DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300072
72
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.955236/23
.M C I DA D ES
.PM
Palestina
do
Pará/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.949339/24
.M C I DA D ES
.PM Jacundá/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/05/2025
.
.948880/23
.M C I DA D ES
.PM Rio Manso/MG
.Altera
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo:16/05/2025
.
.945371
.M C I DA D ES
.S G AMARANTE
.Altera
contrapartida
R$34.735,50
.21/05/2025
.
.948628
.MDRASCF
.PM
São
Gonçalo
Amarante
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.21/05/2025
.
.948880/23
.M C I DA D ES
.PM Rio Manso/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/05/2025
.
.936750/22
.MS
.HOSPITAL
E
MATERNIDADE
SAO
JOSE/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:15/05/2025
.
.1068848-53/2019
.M C I DA D ES
.PM de Lagoa Danta
.Alt. Vig.: 30/09/2025
.TAditivo: 21/05/2025
.
.904029/20
.MTUR
.PM Cotia/SP
.Altera
contrap:
R$
42.577,07
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.964132/24
.FNDE
.PM Belo Oriente/MG
.Altera
contrap:
R$
579.472,43
.T Aditivo:20/05/2025
.
.936909/22
.MS
.HOSPITAL
E
MATERNIDADE
SAO
JOSE/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:15/05/2025
.
.962056/24
.FNDE
.PM SANTO ANTONIO
DA PLATINA/PR
.Altera
contrap:
R$
747.326,39
.T Aditivo:21/05/2025
.
.914487/21
.MTUR
.PM Rio Bonito/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.20/05/2025
.
.872007/18
.MTUR
.PM Gravatal/SC
.Altera
contrap:
R$
313.366,58
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.929216/22
.M C I DA D ES
.PM Rio Bonito/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.20/05/2025
.
.937619/22
.M C I DA D ES
.PM Rio Bonito/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.20/05/2025
.
.899171/20
.MTUR
.PM Rio Bonito/RJ
.Altera
vigência:
31/01/2026
.21/05/2025
.
.943647/2023
.M C I DA D ES
.PM SÃO CAITANO-PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo
aditivo
de
21/05/2025
.
.949604/23
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio de
Posse/SP
.Altera
contrap:
R$
743,48
.T Aditivo:21/05/2025
.
.915792/21
.MIDR
.PM Japorã/MS
.Alt.
contrap:
R$
11.035,46
.T Aditivo:21/05/2025
.
.950247/23
.M C I DA D ES
.PM Barretos/SP
.Altera
contrap:
R$
123.280,39
.T Aditivo:21/05/2025
.
.947850/2023
.M DA S C F
.PM Araraquara/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:2/05/2025
.
.947851/2023
.M DA S C F
.PM Araraquara/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.948041/2023
.M DA S C F
.PM Araraquara/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.947822/23
.M DA S C F
.PM Aratuba/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
2º Termo - apostilamento - rerratificação do 1º termo apostilamento ao contrato
01125/2024, processo nº. 5688.01.1626.0/2023. Objeto: prestação dos serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades da CAIXA, Unidades Lotéricas,
Correspondentes CAIXA Aqui e Clientes, no âmbito do estado do Pernambuco, Item I -
Roteiros Especiais, Caruaru. Empresa: PRESERVE SEGURANLA E TRANSPORTE DE V A LO R ES
LTDA. - CNPJ: 11.179.264/0001-70. Valor Global: R$86.549,46, Repactuação preços 2024,
Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, §§ 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos
da CAIXA, Assinado em: 21/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato 6766/2024, Processo 5688.01.0411.0/2024, Licitação CAIXA
137/2024, firmado com CREDITOR SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI, CNPJ
03.791.355/0001-34; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de
05/08/2025 até 04/08/2026; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula contratual sétima; Valor global
estimado da prorrogação: R$ 259.865,76; Data de assinatura: 15/05/2025
2º
Termo Aditivo
ao contrato
6511/2023,
Processo 5688.01.0406.0/2023,
Pregão
Eletrônico 270/2023, firmado com SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ
12.530.479/0001-57; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de
21/08/2025 até 20/08/2026; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula contratual sétima; Valor global
estimado da prorrogação: R$ 240.935,04; Data de assinatura: 16/05/2025
1º Termo Aditivo ao contrato 7192/2024, Processo 5688.01.0411.0/2024, Licitação CAIXA
137/2024, firmado com SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 12.530.479/0001-
57; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2025 até
18/08/2026; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula contratual sétima; Valor global estimado da
prorrogação: R$ 90.773,76; Data de assinatura: 16/05/2025
12º termo aditivo do contrato nº 4719/2022; Objeto: Supressão de serviços no valor de
-R$ 1.550.694,60; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI;
CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Assinado em: 21/05/2025.
