DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .2060
.PENHA/SC-PATROCINIO PAULISTA/SP
. .2061
.P O R A N G AT U / G O - P E N H A / S C
. .2062
.PORTO FRANCO/MA-PENHA/SC
. .2063
.PENHA/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .2064
.RIBAMAR FIQUENE/MA-PENHA/SC
. .2065
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-PENHA/SC
. .2066
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PENHA/SC
. .2067
.PENHA/SC-SAO LOURENCO DA SERRA/SP
. .2068
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PENHA/SC
. .2069
.SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG-PENHA/SC
. .2070
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-PENHA/SC
. .2071
.PENHA/SC-TABOAO DA SERRA/SP
. .2072
.PENHA/SC-TALISMA/TO
. .2073
.T U P AC I G U A R A / M G - P E N H A / S C
. .2074
.ULIANOPOLIS/PA-PENHA/SC
. .2075
.U R U AC U / G O - P E N H A / S C
. .2076
.PENHA/SC-VALINHOS/SP
. .2077
.PENHA/SC-WANDERLANDIA/TO
. .2078
.PORANGATU/GO-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2079
.P O R A N G AT U / G O - C R I C I U M A / S C
. .2080
.P O R A N G AT U / G O - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .2081
.P O R A N G AT U / G O - G U A R U L H O S / S P
. .2082
.PORANGATU/GO-ITA JAI/SC
. .2083
.P O R A N G AT U / G O - J O I N V I L L E / S C
. .2084
.P O R A N G AT U / G O - P A L H O C A / S C
. .2085
.P O R A N G AT U / G O - T U BA R AO / S C
. .2086
.PORTO FRANCO/MA-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2087
.PORTO FRANCO/MA-FLORIANOPOLIS/SC
. .2088
.PORTO FRANCO/MA-GUARULHOS/SP
. .2089
.PORTO FRANCO/MA-ITAJAI/SC
. .2090
.PORTO FRANCO/MA-JOINVILLE/SC
. .2091
.PORTO FRANCO/MA-LAJEADO/TO
. .2092
.PORTO FRANCO/MA-TUBARAO/SC
. .2093
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .2094
.FLORIANOPOLIS/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .2095
.ITAJAI/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .2096
.JOINVILLE/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .2097
.TUBARAO/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .2098
.AC A I L A N D I A / M A - R EG I S T R O / S P
. .2099
.A N A P O L I S / G O - R EG I S T R O / S P
. .2100
.R EG I S T R O / S P - A R AG U A I N A / T O
. .2101
.A R C E B U R G O / M G - R EG I S T R O / S P
. .2102
.B E N E V I D ES / P A - R EG I S T R O / S P
. .2103
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-REGISTRO/SP
. .2104
.REGISTRO/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .2105
.R EG I S T R O / S P - DA R C I N O P O L I S / T O
. .2106
.D E LT A / M G - R EG I S T R O / S P
. .2107
.ES T R E I T O / M A - R EG I S T R O / S P
. .2108
.R EG I S T R O / S P - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .2109
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-REGISTRO/SP
. .2110
.R EG I S T R O / S P - G U A R A I / T O
. .2111
.R EG I S T R O / S P - G U R U P I / T O
. .2112
.I M P E R AT R I Z / M A - R EG I S T R O / S P
. .2113
.IPIXUNA DO PARA/PA-REGISTRO/SP
. .2114
.ITINGA DO MARANHAO/MA-REGISTRO/SP
. .2115
.REGISTRO/SP-LA JEADO/TO
. .2116
.M A R I T U BA / P A - R EG I S T R O / S P
. .2117
.R EG I S T R O / S P - M I R A N O R T E / T O
. .2118
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-REGISTRO/SP
. .2119
.REGISTRO/SP-NOVA OLINDA/TO
. .2120
.R EG I S T R O / S P - P A L M A S / T O
. .2121
.REGISTRO/SP-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .2122
.P E N H A / S C - R EG I S T R O / S P
. .2123
.P O R A N G AT U / G O - R EG I S T R O / S P
. .2124
.PORTO FRANCO/MA-REGISTRO/SP
. .2125
