DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA TRE Nº 208, DE 20 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
relativo ao primeiro quadrimestre de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno
deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 03953.2025-9, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal,
constante do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SERLY MARCONDES ALVES
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1 ( b )
. .
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v /25
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. .DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
.
9.407.185,40
.
9.328.828,82
.
9.315.127,89
.
9.390.952,67
.
10.413.668,11
.
11.507.576,50
.
17.753.831,81
.
12.848.851,66
.
12.812.341,72
.
10.165.131,35
.
9.982.386,53
.
10.028.011,67
. 132.953.894,13
. 842.075,03
. . Pessoal Ativo
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.838.213,17
.
8.860.928,61
.
9.923.466,38
.
15.384.271,70
.
11.141.918,27
.
10.498.818,25
.
8.569.815,44
.
8.363.593,71
.
8.376.824,83
. 112.437.703,03
. 830.568,25
. .
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.
6.739.180,17
.
6.693.702,13
.
6.629.935,54
.
6.693.790,17
.
7.716.080,49
.
8.774.875,85
.
13.103.155,27
.
9.805.278,51
.
9.361.509,63
.
7.362.198,32
.
7.163.188,96
.
7.191.502,24
. 97.234.397,28
. 806.794,37
. . Obrigações Patronais
.
1.144.461,63
.
1.137.383,47
.
1.135.189,73
.
1.144.423,00
.
1.144.848,12
.
1.148.590,53
.
2.281.116,43
.
1.336.639,76
.
1.137.308,62
.
1.207.617,12
.
1.200.404,75
.
1.185.322,59
. 15.203.305,75
. 23.773,88
. .
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
.
1.552.739,50
.
1.584.110,12
.
2.369.560,11
.
1.706.933,39
.
2.313.523,47
.
1.595.315,91
.
1.618.792,82
.
1.651.186,84
. 20.516.191,10
. 11.506,78
. .
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.
1.090.979,27
.
1.083.805,04
.
1.136.064,44
.
1.138.801,32
.
1.138.801,32
.
1.170.171,94
.
1.744.558,88
.
1.273.066,06
.
1.675.444,85
.
1.161.062,98
.
1.184.539,89
.
1.216.933,91
. 15.014.229,90
. 11.506,78
. . Pensões
. 432.564,33
. 413.938,18
. 413.938,18
. 413.938,18
. 413.938,18
. 413.938,18
. 625.001,23
. 433.867,33
. 638.078,62
. 434.252,93
. 434.252,93
. 434.252,93
. 5.501.961,20
. -
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesa 
com 
Pessoal 
não
Executada Orçamentariamente
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.567.067,48
.
1.553.900,45
.
1.584.110,12
.
2.396.403,71
.
1.865.676,59
.
2.313.523,47
.
1.595.315,91
.
1.618.792,82
.
1.651.186,84
. 20.717.266,83
. 11.506,78
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à 
Demissão
Voluntária
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
. -
. -
. -
. 14.327,98
. 1.160,95
. -
. 37.541,06 .
1.773.311,09
. -
. -
. -
. -
. 1.826.341,08
. 11.506,78
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
.
1.552.739,50
.
1.584.110,12
.
2.358.862,65
. 92.365,50 .
2.313.523,47
.
1.595.315,91
.
1.618.792,82
.
1.651.186,84
. 18.890.925,75
. -
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.823.885,19
.
8.859.767,66
.
9.923.466,38
.
15.357.428,10
.
10.983.175,07
.
10.498.818,25
.
8.569.815,44
.
8.363.593,71
.
8.376.824,83
. 112.236.627,30
. 830.568,25
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DO LIMITE LEGAL
.
V A LO R
.
% SOBRE A RCL
.
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 113.067.195,55
.0,007608
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 273.484.274,46
.0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 259.810.060,74
.0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 246.135.847,02
.0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 20/maio/2025 às 13h 30min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desª. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do Tribunal