DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.209149/2019-11
Expediente: 4479326/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
110/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.094351/2021-57
Expediente: 0018891/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.656.820/0004-20
Número do Processo: 25351.801695/2023-95
Expediente: 1458348/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0557406/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.799220/2023-21
Expediente: 1423503/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0557530/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SARSTEDT LTDA.
CNPJ: 02.661.790/0001-81
Número do Processo: 25351.804197/2023-02
Expediente: 1451369/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 0557856/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.875.154/0003-91
Número do Processo: 25351.709238/2023-40
Expediente: 1454768/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0557715/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOTUMEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 28.955.095/0001-16
Número do Processo: 25351.668600/2023-15
Expediente: 1456644/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0558628/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
CNPJ: 19.478.195/0001-08
Número do Processo: 25353.422177/2024-70
Expediente: 1685707/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0586138/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
CNPJ: 19.478.195/0001-08
Número do Processo: 25353.422180/2024-93
Expediente: 1686072/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0602885/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
CNPJ: 19.478.195/0001-08
Número do Processo: 25353.422252/2024-01
Expediente: 1686125/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0603016/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
CNPJ: 19.478.195/0001-08
Número do Processo: 25353.422254/2024-91
Expediente: 1686211/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0611901/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.625780/2023-41
Expediente: 1061865/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2157/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.504021/2023-45
Expediente: 0966564/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2474/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.690950/2023-68
Expediente: 1181890/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2463/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 33.408.105/0001-33
Número do Processo: 25351.319921/2023-99
Expediente: 0559186/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2278/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.436.940/0001-03
Número do Processo: 25351.166516/2022-81
Expediente: 1407482/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
812/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 78.515.210/0001-00
Número do Processo: 25351.747743/2023-92
Expediente: 0134139/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
814/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.042410/2024-54
Expediente: 0623195/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PREDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1208/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DROGADERMU´S DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.823.433/0001-72
Número do Processo: 25351.651816/2023-41
Expediente: 1271239/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1199/2024
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.875170/2023-96
Expediente: 0262720/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0579884/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.042277/2024-36
Expediente: 0596319/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0579792/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.158742/2024-50
Expediente: 0589539/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0579807/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.042277/2024-36
Expediente: 0496203/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0579792/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO DE PRODUTOS DE
LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 42.160.812/0006-59
Número do Processo: 25741.255284/2018-64
Expediente: 0497260/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0562080/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO DE PRODUTOS DE
LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 42.160.812/0006-59
Número do Processo: 25741.255291/2018-66
Expediente: 0512201/18-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0562087/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA.
CNPJ: 07.427.470/0001-85
Número do Processo: 25761.344881/2018-24
Expediente: 0555563/18-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0562090/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DURI TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS
LTDA .
CNPJ: 02.648.096/0004-77
Número do Processo: 25353.064649/2024-65
Expediente: 1025653/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0433954/25-6 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.028792/2003-89
Expediente: 0334324/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a
decisão constante do ARESTO Nº 1.651, DE 2 DE AGOSTO DE 2024, referente ao expediente
0334324/24-6, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0652922/25-8 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.639.512/0001-04