.REGISTRO/SP-PORTO NACIONAL/TO
. .2126
.RIBAMAR FIQUENE/MA-REGISTRO/SP
. .2127
.SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG-REGISTRO/SP
. .2128
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-REGISTRO/SP
. .2129
.R EG I S T R O / S P - T A L I S M A / T O
. .2130
.U R U AC U / G O - R EG I S T R O / S P
. .2131
.R EG I S T R O / S P - W A N D E R L A N D I A / T O
. .2132
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2133
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-CURITIBA/PR
. .2134
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-FLORIANOPOLIS/SC
. .2135
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-ITAJAI/SC
. .2136
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-ITAPECERICA DA SERRA/SP
. .2137
.ITUMBIARA/GO-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .2138
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-JOINVILLE/SC
. .2139
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-REGISTRO/SP
. .2140
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2141
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-TUBARAO/SC
. .2142
.UBERABA/MG-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .2143
.UBERLANDIA/MG-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .2144
.SANTA MARIA DO PARA/PA-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2145
.SANTA MARIA DO PARA/PA-CURITIBA/PR
. .2146
.SANTA MARIA DO PARA/PA-FLORIANOPOLIS/SC
. .2147
.SANTA MARIA DO PARA/PA-ITAJAI/SC
. .2148
.SANTA MARIA DO PARA/PA-ITAPECERICA DA SERRA/SP
. .2149
.SANTA MARIA DO PARA/PA-JOINVILLE/SC
. .2150
.PORANGATU/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .2151
.SANTA MARIA DO PARA/PA-REGISTRO/SP
. .2152
.SANTA MARIA DO PARA/PA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2153
.SANTA MARIA DO PARA/PA-TUBARAO/SC
. .2154
.URUACU/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .2155
.ACAILANDIA/MA-SAO JOSE/SC
. .2156
.AGUDOS DO SUL/PR-SAO JOSE/SC
. .2157
.SAO JOSE/SC-ALVORADA/TO
. .2158
.ANANINDEUA/PA-SAO JOSE/SC
. .2159
.ANAPOLIS/GO-SAO JOSE/SC
. .2160
.SAO JOSE/SC-ARAGUAINA/TO
. .2161
.SAO JOSE/SC-ARAMINA/SP
. .2162
.ARCEBURGO/MG-SAO JOSE/SC
. .2163
.BELEM/PA-SAO JOSE/SC
. .2164
.BENEVIDES/PA-SAO JOSE/SC
. .2165
.SAO JOSE/SC-CAJAMAR/SP
. .2166
.SAO JOSE/SC-CAJATI/SP
. .2167
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-SAO JOSE/SC
. .2168
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-SAO JOSE/SC
. .2169
.CASTANHAL/PA-SAO JOSE/SC
. .2170
.SAO JOSE/SC-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .2171
.SAO JOSE/SC-DARCINOPOLIS/TO
. .2172
.DELTA/MG-SAO JOSE/SC
. .2173
.DOM ELISEU/PA-SAO JOSE/SC
. .2174
.ESTREITO/MA-SAO JOSE/SC
. .2175
.SAO JOSE/SC-FIGUEIROPOLIS/TO
. .2176
.SAO JOSE/SC-FRANCA/SP
. .2177
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SAO JOSE/SC
. .2178
.SAO JOSE/SC-GUARAI/TO
. .2179
.SAO JOSE/SC-GUARULHOS/SP
. .2180
.SAO JOSE/SC-GURUPI/TO
. .2181
.SAO JOSE/SC-IGARAPAVA/SP
. .2182
.IMPERATRIZ/MA-SAO JOSE/SC
. .2183
.IPIXUNA DO PARA/PA-SAO JOSE/SC
. .2184
.SAO JOSE/SC-ITAPECERICA DA SERRA/SP
. .2185
.ITINGA DO MARANHAO/MA-SAO JOSE/SC
. .2186
.SAO JOSE/SC-ITIRAPUA/SP
. .2187
.ITUMBIARA/GO-SAO JOSE/SC
. .2188
.SAO JOSE/SC-JACUPIRANGA/SP
. .2189
.JARAGUA/GO-SAO JOSE/SC
. .2190
.SAO JOSE/SC-JERIQUARA/SP
. .2191
.SAO JOSE/SC-JUQUIA/SP
. .2192
.SAO JOSE/SC-JUQUITIBA/SP
. .2193
.SAO JOSE/SC-LAJEADO/TO
. .2194
.SAO JOSE/SC-LOUVEIRA/SP
. .2195
.MAE DO RIO/PA-SAO JOSE/SC
. .2196
.MARITUBA/PA-SAO JOSE/SC
. .2197
.SAO JOSE/SC-MIRACATU/SP
. .2198
.SAO JOSE/SC-MIRANORTE/TO
. .2199
.SAO JOSE/SC-MOGI GUACU/SP
