DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300006
6
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.004439/2023-04
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 946982/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº
946982/2023, até a data de 27 de maio de 2026, conforme permite o art. 55 da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, bem como autorizar os ajustes no Plano de Trabalho, de
acordo com o art. 43, inciso II, alínea "b" do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016
DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), RAFAEL DE LIMA ROCHA, Diretor Executivo da
Incubadora de Empresas de Base Tecnológica - TecVitória.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113211
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 01351.000236/2024-12.
Dispensa. Nº 190/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE.
Contratado: 05.651.417/0001-38 - CENTRO DE ESTUDOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de serviços do contrato nº 06/2024, referente à prestação de serviços contábeis nos âmbitos
fiscal e tributário, no tocante as obrigações acessórias relativas aos impostos e contribuições, inclusive
gfip/sefip, para o centro regional de ciências nucleares do nordeste - crcnne.. Vigência: 08/05/2025 a
18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.410,00. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 01342.001419/2023-75.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 10/2024 (2397749) por mais 01 (um) ano, a partir de 05/06/2025 até 04/06/2026,
na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Reajuste de preços com base no índice
fixado pela ANP - a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, conforme
Cláusula 7, subcláusula segunda do Contrato Original. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.737,50. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 01342.000987/2024-30.
Pregão. Nº 90459/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 32.804.556/0001-27 - LBR LAVANDERIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de
08/06/2025 até 07/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Reajuste de preços com base no IPCA/IBGE
de 5,4772%, conforme Cláusula 7, subcláusula segunda do Contrato Original. Vigência: 08/06/2025 a
07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.224,64. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Polinizadores
II - Chamada nº 27/2021 - Linha 1: Produtos, insumos e serviços para apicultura e meliponicultura
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2809764194846635
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRI0: Francisco Melo da Rocha, CPF: ***.173.814-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.012303/2024-39. processo PICC nº 200688/2015-4- GDE.
Título do Projeto: Segregação de partículas em avalanches granulares. OBJETO: Tem o
contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em
repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no
Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o
investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico.
VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-
bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da
Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF: 337.141-** e Francisco Melo da Rocha,
ex-bolsista, CPF ***.173.814-** Brasília,22 de maio de 2025. Alexandre Garcia Costa da
Silva. Coordenador-Geral de Ciências Exatas.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29494/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Lúcia da Costa Ferreira, CPF: ***.355.848-**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 308472/2019-5 - PQ
- Produtividade em Pesquisa, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 22 de maio de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO NACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO SEI: 01300.001470/2022-92. Processo CNPq 630005/2022-2. Convênio firmado
entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Paraná FA, CNPJ 03.579.617/0001-00. OBJETO: Prorrogar "de ofício" o prazo
de vigência do Convênio nº 926679/2022 CNPq/FA - Emendas Parlamentares números
40340005 e 40340006, considerando o atraso por parte do CNPq na liberação de recursos,
passando a vigência de 29/08/2025 para 20/07/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025.
Assina pelo CNPq, conforme termos da Portaria DCOI nº 1.672, de 29 de fevereiro de 2024,
Lisandra Helena Barros Santos, Coordenadora-Geral de Cooperação Nacional em CT&I-DCOI
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Polinizadores
II - Chamada nº 27/2021 - Linha 2: Produtos advindos da apicultura e meliponicultura (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5134228956286212
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PELD 2020
- Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPs/PELD Nº 21/2020 - Programa: Programa de Pesquisa Ecológica..
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1989109419581676
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 2: Pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos com foco
em bioestimulantes, biofertilizantes, biocondicionadores de solo e inoculantes.. (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9817122647422467
Em 22 de maio de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 413002
Número do Contrato: 67/2023.
Nº Processo: 53504.014139/2022-40.
Pregão. Nº 96/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado:
05.070.948/0001-37 - ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação
por 12 (doze) meses, a contar de 21 de junho de 2025 até 20 de junho de 2026, do Contrato nº
67/2023 - GR01/Anatel, cujo objeto é a contratação de serviços dedetização e desratização da
GR01, firmado com a empresa ACJS-Saneamento e Controle Ambiental Ltda. Reajuste dos
preços no montante de 9,42% (nove vírgula quarenta e dois por cento), referente à variação do
índice IPCA (IBGE) no período de 05/2023 a 04/2025, conforme demonstrativo BCB -
Calculadora do Cidadão - mai/23 a abril/25 (13679040). Vigência: 21/06/2025 a 20/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.859,88. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000529/2025-48.
Dispensa Nº 90010/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 50.212.723/0001-22 - MARQUES DUARTE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE
OBRAS LTDA. Objeto: Instalação de analisador de espectro CRFS RFEye da Anatel Alagoas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2025 a
21/05/2026. Valor Total: R$ 22.199,00. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000529/2025-48.
Dispensa Nº 90010/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 21.595.867/0001-07 - LS PALMAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Instalação de analisador de espectro CRFS RFEye da Anatel Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2026. Valor Total: R$ 27.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 233/2025
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000180/2025-25, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção por
meio do Ato n.º 5.407/2025 de 14 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 16 de maio de 2025 (SEI nº 13696378), por cassação, das autorizações outorgadas
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo serviço
notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
Fechar