DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.Nome da Entidade
.C P F/ C N P J
.Serviço Notificado
.Validade 
da 
autorização 
de 
uso 
da
radiofrequência 
associada 
ao 
Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ADROIR TRICHES
.***.582.199-**
.Limitado Privado
.18/03/2020
.53542.003023/2024-91
. .AGNALDO RAMIRO GOMES
.***.370.821-**
.Rádio do Cidadão
.02/05/2021
.53542.002835/2024-19
. .ALDUIR JOSE CENEDESE
.***.158.761-**
.Limitado Privado
.09/12/2021
.53542.003024/2024-35
. .ALLAN PATRICK DE QUEIROZ
.***.521.201-**
.Limitado Privado
.22/11/2021
.53542.003025/2024-80
. .AMAURI FORNARI
.***.579.019-**
.Limitado Privado
.09/08/2021
.53542.003028/2024-13
. .DIRSANI BONATTO
.***.325.719-**
.Limitado Privado
.10/10/2021
.53542.003040/2024-28
. .DOMINGOS SAVIO XAVIER
.***.762.661-**
.Limitado Privado
.07/12/2019
.53542.003041/2024-72
. .ECOFLORESTAL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
.07.913.090/0001-50
.Limitado Privado
.27/02/2018
.53542.001616/2024-12
. .EMERSON MENDONÇA GARDES
.***.506.381-**
.Limitado Privado
.24/10/2018
.53542.001682/2024-92
. .JOAQUIM LUIZ GABRIEL DE MORAES
.***.727.251-**
.Limitado Privado
.09/07/2023
.53542.003067/2024-11
. .JOSE ALEXANDRE BARBOSA
.***.874.321-**
.Rádio do Cidadão
.16/05/2021
.53542.002776/2024-89
. .JOSE MARIA DE ARAUJO
.***.162.951-**
.Limitado Privado
.12/03/2019
.53542.003018/2024-88
. .JOSE ORLI PAIM
.***.857.319-**
.Rádio do Cidadão
.09/05/2021
.53542.002783/2024-81
. .JUAREZ PIZZATO QUADROS
.***.800.840-**
.Limitado Privado
.22/03/2022
.53542.003080/2024-70
. .LUCIANO DE SOUZA ARAUJO
.***.405.121-**
.Rádio do Cidadão
.29/03/2020
.53542.002839/2024-05
. .MARCELO PEREIRA MONTEIRO
.***.068.981-**
.Rádio do Cidadão
.03/03/2021
.53542.002854/2024-45
. .MARCIO SILVA DE ALMEIDA
.***.996.651-**
.Rádio do Cidadão
.09/11/2019
.53542.002855/2024-90
. .MARCOS LUIZ DOS SANTOS ROSSI
.***.675.930-**
.Rádio do Cidadão
.29/03/2020
.53542.002779/2024-12
. .MARCOS VINICIUS DO CARMO MOTA
.***.690.161-**
.Rádio do Cidadão
.28/11/2021
.53542.002846/2024-07
. .ODAIR JOSE DA SILVA MARTINS
.***.143.531-**
.Rádio do Cidadão
.14/02/2021
.53542.002848/2024-98
. .OZIEL VIEIRA DE SOUZA
.***.426.311-**
.Rádio do Cidadão
.02/12/2020
.53542.002849/2024-32
. .RICARDO SANTOS DE JESUS
.***.470.771-**
.Limitado Privado
.30/06/2020
.53542.003142/2024-43
. .WELLINGTON SERAFIM FERREIRA
.***.437.301-**
.Limitado Privado
.09/02/2021
.53542.003145/2024-87
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2024/02054
Contrato n° TLB-ASS-2025/06870
Data de Assinatura: 14/04/2025
Contratada: YSSY SOLUÇÕES S/A
CNPJ/MF: 05.280.162/0001-44
Fundamentação Legal: Artigo 173, § 1º da Constituição Federal; Artigo 28, § 3º, inciso I da
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Artigo 114, inciso I do Regulamento de Licitações
e Contratos da TELEBRAS - RELIC; Artigo 12 da Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972; Artigo
2º, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e alterações; Artigo 4º e parágrafo único do
Estatuto Social da TELEBRAS; Diretriz de Contratações Empresariais nº 279, de 21 de maio
de 2019; Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Resolução ANATEL
nº 614/2013.; Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS - RELIC, disponível no
sítio eletrônico
Objeto: o fornecimento de serviços de tecnologia e serviços profissionais gerenciados pelo
FORNECEDOR, mediante a disponibilização no que couber de fornecimento de
processamento distribuído (Edge), hardware/software/licenças/cabos/complementos, que
permitirá o uso de soluções em Cloud de armazenamento e gerenciamento, através de
uma plataforma (quando cabível), para verificar a saudabilidade do armazenamento. Os
serviços poderão oferecer ainda a Replicação e Redundância de Dados, Funcionalidades
avançadas de segurança, como por exemplo: criptografia de ponta a ponta, controle a
acesso baseado em funções e autenticação de dois fatores, dentre outros, além de
Recursos de Relatórios e Análises, Integração com outras Plataformas, Suporte e
Treinamento para o uso das plataformas, Capacidade de Geração de Leads e afins, aqui
denominado como "Serviços" e apresentados de acordo com os valores dispostos no
ANEXO I -LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS (LPU).
Signatários: p/ Telebras Levi Pereira Figueiredo Neto (Diretor Diretoria Comercial), Nauro
Luiz Scheufler (Diretor Diretoria Técnico-operacional) p/ contratada Hiroshi L F Kanegae
(Superintendente Regional) e Roberto Battisti (Engenharia de Pré-vendas).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. edição 93, Seção 3, pág. 7 onde ser lê: Edital de Ciência de
Eliminação de Documentos, leia-se: Termo de Eliminação de Documentos.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 172/2025. Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE Jahu/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC POTUNDUVA .
Vigência: de 01/04/2025 a 01/04/2030. Objeto: Conjugar esforços, no intuito de
proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do DISTRITO
DE POTUNDUVA - no município de JAHU/SP, por meio da Agência de Correios Comunitária
- AGC POTUNDUVA. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes, não havendo,
portanto,
previsão 
de
despesas 
orçamentárias
vinculadas
a 
este
instrumento.
Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016; Portaria Interministerial nº 2.729/2021, de 28
de maio de 2021, do Ministério Supervisor; Decreto nº 6.170/07; Portaria Interministerial
nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa nº 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE RESCISÃO
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2022; Data da assinatura:
30/06/2022; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ/PR;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BALNEARIO SHANGRILA; Vigência do
Distrato 30/04/2025; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº
023/2022, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC BALNEARIO SHANGRILA, MCU
00017489, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as
partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 31/25 SE/MS
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade do Campo Grande/MS - ID 1069911. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 26/06/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 35/25 SE/MS
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade do Campo Grande/MS - ID 1069906. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 27/06/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO N.º 170/2025; A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ
34.028.316/0001-03 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ, CNPJ 08.161.234/0001-22,
resolvem acordar, com fulcro na Lei n.º 8.666/93, na Portaria n.º 6.206, de 13 de
novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011,ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para a criação da Agência de
Correios Comunitária doravante denominada AGC: Patané; Data de assinatura: 16/04/205.
Vigência: 24/04/2025 à 25/04/2030.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo do Contrato nº 17/2016 da AC São João do Sabugi/RN. Alteração:
Passa a vigorar o contrato tendo como LOCADORA a Senhora MARIA DO SOCORRO
FERNANDES CAVALCANTI E MEDEIROS, CPF ***.921.214-**. Mantidas as demais cláusulas
contratuais.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952305. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: CENTRO CULTURAL COCO DE UMBIGADA, CNPJ nº 08616844000173. Solicita-
se a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso Cultural nº 068324/2023,
celebrado entre o Ministério da Cultura e o Centro Cultural Coco de Umbigada, referente
ao projeto Pontã. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
13/11/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 02/08/2024. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: MAY R A
KARE SANTIAGO BARBOSA, CPF nº ***.582.824-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
958624. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDA R ,
CNPJ nº 10545681000127. Alteração da data de vigência do projeto Código de Instrumento
958624 Número da Proposta 1172/2024 Número do Processo 01400.009592/2024-61 que
está com encerramento previsto em 24/06/2025 para 30/11/2. Valor Total: R$ 910.793,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 22/05/2025 a 30/01/2026. Data de
Assinatura: 
24/05/2024. 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**, 
Convenente:
MARCIA
HELENA
KOBOLDT
CAVALCANTE, CPF nº ***.274.560-**.
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2025
ao Instrumento código 971430. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA ,
Unidade Gestora: 420028. Convenente: INSTITUTO SOCIAL EMBALANDO SONHOS-I S ES ,
CNPJ nº 28606007000170. O INSTITUTO SOCIAL EMBALANDO SONHOS, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 28.606.007/0001-70, com sede em QR 629, conjunto 04, Chácara 01,
CEP: 72.335-005, Samambaia, Brasília - DF, doravante denominada OSC,. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº
***.876.257-**, Convenente: LADY LAURA CAETANO DE SOUZA COSTA, CPF nº
***.143.701-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 930073. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, CNPJ nº 29138278000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 358.358,00, Valor de Contrapartida: 358,00, Vigência: 11/10/2022 a 25/09/2025.
Data de Assinatura: 22/05/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura