DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
Garantia Física de Energia da UHE Jirau Considerando os Parágrafos 7 e 11 do
MdE de 9 de julho de 2024
. .UHE
.Potência Instalada
(MW)
.Garantia
Física de
Energia
(MW Médios)
.Garantia Física de Energia
Total (MW Médios)
. Jirau
3.750,0
.Garantia física local
.BI
2.101,5
. .
.
.2.098,6
.2,9
.
R E T I F I C AÇ ÃO
O Anexo da íntegra da Portaria n. 2.928/SNTEP/MME, de 04 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n. 67, de 8 de abril de 2025, Seção 1, página 65,
encontra-se retificado e disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/reidi e nos autos do processo.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.453, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003023/2025-28. Interessados: Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - Sulgipe (CNPJ nº 13.255.658/0001-96), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - Sulgipe, a vigorar a partir de 22 de maio de 2025, e dá outras providências.
A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.455. Processo nº 48500.904022/2024-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim (CNPJ nº 52.777.034/0001-90),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Paulista de Força e Luz
- CPFL Paulista, Neoenergia Elektro, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de
Mogi Mirim - Cemirim, a vigorar a partir de 29 de maio de 2025, e dá outras
providências.
Nº 3.456. Processo nº 48500.904022/2024-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos (CNPJ nº 13.107.842/0001-99),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sergipe Distribuidora de
Energia - ESE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos,
a vigorar a partir de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.457. Processo nº 48500.904022/2024-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro (CNPJ nº 44.560.381/0001-39), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da
Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro, a vigorar a partir
de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.458. Processo nº 48500.0904022/2024-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP (CNPJ nº 46.598.678/0001-19),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sul-Sudeste Distribuidora
de Energia - ESS, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação
Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP, a vigorar a partir de 29 de maio
de 2025, e dá outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.460, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.903320/2024-92. Interessados: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz (CNPJ nº 53.859.112/0001-69), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, ISA Energia Brasil S.A. - ISA ENERGIA BRASIL, concessionárias
e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 22 de maio de 2025, e dá outras
providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.446, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que
consta 
dos
Processos 
nº
48500.000813/2003 
66,
48500.003158/2003-99,
48500.004130/2003-13, 
48500.002367/2004-14, 
48500.000588/2004-11,
48500.004633/2003-26, 
48500.000590/2004-54, 
48500.001975/2003-01,
48500.002934/2004-32, 
48500.002684/2003-96, 
48500.002685/2003-59,
48500.001455/2004-44, 
48500.004639/2003-11, 
48500.000587/2004-40,
48500.000586/2004-87, 
48500.003978/2003-62, 
48500.000585/2004-14,
48500.002683/2003-23, 
48500.003159/2003-51, 
48500.004406/2005-26,
48500.003977/2003-08, 
48500.003157/2003-26, 
48500.002876/2003-57,
48500.004630/2003-38, 
48500.004638/2003-40, 
48500.004635/2003-51,
48500.001486/2004-78, 
48500.004641/2003-54, 
48500.000813/2003-66 
e
48500.003201/2003-16, decido declarar o efeito suspensivo automático do Recurso
Administrativo interposto pela Companhia Energética de São Paulo - CESP, inscrita no
CNPJ sob o nº 60.933.603/0001-78, contra o Despacho nº 992, de 4 de abril de 2025,
haja vista o disposto no § 2º do art. 16 do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 1.515, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº
48500.015091/2025-30 e 48500.906366/2020-30, decide: a) não conhecer, por ausência de
competência, do pedido de efeito suspensivo apresentado no Recurso Administrativo
interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia - NBTE, inscrita no CNPJ sob o nº
09.625.321/0001-56, contra o Despacho nº 1.178, de 24 de abril de 2025, e b) determinar
a distribuição do Recurso Administrativo, nos termos da Norma de Organização ANEEL -
NOA nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e da Norma
de Organização ANEEL - NOA nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 698, de 15 de
dezembro de 2015.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.279, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.010813/2025-60 . Interessado: Equatorial Energia Piauí,
CNPJ: 06.840.748/0001-89. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 15.599,17 (quinze mil,
quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto
de Gestão PG-00038-0005/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.326, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.012757/2025-06. Interessado: ITÁ Energética S.A CNPJ
01.355.994/0001-21. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 43.498,57 (quarenta e três mil e
quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) referente à realização do
Projeto de Gestão PG-00452-2013/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.327, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011662/2025-67 Interessado Elektro Eletricidade e Serviços
S.A, CNPJ:02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 181.207,97 (cento e
oitenta e um mil e duzentos e sete reais e noventa e sete centavos), referente à realização
do Projeto de Gestão PG-00385-0006/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.332, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011859/2025-04 Interessado EDP São Paulo. Decisão: (i)
reconhecer o total R$ 289.991,35 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e
um reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão PG- 00391-
2013/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.369, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.013821/2025-68. Interessado: Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - SULGIPE, CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total R$
53.712,60 (cinquenta e três mil e setecentos e doze reais e sessenta centavos) referente à
realização do Projeto de Gestão PG-00046-0008/2015 e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.383, DE 7 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.013702/2025-13. Interessado: Foz do Chapecó Energia S.A ,
CNPJ: 04.591.168/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 136.531,10 (cento e trinta e
seis mil e quinhentos e trinta e um reais e dez centavos) referente à realização do Projeto
de Gestão PG-02949-2015/2015 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.385, DE 7 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.013661/2025-57. Interessado: Baguari Energia S.A, CNPJ:
09.568.947/0001-78. Decisão: (i) não houve investimento referente à realização do Projeto
de Gestão PG-07224-0104/2014 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.408, DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.012781/2025-37. Interessado: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - COSERN. CNPJ 08.324.196/0019-00. Decisão: (i) ) reconhecer o total R$
98.230,46 (noventa e oito mil e duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos)
referente à realização do Projeto de Gestão PG-00040-2013/2013 e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.409, DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.013683/2025-17 Interessado Cooperativa de Distribuição de
Energia Teutônia - CERTEL Decisão: (i) reconhecer o total R$ 4.214,76 (quatro mil e
duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) referente à realização do Projeto de
Gestão PG-07371-0002/2014 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

                            

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