DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062000589202583. Objeto: O objeto dessa contratação é a concessão onerosa do uso do bem imóvel cumulado com a prestação de serviço de apoio de
alimentação por meio de exploração do serviço comercial de lanchonete/cantina, mediante pagamento de aluguel para a exploração comercial em dependência do Centro Federal de
Educação Tecnológica - CEFET/MG, destinado à exploração dos serviços de Lanchonete/Cantina, localizado na Av. Ministro Olavo Drumond 25, Campus do CEFET de Araxá.. Total de Itens
Licitados: 14.
Edital: 23/05/2025
das 08h00
às 12h00 e
das 13h00
às 17h00.
Endereço: Av.amazonas,
5253, Nova Suica,
Campus i,
- Belo
Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasnet.gov.br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/05/2025) 153015-15245-2025NE800001
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 283, DE 22 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de vagas
.
.Nepomuceno
.Departamento 
de
Elétrica
.Circuitos Elétricos, Eletrônica Analógica e
Digital, Instalações Elétricas
.(i) Bacharelado em Engenharia Elétrica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(ii) Bacharelado em Engenharia Eletrônica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(iii) Bacharelado em Engenharia de Telecomunicações com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(iv) Bacharelado em Engenharia Mecatrônica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(v) Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 23 de maio
às 23h59m do dia 04 de junho de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato
deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 23040.000483/2025-38.
Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 53.094.350/0001-20
- MULTIPLA COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
retificação da cláusula décima segunda do termo de contrato n° 008/2025 que trata dos
casos de extinção do referido contrato. Vigência: 22/05/2025 a 20/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 812.553,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 887544/2019. Processo nº 23034.022637/2019-83.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do
Paraná - PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887544/2019, com base no art. 107
da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 383 dias: de 21/06/2025 a 08/07/2026.
Data e Assinaturas: 19/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 875090/2018. Processo nº 23034.016733/2018-10.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do
Paraná (UNESPAR) - PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 875090/2018, com base no art. 107
da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 300 dias: de 31/05/2025 a 26/03/2026.
Data e Assinaturas: 13/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 702412/2010. Processo nº 23400.002661/2010-42.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de
Educação e Esportes-PE, CNPJ nº 10.572.071/0001-12.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio
nº 702412/2010, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 266 dias: de 13/05/2025 a 02/02/2026.
Data e Assinaturas: 31/03/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA -
Presidente do FNDE e GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO - Secretário.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929364/2022. Processo nº 23034.005368/2022-96.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA) - MA,
CNPJ n° 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração
do cronograma de desembolso do Convênio nº 929364/2022, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 292 dias: de 14/06/2025 a 01/04/2026.
Data e Assinaturas: 22/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projeto Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929380/2022. Processo nº 23034.005359/2022-03.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE (FUERN) - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração
do cronograma de desembolso do Convênio nº 929380/2022, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 285 dias: de 21/06/2025 a 01/04/2026.
Data e Assinaturas: 22/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projeto Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 891678/2019. Processo nº 23034.023041/2019-09.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - PR, CNPJ nº
78.680.337/0001-84.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração
do cronograma de desembolso do Convênio nº 891678/2019, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 304 dias: de 21/06/2025 a 20/04/2026.
Data e Assinaturas: 22/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projeto Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 891734/2019. Processo nº 23034.023035/2019-43.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná-PR, CNPJ nº
78.680.337/0001-84.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração
do cronograma de desembolso do Convênio nº 891734/2019, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 290 dias: de 21/06/2025 a 06/04/2026.
Data e Assinaturas: 22/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projeto Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.
Espécie: Vigésimo Termo Aditivo ao Convênio nº 702423/2010. Processo nº 23400.003489/2010-44.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Minas Gerais, representado pela Universidade
Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) - MG, CNPJ nº 22.675.359/0001-00.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio
nº 702423/2010, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 360 dias: de 28/05/2025 a 22/05/2026.
Data e Assinaturas: 22/05/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA -
Presidente do FNDE e WAGNER DE PAULO SANTIAGO - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929587/2022. Processo nº 23034.005370/2022-65.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração
do cronograma de desembolso do Convênio nº 929587/2022, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 367 dias: de 14/06/2025 a 15/06/2026.
Data e Assinaturas: 22/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projeto Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929361/2022. Processo nº 23034.007108/2022-55.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do
cronograma de desembolso do Convênio nº 929361/2022, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 368 dias: de 14/06/2025 a 16/06/2026.
Data e Assinaturas: 22/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projeto Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.