DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 683.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº: 235881.0578682/2025.
Interessado: ALI M ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; do Art. 221 Parágrafo Único do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 683.332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0578638/2025.
Interessado: ABOU DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 683.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578342/2025.
Interessado: JOSE LUIS GARCIA MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 682.810
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578149/2025
Interessado: SAEEDA SADAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos artigos
Art. 5º e 56 dos itens 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578148/2025.
Interessado: EMILIO PEREZ GATO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577676/2025.
Interessado: NOELIA CAROLINA BLANCO BARRAGAN DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constante dos itens 5, 6, 9 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 681.951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577468/2025.
Interessado: JESSICA AIYURI GONDIM HIRAKAWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 681.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576938/2025.
Interessado: MAURICIO SEJAS HERBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4,
6, e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576886/2025.
Interessado: FRANLIS ALEJANDRA RIVERO MAURERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 681.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576787/2025.
Interessado: CHRISTELA TUNIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos
itens 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.884
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576606/2025.
Interessado: LEODOVICO ADELINO CASTELO AMOSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 866, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Para Aqui (Brasil - 2025)
Título Original: Para Aqui
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Rafael Paladia
Produtor(es)/Criador(es): TV Ômega Ltda.
Distribuidor(es): TV Ômega Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000550/2025-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 867, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Circuito Sertanejo 2025 - Etapa Ribeirão Preto (Brasil - 2025)
Título Original: Circuito Sertanejo 2025 - Etapa Ribeirão Preto
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Celso Bernini
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.000843/2025-03
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 868, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Emoções em Alto Lago (Brasil - 2025)
Título Original: Emoções em Alto Lago
Categoria: Especial
Diretor(es): Daniel Zukko
Produtor(es)/Criador(es): Z.Com Eireli
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.000944/2025-76
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 869, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Máscaras e Caretas (Brasil - 2025)
Título Original: Máscaras e Caretas
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Coraci Ruiz, Hidalgo Romero
Produtor(es)/Criador(es): Laboratório Cisco Educação e Imagem Ltda
Distribuidor(es): Laboratório Cisco Educação e Imagem Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: conteúdo sexual, drogas lícitas e nudez
Processo: 08017.000965/2025-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO