DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .322
.BELEM/PA-JOINVILLE/SC
. .323
.B E L E M / P A - R EG I S T R O / S P
. .324
.BELEM/PA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .325
.B E L E M / P A - T U BA R AO / S C
. .326
.B I G U AC U / S C - AC A I L A N D I A / M A
. .327
.BIGUACU/SC-AGUDOS DO SUL/PR
. .328
.B I G U AC U / S C - A LV O R A DA / T O
. .329
.B I G U AC U / S C - A N A N I N D E U A / P A
. .330
.B I G U AC U / S C - A N A P O L I S / G O
. .331
.B I G U AC U / S C - A R AG U A I N A / T O
. .332
.B I G U AC U / S C - A R A M I N A / S P
. .333
.B I G U AC U / S C - A R C E B U R G O / M G
. .334
.B I G U AC U / S C - B E L E M / P A
. .335
.B I G U AC U / S C - B E N E V I D ES / P A
. .336
.BIGUACU/SC-CA JAMAR/SP
. .337
.BIGUACU/SC-CA JATI/SP
. .338
.BIGUACU/SC-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .339
.BIGUACU/SC-CAMPINA GRANDE DO SUL/PR
. .340
.B I G U AC U / S C - C A S T A N H A L / P A
. .341
.BIGUACU/SC-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .342
.B I G U AC U / S C - DA R C I N O P O L I S / T O
. .343
.B I G U AC U / S C - D E LT A / M G
. .344
.BIGUACU/SC-DOM ELISEU/PA
. .345
.B I G U AC U / S C - ES T R E I T O / M A
. .346
.B I G U AC U / S C - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .347
.B I G U AC U / S C - F R A N C A / S P
. .348
.BIGUACU/SC-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .349
.B I G U AC U / S C - G U A R A I / T O
. .350
.B I G U AC U / S C - G U A R U L H O S / S P
. .351
.B I G U AC U / S C - G U R U P I / T O
. .352
.B I G U AC U / S C - I G A R A P AV A / S P
. .353
.B I G U AC U / S C - I M P E R AT R I Z / M A
. .354
.BIGUACU/SC-IPIXUNA DO PARA/PA
. .355
.BIGUACU/SC-ITAPECERICA DA SERRA/SP
. .356
.BIGUACU/SC-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .357
.B I G U AC U / S C - I T I R A P U A / S P
. .358
.B I G U AC U / S C - I T U M B I A R A / G O
. .359
.B I G U AC U / S C - JAC U P I R A N G A / S P
. .360
.B I G U AC U / S C - JA R AG U A / G O
. .361
.B I G U AC U / S C - J E R I Q U A R A / S P
. .362
.B I G U AC U / S C - J U Q U I A / S P
. .363
.B I G U AC U / S C - J U Q U I T I BA / S P
. .364
.BIGUACU/SC-LA JEADO/TO
. .365
.B I G U AC U / S C - LO U V E I R A / S P
. .366
.BIGUACU/SC-MAE DO RIO/PA
. .367
.B I G U AC U / S C - M A R I T U BA / P A
. .368
.B I G U AC U / S C - M I R AC AT U / S P
. .369
.B I G U AC U / S C - M I R A N O R T E / T O
. .370
.B I G U AC U / S C - M O G I - G U AC U / S P
. .371
.BIGUACU/SC-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .372
.BIGUACU/SC-NOVA OLINDA/TO
. .373
.B I G U AC U / S C - P A L M A S / T O
. .374
.BIGUACU/SC-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .375
.B I G U AC U / S C - P A R AG O M I N A S / P A
. .376
.BIGUACU/SC-PATROCINIO PAULISTA/SP
. .377
.B I G U AC U / S C - P O R A N G AT U / G O
. .378
.BIGUACU/SC-PORTO FRANCO/MA
. .379
.BIGUACU/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .380
.B I G U AC U / S C - R EG I S T R O / S P
. .381
.BIGUACU/SC-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .382
.BIGUACU/SC-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .383
.BIGUACU/SC-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .384
.BIGUACU/SC-SAO LOURENCO DA SERRA/SP
. .385
.BIGUACU/SC-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .386
.BIGUACU/SC-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .387
.BIGUACU/SC-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .388
.BIGUACU/SC-TABOAO DA SERRA/SP
. .389
.B I G U AC U / S C - T A L I S M A / T O
. .390
.B I G U AC U / S C - T U P AC I G U A R A / M G
. .391
.B I G U AC U / S C - U L I A N O P O L I S / P A
. .392
.B I G U AC U / S C - U R U AC U / G O
. .393
.B I G U AC U / S C - V A L I N H O S / S P
. .394
.B I G U AC U / S C - W A N D E R L A N D I A / T O
. .395
.CA JAMAR/SP-ACAILANDIA/MA
. .396
.CA JAMAR/SP-ALVORADA/TO
. .397
.CA JAMAR/SP-ANANINDEUA/PA
. .398
.CA JAMAR/SP-ANAPOLIS/GO
. .399
.CA JAMAR/SP-ARAGUAINA/TO
. .400
.CA JAMAR/SP-ARCEBURGO/MG
. .401
.CA JAMAR/SP-BELEM/PA
. .402
.CA JAMAR/SP-BENEVIDES/PA
. .403
.CAJAMAR/SP-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .404
.CA JAMAR/SP-CASTANHAL/PA
. .405
.CAJAMAR/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .406
.CA JAMAR/SP-DARCINOPOLIS/TO
. .407
.CA JAMAR/SP-DELTA/MG
. .408
.CAJAMAR/SP-DOM ELISEU/PA
. .409
.CA JAMAR/SP-ESTREITO/MA
. .410
.CA JAMAR/SP-FIGUEIROPOLIS/TO
. .411
.CA JAMAR/SP-GOIANIA/GO
. .412
.CAJAMAR/SP-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .413
.CA JAMAR/SP-GUARAI/TO
. .414
.CA JAMAR/SP-GURUPI/TO
. .415
.CA JAMAR/SP-IMPERATRIZ/MA
. .416
.CAJAMAR/SP-IPIXUNA DO PARA/PA
. .417
.CAJAMAR/SP-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .418
.CA JAMAR/SP-ITUMBIARA/GO
. .419
.CA JAMAR/SP-JARAGUA/GO
. .420
.CA JAMAR/SP-LA JEADO/TO
. .421
.CAJAMAR/SP-MAE DO RIO/PA
. .422
.CA JAMAR/SP-MARITUBA/PA
. .423
.CA JAMAR/SP-MIRANORTE/TO
. .424
.CAJAMAR/SP-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .425
.CAJAMAR/SP-NOVA OLINDA/TO
. .426
.CA JAMAR/SP-PALMAS/TO
. .427
.CAJAMAR/SP-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .428
.CA JAMAR/SP-PARAGOMINAS/PA
. .429
.CA JAMAR/SP-PORANGATU/GO
. .430
.CAJAMAR/SP-PORTO FRANCO/MA
. .431
.CAJAMAR/SP-PORTO NACIONAL/TO
. .432
.CAJAMAR/SP-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .433
.CAJAMAR/SP-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .434
.CAJAMAR/SP-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .435
.CAJAMAR/SP-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .436
.CAJAMAR/SP-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .437
.CAJAMAR/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .438
.CA JAMAR/SP-TALISMA/TO
. .439
.CA JAMAR/SP-TUPACIGUARA/MG
. .440
.CA JAMAR/SP-UBERABA/MG
. .441
.CA JAMAR/SP-UBERLANDIA/MG
. .442
.CA JAMAR/SP-ULIANOPOLIS/PA
. .443
.CA JAMAR/SP-URUACU/GO
. .444
.CA JAMAR/SP-WANDERLANDIA/TO
. .445
.CA JATI/SP-ACAILANDIA/MA
. .446
.CA JATI/SP-ALVORADA/TO
. .447
.CA JATI/SP-ANANINDEUA/PA
. .448
.CA JATI/SP-ANAPOLIS/GO
. .449
.CA JATI/SP-ARAGUAINA/TO
. .450
.CA JATI/SP-ARCEBURGO/MG
. .451
.CA JATI/SP-BELEM/PA
. .452
.CA JATI/SP-BENEVIDES/PA
. .453
.CAJATI/SP-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .454
.CA JATI/SP-CASTANHAL/PA
. .455
.CAJATI/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .456
.CA JATI/SP-DARCINOPOLIS/TO
. .457
.CA JATI/SP-DELTA/MG
. .216
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-IGARAPAVA/SP
. .217
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-IPIXUNA DO PARA/PA
. .218
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITAPECERICA DA SERRA/SP
. .219
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .220
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITIRAPUA/SP
. .221
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-JERIQUARA/SP
. .222
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-JUQUITIBA/SP
. .223
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-LAJEADO/TO
. .224
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-LOUVEIRA/SP
. .225
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-MARITUBA/PA
. .226
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-MIRACATU/SP
. .227
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-MOGI-GUACU/SP
. .228
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .229
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-NOVA OLINDA/TO
. .230
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .231
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-PATROCINIO PAULISTA/SP
