DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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71
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica, CONDOMINIO DO PARQUE FLORIANO
SHOPPING,., inscrita no CNPJ sob o nº 32.623.280/0001-80, NOTIFICA, neste ato, acerca da
INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.000457/2025-53, com
vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de
prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art.
59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022.
A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-
1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em
relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor
consultar
a
Cartilha
do
Usuário
Externo
do
SEI,
disponível
em
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativa
de encontrar a pessoa jurídica ELIT INDUSTRIAS DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o n.º 22.038.548/0005-97, NOTIFICA, neste ato, acerca da
INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.003343/2025-65, para
apurar possível desvirtuamento do plano de operação, nos termos do art. 13, da Lei nº
5.768, de 20 de dezembro de 1971.
É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da
Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 19957.010304/2022-28.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
mensageiro para a sede da CVM. Vigência: 22/05/2025 a 21/12/2025. Início dos efeitos
financeiros do reequilíbrio contratual: 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
328.092,84. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL Nº 2 SUSEP, DE 22 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) torna
público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva,
referentes ao concurso para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva
em cargos de Analista Técnico do quadro de pessoal da SUSEP, estarão disponíveis
para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/susep_25,
a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os
procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das
provas.
1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, no dia 8 de junho
de 2025, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo:
. .Abertura dos portões
.11 horas e 30 minutos
. .Fechamento dos portões
.12 horas e 30 minutos
. .Início das provas
.13 horas
. .Tempo de aplicação da prova
.5 horas
2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/susep_25, a partir do dia 30 de maio de 2025, para
verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo,
para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas
no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material
transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves
com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer
transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro
etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o
candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital.
4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por
danos neles causados.
5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9
e 15, do Edital nº 1 - SUSEP, de 7 de fevereiro de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente da Susep
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.944745/23
.M C I DA D ES
.PM MATINHAS/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.947794/23
.M C I DA D ES
.PM
CONCEIÇÃO
DO
A L M E I DA / BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.953365/2023
.MIDR
.PM Amorinópolis/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.927886/22
.MTUR
.PM São Francisco do
Sul/SC
.Altera
vigência:
17/09/2025
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.950232/23
.MTUR
.PM
São
Gabriel
da
Cachoeira/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.948650/23
.M DA S C F
.PM
São
Gabriel
da
Cachoeira/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.946319/23
.M DA S C F
.PM
São
Gabriel
da
Cachoeira/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.946149/23
.M DA S C F
.PM
São
Gabriel
da
Cachoeira/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.945820/23
.M DA S C F
.PM
São
Gabriel
da
Cachoeira/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.918107/2021
.M C I DA D ES
.PM Ceres/GO
.Alt.
Vigencia:
28/11/2025
.TA: 19/05/2025
.
.943746/23
.M C I DA D ES
.PM LAJEDO/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.952983/23
.M C I DA D ES
.PM LAJEDO/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.944852/23
.M ES P
.PM VITÓRIA DE SANTO
A N T ÃO / P E
.Altera
contrap:
R$
178.202,11
.T Aditivo:21/05/2025
.
.910439/21
.MAP
.PM Augusto Corrêa/PA .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.947181/23
.M C I DA D ES
.PM Harmonia/RS
.Altera
contrap:
R$
57.517,08
.T Aditivo:20/05/2025
.
.958859/24
.MIDR
.PM Paverama/RS
.Altera
contrap:
R$
17.000,00
.T Aditivo:20/05/2025
.
.924933/21
.M C I DA D ES
.PM PIRPIRITUBA/PB
.Altera
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:20/05/2025
.
.902000
.MAP/CAIXA
.PM de Marcelândia
.Altera
vigência:
01/08/2025
.Termo Aditivo
.
.945209/23
.MIDR
.PM
CONCEIÇÃO
DO
A L M E I DA / BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.936012/2022
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
ITAPIRAPUÃ/GO
.Altera
contrap:
R$
855,00
.T Aditivo:21/05/2025
. .959269/24 - 1093627-
84
.M ES P
.PM Mar Vermelho/AL
.Altera
contrap:
R$
13.174,05
.T Aditivo:19/05/2025
.
