DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Indenizações
por
Demissão e Incentivos
à
Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas
de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
107.312,53
-
24.361,18
72.178,20
97.811,39
68.421,67
113.413,90
3.232.931,17
-
-
33.390,50
65.403,37
3.815.223,91
659.855,02
. .
Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
. 3.651.204,63 . 3.702.112,60 . 3.765.857,69 . 3.772.543,11
.3.355.655,47
.2.159.329,78 . 4.365.364,04
.1.999.226,41
.5.733.681,55
.3.991.298,86 . 4.029,936,00
. 4.039.125,20
. 44.565.335,34
.-
. .DESPESA
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.
16.115.637,41
.
16.780.069,73
.
15.819.320,33
.
16.309.603,67
.18.821.040,87 .
22.338.927,75
.
30.483.970,76
.
21.378.352,99
.
20.437.960,01
.17.127.505,69 .16.902.434,89
.16.787.041,65
.229.301.865,75
. 3.545.971,59
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
. 232.847.837,34
.0,015668
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
. 682.536.614,99
.0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 648.409.784,24
.0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
. 614.282.953,49
.0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 20/MAI/2025 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada no DOU nº 92, Seção 1, 19 de maio de 2025, pág.35
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 12.394,70 do mês de fevereiro/2025, R$ 48.594,28 do mês de março/2025 e R$ 33.977,74 do mês de abril/2025, pois a competência pertence ao período de apuração.
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
Secretária de Orçamento e Finanças
LILIAN CASTELO CAMPOS
Coordenadora de Auditoria Interna
DENISE BASTOS PONTES
Diretora-Geral
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA TRE Nº 288, DE 19 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo
ao primeiro quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ANEXO
1_PJ_22_001
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
1
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
9.847.265,41
10.350.096,52
10.023.291,03
10.026.745,08
10.550.915,59
11.470.770,09
17.841.570,61
13.355.765,92
13.940.451,35
10.693.670,03
10.831.285,18
10.870.045,32
139.801.872,13
1.158.028,24
Pessoal Ativo
8.406.101,50
8.908.932,66
8.556.088,02
8.563.426,70
9.119.805,10
9.984.015,22
15.621.328,28
11.760.376,26
11.747.658,47
9.171.535,46
9.309.469,75
9.325.918,39
120.474.655,81
1.033.255,24
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
7.128.750,62
7.618.462,17
7.260.027,10
7.265.895,08
7.821.991,73
8.675.585,25
13.010.945,38
10.252.703,58
10.457.338,59
7.798.360,06
7.934.501,00
7.966.303,48
103.190.864,04
970.573,98
Obrigações Patronais
1.277.350,88
1.290.470,49
1.296.060,92
1.297.531,62
1.297.813,37
1.308.429,97
2.610.382,90
1.507.672,68
1.290.319,88
1.373.175,40
1.374.968,75
1.359.614,91
17.283.791,77
62.681,26
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.441.163,91
1.441.163,86
1.467.203,01
1.463.318,38
1.431.110,49
1.486.754,87
2.220.242,33
1.595.389,66
2.192.792,88
1.522.134,57
1.521.815,43
1.544.126,93
19.327.216,32
124.773,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.267.388,77
1.267.388,76
1.291.199,86
1.287.315,23
1.255.107,34
1.255.107,34
1.931.222,98
1.380.748,27
1.897.765,83
1.321.024,64
1.320.705,50
1.343.017,00
16.817.991,52
105.750,00
Pensões
173.775,14
173.775,10
176.003,15
176.003,15
176.003,15
231.647,53
289.019,35
214.641,39
295.027,05
201.109,93
201.109,93
201.109,93
2.509.224,80
19.023,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.351.109,61
1.351.109,56
1.377.148,71
1.373.264,08
1.341.056,19
1.396.700,57
756.768,04
1.570.075,68
2.053.057,69
1.447.023,27
1.427.465,56
1.450.626,21
16.895.405,17
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
1.570.075,68
1.789,62
19.238,57
-
849,15
1.591.953,02
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.351.109,61
1.351.109,56
1.377.148,71
1.373.264,08
1.341.056,19
1.396.700,57
756.768,04
-
2.051.268,07
1.427.784,70
1.427.465,56
1.449.777,06
15.303.452,15
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
8.496.155,80
8.998.986,96
8.646.142,32
8.653.481,00
9.209.859,40
10.074.069,52
17.084.802,57
11.785.690,24
11.887.393,66
9.246.646,76
9.403.819,62
9.419.419,11
122.906.466,96
1.158.028,24
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
0,008348
0,018054
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
0,017151
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
0,016249
FONTE: Tesouro Gerencial, SETCON/SAO/TRE-ES, Emitido em 20 de maio de 2025, às 14h.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Abr/25
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Mai/24
Jun/24
JuL/24
Ago/24
Set/24
Out/24
124.064.495,20
Nov/24
Dez/24
Jan/25
Fev/25
Mar/25
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
1.486.166.038.812,49
-
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
268.312.416,65
254.896.795,81
241.481.174,98
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no
caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
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