DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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94
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.54º
.MS
.Unigran Educacional - Centro Universitário
(UNIGRAN CAPITAL)
.Transformação Digital e Protagonismo Cidadão: Estratégias Interprofissionais para Inovação em Saúde no
SUS
.
.55º
.PB
.Universidade Federal de Campina Grande
.Fortalecimento e aprimoramento da Saúde Digital: Educação, Inovação e Gestão para o SUS
.
.56º
.PR
.Universidade Federal do Paraná
.Saúde Digital para Todos: co-criando ações formativas e soluções tecnológicas no SUS
.
.57º
.RJ
.Centro
Universitário
Geraldo
di
Biase
(UGB/FERP)
.A colaboração Interprofissional no fortalecimento dos sistemas de informação: Uma proposta de
transformação digital intersetorial para a Atenção Primária à Saúde do município de Piraí-RJ
.
.58º
.RS
.Universidade Federal do Rio Grande do Sul
.Transformação Digital no SUS: Educação Permanente, Inovação e Integração em Saúde Digital
.
.59º
.CE
.Centro Universitário Inta (UNINTA)
.A Interoperabilidade da Rede Alyne para o fortalecimento da integralidade do cuidado materno-
infantil
.
.60º
.GO
.Centro
Universitário
de
Goiatuba/GO
(UNICERRADO)
.Raízes Digitais: Do Cerrado à Nuvem "Assim como as raízes do cerrado resistem às secas, nosso projeto
une a resiliência das comunidades à tecnologia em nuvem, garantindo saúde digital inclusiva. A metáfora
'Cerrado-Nuvem' simboliza nossa jornada do local ao global, sem deixar ninguém para trás."
.
.61º
.PA
.Universidade
do
Estado do
Pará
(UEPA)
-
Campus Cametá
.Inclusão Digital no SUS: Tecnologia no monitoramento e cuidado às famílias de crianças com autismo
na Amazônia
.
.62º
.PA
.Universidade
Federal
do
Oeste
do
Pará
(UFOPA) - Campus Santarém
."Saúde Digital na Amazônia: Estratégias Interprofissionais e Interdisciplinares para o Fortalecimento do
Sistema Único de Saúde em Contextos de Vulnerabilidade"
.
.63º
.PB
.Universidade Federal da Paraíba
.Informação e Saúde Digital no SUS - Paraíba
.
.64º
.RS
.Pontifícia
Universidade
Católica
do
RS
(PUCRS)
.Saúde Digital: Educação, Tecnologia e Inteligência para o SUS
.
.65º
.SP
.Universidade São Francisco
.Saúde Digital no Sus: Inovação no Cuidado e na Gestão da Informação
.
.66º
.BA
.Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
.PET-Saúde Digital no Recôncavo: Inovação, Formação e Governança para um SUS Conectado
.
.67º
.PA
.Universidade
do
Estado do
Pará
(UEPA)
-
Campus VIII Marabá
.Informação e Saúde Digital: Sistema Integrado de Análise e Monitoramento Epidemiológico de Doenças
Tropicais com Atualização Contínua em Marabá/PA
.
.68º
.RS
.Universidade Católica de
Pelotas (APAC -
UCPEL)
.PET-Saúde Digital UCPEL: Educação, Desenvolvimento, Inovação e Pesquisa Para um SUS Digital e
Inclusivo
.
.69º
.SP
.Universidade de São Paulo (USP)
.O uso da telessaúde para o cuidado da população com Doenças Crônicas Não Transmissíveis no
Município de Tapiratiba
.
.70º
.BA
.Universidade Estadual de Santa Cruz
.Contribuições da UESC para a transformação do SUS em Ilhéus e Itabuna: rumo à maturidade
digital
.
.71º
.RS
.Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
.PET Saúde/I&SD Pampa Conectado
.
.72º
.BA
.Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
.Gestão da informação para a qualidade do cuidado materno-infantil: soluções digitais para a prevenção
da sífilis congênita e redução da mortalidade infantil
.
