información y
Comunicación", e da "Reunión plenaria del International Center for Information Ethics (ICIE)",
bem como proferir conferência principal no painel sobre "Ética de la información, alfabetización
digital crítica y desinformación", em Montevidéu/Uruguai, de 26/05/2025 a 30/05/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000133/2025-19.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar da "Segunda Reunião Anual da Rede Bioamazônia - Institutos
de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade Amazônica", com o objetivo de contribuir para o
avanço da Rede Bioamazônia em sua governança, atuação estratégica e no planejamento e
execução de atividades de capacitação e de projetos colaborativos entre os institutos membros
da Rede, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Iquitos/Peru, de
24/05/2025 a 31/05/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01280.000597/2025-12.
DEUZANIRA LIMA DOS SANTOS, Coordenadora de Gestão da Inovação e
Empreendedorismo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar da
"Segunda Reunião Anual da Rede Bioamazônia - Institutos de Pesquisa e Inovação em
Biodiversidade Amazônica", com o objetivo de contribuir para o avanço da Rede Bioamazônia em
sua governança, atuação estratégica e no planejamento e execução de atividades de capacitação
e de projetos colaborativos entre os institutos membros da Rede, promovido pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Iquitos/Peru, de 24/05/2025 a 01/06/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000608/2025-64.
ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Primeira Edição dos
Diálogos Mutis sobre Biodiversidade América Latina e Caribe - Espanha", com o objetivo de
abordar diversos temas relacionados ao conhecimento científico, financiamento, políticas
públicas e inovação tecnológica, no âmbito da biodiversidade, organizado pelo CAF - Banco de
desenvolvimento da América Latina e Caribe, em Madri/Espanha, de 31/05/2025 a 03/06/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.007192/2025-31.
CAMILA CHEREM RIBAS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar da "Segunda Reunião Anual da Rede Bioamazônia - Institutos
de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade Amazônica", com o objetivo de contribuir para o
avanço da Rede Bioamazonia em sua governança, atuação estratégica e no planejamento e
execução de atividades de capacitação e de projetos colaborativos entre os institutos membros
da Rede, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Iquitos/Peru, de
25/05/2025 a 31/05/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01280.000632/2025-01.
ALBERTO AKAMA, CLAUDIA LEONOR LOPÉZ GARCÉS e ANA LÚCIA DA COSTA
PRUDENTE, Pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participarem da
"Segunda Reunião Anual da Rede Bioamazônia - Institutos de Pesquisa e Inovação em
Biodiversidade Amazônica", com o objetivo de contribuir para o avanço da Rede Bioamazônia em
sua governança, atuação estratégica e no planejamento e execução de atividades de capacitação
e de projetos colaborativos entre os institutos membros da Rede, promovido pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Iquitos/Peru, de 25/05/2025 a 31/05/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000157/2025-68.
ADALBERTO LUIS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
- INPA, para participar de visita aos "Institutes of Chinese Academy of Sciences (CAS)", com o
objetivo de aprofundar a parceria entre nossas duas academias, visando aumentar a
cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a China em áreas prioritárias de interesse
mútuo, em Pequim, Shangai, Wuhan e Sanya/China, de 27/05/2025 a 16/06/2025, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000677/2025-78.
RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar da "33rd Meeting of the Conference of the Parties (COP-33)",
bem como da "59th Meeting of the Executive Council (EC-59)", com o objetivo de promover a
cooperação regional para pesquisa interdisciplinar sobre aspectos das mudanças globais, com
atenção especial
aos impactos nos
ecossistemas e na
biodiversidade, impactos
socioeconômicos, tecnologias e aspectos econômicos associados à mitigação e adaptação às
mudanças globais, em Assunção/Paraguai, de 27/05/2025 a 31/05/2025, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01245.006681/2025-76.
NOEMIA KAZUE ISHIKAWA, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar da "Segunda Reunião Anual da Rede Bioamazônia - Institutos
de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade Amazônica", com o objetivo de contribuir para o
avanço da Rede Bioamazonia em sua governança, atuação estratégica e no planejamento e
execução de atividades de capacitação e de projetos colaborativos entre os institutos membros
da Rede, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Iquitos/Peru, de
23/05/2025 a 01/06/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01280.000689/2025-01.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB N° 26, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e
o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Declarar, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Tecnologista, Classe C, Padrão VI, ocupado
pelo servidor GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº **184**, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, a contar de 15 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 8, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
DISPENSAR ROSA MARIA RUTTA, matrícula SIAPE nº 1410026, CPF Nº 381.***.***-
68, do encargo de substituto eventual de JULIO EDUARDO SILVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE
3797857, CPF 007.***.***-08, no cargo de Gerente de Departamento Geral II.
DESIGNAR DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1583486, CPF
889.***.***-87, para exercer o encargo de substituto eventual de JULIO EDUARDO SILVEIRA
PEREIRA, matrícula SIAPE 3797857, CPF 007.***.***-08, no cargo de Gerente de
Departamento Geral II, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 194, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MAURICIO ALDENOR SOUZA DOS SANTOS, CPF ***.114.342-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão Estratégica de Dados, código CCE
1.10, na Coordenação de Gestão Estratégica de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.009973/2025-40).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 189, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto
no Processo SEI nº 53115.013950/2023-78, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO VARGAS DA SILVA, CPF ***.766.435-**, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar MAISA LIMA BRITO, CPF ***.291.111-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Capacitação e Avaliação, código CCE 1.07,
da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 12.057, de 25 de janeiro de 2024 e nº
9.619, de 29 de maio de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 196, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de
outubro
de
2021,
e
demais informações
que
constam
do
processo
nº
53115.009257/2025-62, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA PAULA PRESTES DA COSTA, matrícula nº
1668873, ocupante do cargo de Economista, pertencente ao quadro de pessoal do
Ministério das Comunicações, para exercício junto ao Ministério de Minas e Energia, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Estruturação de Bases e
Informações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informações Integradas, do
Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de
Transição Energética e Planejamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 129, DE 21 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país da Secretária Municipal de Cultura de Fortaleza/CE, Senhora Ana Helena do
Nascimento Barbosa, para participação nas atividades Révélations - Biennale Internationale
Métiers d'Art et Création 2025 e Projet CIT. Design / ESADSE - KUYA 2025, no Ano Cultural
Brasil - França 2025, no período de 22 a 31 de maio de 2025, em Paris e Saint-Étienne/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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