. .232
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-RIBAMAR FIQUENE/MA
. .233
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO LOURENCO DA SERRA/SP
. .234
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
. .235
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO TOMAS DE AQUINO/MG
. .236
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TABOAO DA SERRA/SP
. .237
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TALISMA/TO
. .238
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TUPACIGUARA/MG
. .239
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-VALINHOS/SP
. .240
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-WANDERLANDIA/TO
. .241
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ACAILANDIA/MA
. .242
.BALNEARIO PICARRAS/SC-AGUDOS DO SUL/PR
. .243
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ALVORADA/TO
. .244
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ANANINDEUA/PA
. .245
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ANAPOLIS/GO
. .246
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ARAGUAINA/TO
. .247
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ARAMINA/SP
. .248
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ARCEBURGO/MG
. .249
.BALNEARIO PICARRAS/SC-BELEM/PA
. .250
.BALNEARIO PICARRAS/SC-BENEVIDES/PA
. .251
.BALNEARIO PICARRAS/SC-CAJAMAR/SP
. .252
.BALNEARIO PICARRAS/SC-CAJATI/SP
. .253
.BALNEARIO PICARRAS/SC-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
. .254
.BALNEARIO PICARRAS/SC-CAMPINA GRANDE DO SUL/PR
. .255
.BALNEARIO PICARRAS/SC-CAMPINAS/SP
. .256
.BALNEARIO PICARRAS/SC-CASTANHAL/PA
. .257
.BALNEARIO PICARRAS/SC-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .258
.BALNEARIO PICARRAS/SC-DARCINOPOLIS/TO
. .259
.BALNEARIO PICARRAS/SC-DELTA/MG
. .260
.BALNEARIO PICARRAS/SC-DOM ELISEU/PA
. .261
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ESTREITO/MA
. .262
.BALNEARIO PICARRAS/SC-FIGUEIROPOLIS/TO
. .263
.BALNEARIO PICARRAS/SC-FRANCA/SP
. .264
.BALNEARIO PICARRAS/SC-GOIANIA/GO
. .265
.BALNEARIO PICARRAS/SC-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
. .266
.BALNEARIO PICARRAS/SC-GUARAI/TO
. .267
.BALNEARIO PICARRAS/SC-GURUPI/TO
. .268
.BALNEARIO PICARRAS/SC-IGARAPAVA/SP
. .269
.BALNEARIO PICARRAS/SC-IMPERATRIZ/MA
. .270
.BALNEARIO PICARRAS/SC-IPIXUNA DO PARA/PA
. .271
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ITAPECERICA DA SERRA/SP
. .272
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ITINGA DO MARANHAO/MA
. .273
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ITIRAPUA/SP
. .274
.BALNEARIO PICARRAS/SC-ITUMBIARA/GO
. .275
.BALNEARIO PICARRAS/SC-JACUPIRANGA/SP
. .276
.BALNEARIO PICARRAS/SC-JARAGUA/GO
. .277
.BALNEARIO PICARRAS/SC-JERIQUARA/SP
. .278
.BALNEARIO PICARRAS/SC-JUNDIAI/SP
. .279
.BALNEARIO PICARRAS/SC-JUQUIA/SP
. .280
.BALNEARIO PICARRAS/SC-JUQUITIBA/SP
. .281
.BALNEARIO PICARRAS/SC-LAJEADO/TO
. .282
.BALNEARIO PICARRAS/SC-LOUVEIRA/SP
. .283
.BALNEARIO PICARRAS/SC-MAE DO RIO/PA
. .284
.BALNEARIO PICARRAS/SC-MARITUBA/PA
. .285
.BALNEARIO PICARRAS/SC-MIRACATU/SP
. .286
.BALNEARIO PICARRAS/SC-MIRANORTE/TO
. .287
.BALNEARIO PICARRAS/SC-MOGI-GUACU/SP
. .288
.BALNEARIO PICARRAS/SC-MONTE SANTO DE MINAS/MG
. .289
.BALNEARIO PICARRAS/SC-NOVA OLINDA/TO
. .290
.BALNEARIO PICARRAS/SC-PALMAS/TO
. .291
.BALNEARIO PICARRAS/SC-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .292
.BALNEARIO PICARRAS/SC-PARAGOMINAS/PA
. .293
.BALNEARIO PICARRAS/SC-PATROCINIO PAULISTA/SP
. .294
.BALNEARIO PICARRAS/SC-PORANGATU/GO
. .295
.BALNEARIO PICARRAS/SC-PORTO FRANCO/MA
. .296
.BALNEARIO PICARRAS/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .297
.BALNEARIO PICARRAS/SC-REGISTRO/SP
. .298
.BALNEARIO PICARRAS/SC-RIBAMAR FIQUENE/MA