.73º
.BA
.Universidade Federal da Bahia - Campus Anísio
Teixeira
.Inovação em Saúde Digital na Atenção Primária à Saúde: Tecnologias para Promoção do Envelhecimento
Saudável
.
.74º
.PA
.Universidade
do
Estado do
Pará
(UEPA)
-
Campus XIII Tucuruí
.PET-Saúde Amazônia Digital
.
.75º
.SC
.Universidade do Oeste de Santa Catarina
."Inovação e Saúde Digital no SUS: Estratégias de Comunicação e Educação em um click."
.
.76º
.AC
.Universidade Federal do Acre
.PET Saúde Digital Universidade Federal do Acre: o prontuário eletrônico como ferramenta de melhoria
na atenção primária à saúde no município de Rio Branco - Acre
.
.77º
.AL
.Universidade Federal de Alagoas (UFA)
.Transformação Digital no SUS: Grupos Tutoriais para Pesquisa, Inovação e Educação Permanente em
Informação e Saúde Digital em Alagoas
.
.78º
.PR
.Universidade Estadual
de Londrina
(UEL) -
Centro de Ciências da Saúde (CCS)
.Para Mais Saúde, Clique Aqui! - A Saúde Digital ao Alcance de Municípios de Pequeno Porte do Norte
do Paraná
.
.79º
.TO
.Universidade Estadual de Londrina - UEL
Centro de Ciências da Saúde - CCS
.PET Saúde Inovação & Saúde Digital no Tocantins: Formando Profissionais para o SUS 4.0 no
Tocantins
.
.80º
.AP
.Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
.PET Saúde - Reviver Digital
.
.81º
.RN
.Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN)
.Interiorização da Saúde Digital no Rio Grande do Norte: iniciativas acadêmico-políticas e de inovação
tecnológica para redução de iniquidades no acesso à saúde
.
.82º
.SE
.Universidade Federal de Sergipe (UFS)
.Conecte-se ao que lhe transforma: Tecnologia e assistência aos usuários do SUS
.
.83º
.PE
.Universidade Federal do Vale do São Francisco
(UNIVASF)
.Projeto Saúde Digital Univasf
.
.84º
.CE
.Universidade Federal do Ceará (UFC)
.Painel de Integração Digital de Informações de Saúde de Sobral (InfoSSol)
.
.85º
.AL
.Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas (UNCISAL)
.Tecnologias colaborativas para o fortalecimento da cultura digital da rede SUS no Estado de Alagoas
.
.86º
.RS
.Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
.PET-Saúde/Informação e Saúde Digital: Inovação, Educação Permanente em Saúde e Transformação
Tecnológica da Rede de Atenção à Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator .Decisão
. .33910.000674/2025-67
.UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido
no ano de 2024 (ano base 2023).
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente
Interina
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.706, DE 21 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 14 realizada no dia 21 de maio de
2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto
no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir
especificados, conforme anexo.
SARAH MACHADO LUZ
ANEXO
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25351.067348/2017-01
Expediente: 1294028/23-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0602508/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA GAUCHA LTDA. - ME
CNPJ: 24.456.338/0001-10
Número do Processo: 25351.678511/2021-15
Expediente: 1380171/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0669753/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA.
CNPJ: 74.036.112/0001-39
Número do Processo: 25351.485418/2021-69
Expediente: 3016316/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0562092/25-2 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.255.403/0001-60
Número do Processo: 25351.223303/2023-44
Expediente: 0449363/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0584034/25-
0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426316/2023-73
Expediente: 0792815/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0561980/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.867878/2020-07
Expediente: 4785599/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 107/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.663613/2018-31
Expediente: 2435879/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 108/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: PIER MAUA S.A.
CNPJ: 02.434.768/0001-07
Número do Processo: 25752.323421/2016-85
Expediente: 2214295/21-6
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