. .2200
.MONTE SANTO DE MINAS/MG-SAO JOSE/SC
. .2201
.SAO JOSE/SC-NOVA OLINDA/TO
. .2202
.SAO JOSE/SC-PALMAS/TO
. .2203
.SAO JOSE/SC-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .2204
.PARAGOMINAS/PA-SAO JOSE/SC
. .2205
.SAO JOSE/SC-PATROCINIO PAULISTA/SP
. .2206
.PORANGATU/GO-SAO JOSE/SC
. .2207
.PORTO FRANCO/MA-SAO JOSE/SC
. .2208
.SAO JOSE/SC-PORTO NACIONAL/TO
. .2209
.SAO JOSE/SC-REGISTRO/SP
. .2210
.RIBAMAR FIQUENE/MA-SAO JOSE/SC
. .2211
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-SAO JOSE/SC
. .2212
.SANTA MARIA DO PARA/PA-SAO JOSE/SC
. .2213
.SAO JOSE/SC-SAO LOURENCO DA SERRA/SP
. .2214
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-SAO JOSE/SC
. .2215
.SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG-SAO JOSE/SC
. .2216
.SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SAO JOSE/SC
. .2217
.SAO JOSE/SC-TABOAO DA SERRA/SP
. .2218
.SAO JOSE/SC-TALISMA/TO
. .2219
.TUPACIGUARA/MG-SAO JOSE/SC
. .2220
.ULIANOPOLIS/PA-SAO JOSE/SC
. .2221
.URUACU/GO-SAO JOSE/SC
. .2222
.SAO JOSE/SC-VALINHOS/SP
. .2223
.SAO JOSE/SC-WANDERLANDIA/TO
. .2224
.ACAILANDIA/MA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2225
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-ALVORADA/TO
. .2226
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-ARAGUAINA/TO
. .2227
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-ARAMINA/SP
. .2228
.ARCEBURGO/MG-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2229
.BENEVIDES/PA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2230
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-CAJAMAR/SP
. .2231
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-CAJATI/SP
. .2232
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2233
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .2234
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-DARCINOPOLIS/TO
. .2235
.DOM ELISEU/PA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2236
.ESTREITO/MA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2237
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-FIGUEIROPOLIS/TO
. .2238
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-FRANCA/SP
. .2239
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2240
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-GUARAI/TO
. .2241
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-GURUPI/TO
. .2242
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-IGARAPAVA/SP
. .2243
.IMPERATRIZ/MA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2244
.IPIXUNA DO PARA/PA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2245
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-ITAPECERICA DA SERRA/SP
. .2246
.ITINGA DO MARANHAO/MA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2247
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-ITIRAPUA/SP
. .2248
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-JACUPIRANGA/SP
. .2249
.JARAGUA/GO-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2250
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-JERIQUARA/SP
. .2251
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-JUQUIA/SP
. .2252
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-JUQUITIBA/SP
. .2253
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-LAJEADO/TO
. .2254
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-LOUVEIRA/SP
. .2255
.MAE DO RIO/PA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2256
.MARITUBA/PA-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
. .2257
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-MIRACATU/SP