.945833/23
.M DA S C F
.PM Moita Bonita/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.959942/24
.FNDE
.PM
Francisco
Beltrão/PR
.Altera
contrap:
R$
54.301,09
.T Aditivo:21/05/2025
.
.939641/2022
.M C I DA D ES
.PM Aratuípe/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.946634/23
.MIDR
.PM Itabirinha/MG
.Altera
contrap:
R$
23.938,29
.T Aditivo:21/05/2025
.
.1089735-12
.Ministério das Cidades
( M C I DA D ES )
.MUNICIPIO
DE
BREU
BRANCO - PA
.Alteração
de
contrapartida
R$
76.356,24
.Termo
aditivo
21/05/2025
.
.967868/24
.M ES P
.PM Capelinha/MG
.Altera
contrap:
R$
57.336,49
.T Aditivo:21/05/2025
.
.948355/23
.M DA S C F
.PM Jaguaruana/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 21/05/2025
.
.958916/2024
.FNDE
.PM Aratuípe/BA
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.948645/23
.M DA S C F
.PM
Cedro
de
São
João/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.961790/24
.M C I DA D ES
.PM Itapevi / SP
.Altera
contrap:
R$
29.901,21
.T Aditivo: 20/05/2025
. .875824/2018(1060497-
13 )
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM ITACARÉ
.Prorroga
vig
p/
01/06/2025
.TERMO
ADITIVO
DE
31/03/2025
.
.917729/21
.M C I DA D ES
.PM Iguaí/BA
.Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.912951/2021
.M C I DA D ES
.PM Erval Seco/RS
.Exc
do
item
II
CLÁUSULA
DÉCIMA
NONA-DAS VEDAÇÕES e
Alt
Clausula
DÉCIMA
S EG U N DA
.T Aditivo:20/05/2025
.
.941080/2023
.MINC
.PM Entre-Ijuís/RS
.Altera
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:21/05/2025
.
.928590/22
.M C I DA D ES
.PM MARI/PB
.Altera
vigência:
24/05/2026
.T Aditivo:21/05/2025
.
.917264/21
.MIDR
.PM
CONCEIÇÃO
DO
A L M E I DA / BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
. .CR
928304/22
OP
1083008-33/22
.M ES P
.MUNICIPIO
DE
IGUARACY - PE
.Altera
vigência:
27/05/2026
.Termo
Aditivo:
21/05/2025
. .CR
916299/21
OP
1078824-68/21
.M ES P
.MUNICIPIO
DE
TRINDADE - PE
.Altera
vigência:
24/01/2026
.Termo
Aditivo:
21/05/2025
.
.915044/21
.MIDR
.PM SÃO FELIPE/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/05/2025
.
.928732/2022
.M C I DA D ES
.PM
Água
Fria
de
Goiás/GO
.Altera
vigência:
12/11/2025
.T Aditivo:12/05/2025
.
.928721/2022
.M C I DA D ES
.PM
Água
Fria
de
Goiás/GO
.Altera
vigência:
12/11/2025
.T Aditivo:12/05/2025
.
.925182/21
.MIDR
.PM PIUMHI/MG
.Altera
vigência:
30/09/25
.T. Aditivo: 20/05/25
.
.972034/24
.MIDR
.PM Santo Antônio do
Grama/MG
.Altera
contrap:
R$
17.027,72
.T Aditivo: 21/05/2025
. .CR
944906
(OP
1088.401-17)
.M ES P
.Estado de Roraima
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo
Aditivo:
09/05/2025
.
.947774/23
.MDIR
.PM Araucária/PR
.Altera
contrap:
R$
298.944,42
.T Aditivo:20/05/2025
.
.921082/21
.M C I DA D ES
.PM Tanguá/RJ
.Altera
vigência:
01/12/2025
.Ex-Officio:21/05/2025
.
.950601/24
.M C I DA D ES
.PM
Novo
Repartimento/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.909322/20
.M C I DA D ES
.PM Serra do Navio/AP
.Altera
vigência:
29/12/2025
.T Aditivo:21/05/2025
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