DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI e a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China - CNIPA.
Processo SEI: 52402.003673/2025-59. Objeto: fortalecer a cooperação entre China e Brasil
em Propriedade Intelectual para a promoção e desenvolvimento da indústria, tecnologia e
economia. Vigência: de 13 de maio de 2025 até 12 de maio de 2030. Data de assinatura:
13 de maio de 2025. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente
do INPI; SHEN CHANGYU, Comissário do CNIPA.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025. Processo: 52710.000818/2024-03.
Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.407.029/0001- 43, com sede na Av. Mário Andreazza, nº 1.424,
Distrito Industrial I, CEP 69.075-830, neste ato representada por seu Superintendente,
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, com matrícula funcional nº 3338872, inscrito no CPF sob o
nº xxx.178.202-xx, e a FUNDAÇÃO MATHIAS MACHLINE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
15.769.292/0001-07, sediada na Av. Mário Andreazza, nº 916, Distrito Industrial I, CEP
69.075-830, Manaus/AM, doravante denominada COORDENADORA, neste ato representada
por seu Presidente, SUNG UN SONG, inscrito no CPF sob o nº xxx.211.468-xx.
Objeto: Coordenação técnica, administrativa e financeira do Programa Prioritário de
Formação de Recursos Humanos, pela INSTITUIÇÃO COORDENADORA habilitada pelo Comitê
das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Capda, sob o controle e o
acompanhamento da SUFRAMA, conforme especificações a serem estabelecidas no Plano de
Trabalho, na forma da Resolução Capda nº 2, de 31 de março de 2020, e alterações,
conforme Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025. Data de
Assinatura: 14/05/2025. Vigência: Cinco anos, contados da data de sua assinatura, conforme
Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 e § 4º do art. 10 da Resolução
Capda nº 2/2020, incluído pela Resolução Capda/ME nº 30, de 14 de setembro de 2022.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
UASG 810005 PROCESSO Nº: 00135222333/2023-67
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em
16/05/2025. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de automóveis com vistas a atender
as necessidades do programa de equipagem para Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares
no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA, bem
como a equipagem de órgãos de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa
idosa, incluindo conselhos e órgãos governamentais das esferas estadual e municipal.
ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA
P R EG O E I R O
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 954923.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora:
810030. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº 12450268000104. solicitamos
prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 954923/2023, informamos que, a instituição
necessitou de uma restruturação no setor de planejamento, com isso, as atividades teve início no
d. Valor Total: R$ 720.001,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF
nº ***.641.202-**, Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF nº ***.389.444-**.