DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.411, DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo
nº: 
48500.013638/2025-62.
Interessado:
CEMIG 
Geração
e
Transmissão S/A, CNPJ 06.981.176/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total R$
438.432,38 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta
e oito centavos) referente à realização do Projeto de Gestão PG-04951-0809/2014 e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.422, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.004877/2025-21. Interessadas: ARGO VI Transmissão de
Energia S.A. - ARGO VI, CNPJ/MF nº 20.514.555/0001-69, Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
- Eletrobras, CNPJ/MF n° 00.001.180/0001-26. Decisão: estabelecer os valores devidos pela
atualização dos relatórios R4 relativos ao Relatório NT-ONS DPL 0008-2025, de 30 de
janeiro de 2025, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.479, DE 19 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 135/2025- SFF/ANEEL (SEI nº
0109484) e o que consta do Processo nº 48500.009288/2025-30, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Aquisição de
Licenças, Serviços de Implementação, Integração e Suporte do Software MDC a ser firmado
entre as concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), CNPJ nº
33.050.196/0001-88, Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), CNPJ nº
04.172.213/0001-51, e Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz), CNPJ nº
53.859.112/0001-69, Contratantes, com sua parte relacionada NARI Brasil Holding Ltda.
(NARI Brasil), CNPJ nº 18.191.660/0001-62, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.481, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 124/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0100251) e o constante do Processo nº 48500.013405/2025-60, decide:
anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da " (CELAN),
CNPJ nº 06.308.698/0001-93, que passará a ser detido exclusivamente pelas empresas
Pleuston Serviços Ltda., CNPJ nº 52.446.218/0001-78, e Sociedade de Energia Bandeirantes
Seband Ltda., CNPJ nº 00.479.073/0001-08. O prazo para implementação da operação é de
até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa,
cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.514, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 133/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0109126),
e o constante do Processo nº 48500.015057/2025-65, decide:
Anuir previamente ao pedido da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A .,
CNPJ nº 01.543.032/0001-04, de alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.520, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 126/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0100501) e o constante do Processo nº 48500.009602/2025-84, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00, e Equatorial Goiás
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, Contratantes, e sua parte
relacionada Equatorial Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.527, DE 21 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos
do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.017021/2025-16, decide:
liberar a unidade geradora UG4, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santo
Antônio 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051592-2.01,
localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de
titularidade da Ventos de Santa Ana Energias Renováveis S.A., para início da operação em
teste a partir de 22 de maio de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 80/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.768/2014-ITAMIX LTDA
871.850/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.853/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.841/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.851/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.845/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.844/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.852/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.855/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.633/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
872.049/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
872.051/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
872.050/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
872.048/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
872.046/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
872.047/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.640/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
870.619/2023-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
870.620/2023-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
871.687/2022-ALPHA M LTDA
872.432/2016-RICARDO MARCELO TICHAUER ME
872.366/2021-MINERAÇÃO PLANALTO S A
870.218/2023-ITINGA MINERACAO LTDA
870.862/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
871.638/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.637/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.636/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.635/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.634/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.632/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.630/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.629/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.628/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.631/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
870.379/2019-MINERACAO MINAS MAR LTDA
874.536/2007-MINERADORA BRASIL LTDA
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
872.666/2016-MGA
MARMORES
E 
GRANITOS
ALTOE
LTDA-ALVARÁ
N°3002/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.515/2024-MINERACAO QUARTZLUX LTDA-OF. N°18781/2025/DIFIS-BA/ANM
870.296/2012-STONE INDUSTRIA
DE PISOS
LTDA-OF. N°18807/2025/DIFIS-
BA / A N M
871.358/2016-MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°14969/2025/DIFIS-BA/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
874.981/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,89ha para 31,21ha-
Areia-Entre Rios/BA
874.364/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 43,43ha para 26,2ha-
Areia-Entre Rios/BA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.830/2019-ATAIDE & ATAIDE COMERCIO DE PISOS E AZULEJOS PARA
REPOSICAO E DECORACAO LTDA-Diamante, Cascalho e Areia-Gentio do Ouro e Xique-
X i q u e / BA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
870.707/2021-ALPHA 
MINERALS 
BRAZIL
PARTICIPACOES 
LTDA.-ALVARÁ
N°5.549/2021
871.341/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°8.552/2021
870.701/2021-ALPHA 
MINERALS 
BRAZIL
PARTICIPACOES 
LTDA.-ALVARÁ
N°5.546/2021
870.709/2021-ALPHA 
MINERALS 
BRAZIL
PARTICIPACOES 
LTDA.-ALVARÁ
N°5.550/2021
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
870.343/1998-EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA
805.074/1970-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA
870.718/2001-MILFONTES AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.457/1991-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
SANTA 
ROSA 
LTDA-OF.
N ° 1 7 5 5 8 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
870.285/1992-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA-OF.
N ° 1 8 7 9 6 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
870.718/2001-MILFONTES AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA.-Água Mineral
870.340/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato
870.312/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato
870.162/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato
870.154/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato
870.307/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato
870.338/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato
870.313/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Substituto