DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.Obrigações Patronais
467.753,48
459.096,25
463.078,68
465.370,03
470.974,40
489.999,53
894.017,39
562.672,18
447.947,72
474.972,08
472.208,21
471.983,00
6.140.072,95
36,74
.Pessoal Inativo e Pensionistas
341.182,17
341.740,54
341.740,54
339.926,32
339.926,32
366.690,52
568.440,99
403.460,75
570.793,85
597.481,57
410.437,09
413.644,82
5.035.465,48
-
.Aposentadorias, Reserva e Reformas
299.336,21
299.894,58
299.894,58
299.894,58
299.894,58
326.658,78
507.643,53
359.010,24
507.881,96
555.540,31
368.495,83
371.703,56
4.495.848,74
-
.Pensões
41.845,96
41.845,96
41.845,96
40.031,74
40.031,74
40.031,74
60.797,46
44.450,51
62.911,89
41.941,26
41.941,26
41.941,26
539.616,74
-
.Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de
.forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
341.182,17
341.740,54
352.424,99
339.926,32
339.926,32
366.690,52
519.594,91
636.816,82
570.793,85
597.481,57
410.437,09
413.644,82
5.230.659,92
-
.Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
10.684,45
-
-
-
-
641.329,75
-
-
-
-
652.014,20
-
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.341.182,17
.341.740,54
.341.740,54
.339.926,32
.339.926,32
.366.690,52
.519.594,91
.(4.512,93)
.570.793,85
.597.481,57
.410.437,09
.413.644,82
.4.578.645,72
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.3.396.510,63 .2.949.013,00 .3.131.021,50
.3.138.753,32
.3.457.902,83
.6.158.805,70
.4.913.409,27
.6.927.620,26
.4.145.255,06
.3.463.429,18
.3.333.067,93
.3.330.668,67
.48.345.457,35
.44.612,62
. .
.
.A P U R AÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE L EG A L
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.48.390.069,97
.0,003256
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.116.218.184,23
.0,00782
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.110.407.275,02
.0,007429
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.104.596.365,81
.0,007038
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 20/05/2025 às 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
Presidente do Tribunal
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Diretora-Geral
ELINETE NUNES FREITAS
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 427, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao primeiro quadrimestre de 2025, constante dos anexos I desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A
P AG A R
.
.
NÃO PROCESSADOS¹ (b)
. .
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v / 2 5
.Mar/25
.Abr/25
.TOTAL (Ú LT I M O S
12 MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
19.874.154,57
20.482.182,33
19.609.539,20
20.154.324,98
22.274.507,73
24.566.679,20
34.962.748,70
26.610.510,57
26.171.641,56
21.118.804,55
20.965.761,39
20.891.570,22
277.682.425,00
4.205.826,61
. Pessoal Ativo
15.833.957,48
16.419.796,83
15.394.461,96
16.012.359,21
18.080.123,98
20.498.835,09
28.641.504,61
21.747.575,93
19.833.335,74
16.715.524,46
16.528.293,35
16.444.912,98
222.150.681,62
3.979.924,36
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
13.436.203,00
14.001.218,43
13.004.629,44
13.595.568,44
15.666.245,70
18.054.709,68
23.913.084,57
19.073.218,04
17.489.297,32
14.212.496,72
14.008.548,72
13.937.469,70
190.392.689,76
3.852.923,24
. Obrigações Patronais
2.397.754,48
2.418.578,40
2.389.832,52
2.416.790,77
2.413.878,28
2.444.125,41
4.728.420,04
2.674.357,89
2.344.038,42
2.503.027,74
2.519.744,63
2.507.443,28
31.757.991,86
127.001,12
. Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
4.040.197,09
4.062.385,5
4.215.077,24
4.141.965,77
4.194.383,75
4.067.844,11
6.321.244,09
4.862.934,64
6.338.305,82
4.403.280,09
4.437.468,04
4.446.657,24
55.531.743,38
225.902,25
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
3.050.242,98
3.088.493,81
3.207.386,71
3.153.667,31
3.144.358,42
3.077.319,63
4.814.617,96
3.708.272,31
4.803.864,79
3.347.253,65
3.403.353,20
3.312.881,91
42.111.712,68
-
. Pensões
989.954,11
973.891,69
1.007.690,53
988.298,46
1.050.025,33
990.524,48
1.506.626,13
1.154.662,33
1.534.441,03
1.056.026,44
1.034.114,84
1.133.775,33
13.420.030,70
225.902,25
.
Outras Despesas de
Pessoal 
decorrentes
de Contratos de
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1° do art. 19 da LRF)
3.758.517,16
3.702.112,60
3.790.218,87
3.844.721,31
3.453.466,86
2.227.751,45
4.478.777,94
5.232.157,58
5.733.681,55
3.991.298,86
4.063.326,50
4.104.528,57
48.380.559,25
659.855,02