2º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de
Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa - Ag. Morro Agudo-SP, situada na Rua
Inácio Franco, n.º 1087, 1097 e 1.105, Centro - Morro Agudo/SP, onde o imóvel foi objeto
de integralização de capital, sendo feita a troca de titularidade de Silvio Cesar Bruza - CPF
XXX.075.068-XX e Linda Maria Gouveia Bruza
- CPF XXX.243.008-XX para Bruza
Empreendimentos Imobiliários Ltda - CNPJ 44.687.757/0001-70, em conformidade com R-
09 da matrícula do imóvel nº 11.945 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Morro Agudo/SP, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS:
5688.01.0468.0/2023. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2025
7º Termo - Aditamento de Supressão ao Contrato nº 10227/2023. Objeto: Supressão de
Serviços a partir de 25/05/2025 no valor de R$ 65.596,05; Contratada: CONSTRUTORA
NSG LTDA; CNPJ: 20.729.709/0001-30; Data assinatura: 20/05/2025.
5º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90167/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Shopping Barra/BA , um prédio situado na Avenida Centenário, 2992, Shopping
Barra, Barra, Salvador/BA , por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2025 até 30/08/2030; nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 5531.01.0001.33/2010 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 47.004,36 (quarenta e sete mil
e quatro reais e trinta e seis centavos) ; Locadora: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS FUNCEF, CNPJ: 00.436.923/0001-90; Assinatura: 19/05/2025 RUBRICA: 5704-01
6º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90198/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Rio Sul/RJ , um prédio situado na Rua Laudo de Muller, nº 116, Lojas 102, 103
e 104, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ , por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2025 até
31/08/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 5531.01.0001.15/2010 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 132.000,00
(cento e trinta e dois mil reais) ; Locadora: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
FUNCEF, CNPJ: 00.436.923/0001-90; Assinatura: 19/05/2025 RUBRICA: 5704-01
3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 99115/2019 de locação de imóvel para uso da
Agência Vasco da Gama/BA , um prédio situado na Avenida Vasco da Gama, 2526, Brotas,
Salvador/BA , por 60 (sessenta) meses, de 14/06/2025 até 13/06/2030; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7075.01.0088.01/2009 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ;
Locadora: G E G PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 07.275.382/0001-05; Assinatura: 21/05/2025
RUBRICA: 5704-01
6º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 90105/2018 - AG. AG. BOULEVARD
RIBEIRÃO PRETO - 4242-0/SP à Avenida. Nove de Julho, nº 355, Centro, Ribeirão Preto/SP,
CEP 14015-1708, 12 meses de 27/02/2028 ate 26/02/2029; índice: IGP-M/FGV, valor: será
o praticado ao final da vigência anterior, acrescido do índice de reajuste contratual; pagto
dia 5º dia útil do mês seguinte; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Locadora
HOLDINGBRAS-M. PRISON ADM. LTDA; inscrita no CNPJ/ME 78.696.093/0001-28 proc.
adm.
22308/2020
7063.01.3702/2012;
assinatura:
21/05/2025;
rubrica:
5704-01
(cefor.asb).
7º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 90152/2015 - BARRA DA TIJUCA -
1344-7 - 4242-0/SP àAv. das Américas, nº 3959, Loja 101 Rio de Janeiro/RJ 60 meses de
01/09/2025 ate 31/08/2030; índice: IGP-M/FGV ou INPC/IBGE o que for menor no
período, valor: R$ 54.000,00; pagto dia 5º dia útil do mês seguinte; com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -
FUNCEF; CNPJ/ME 00.436.923/0001-90 proc. adm. 2301 / 2020 99.5304.0002/2004;
assinatura: 21/05/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb).
2º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 4026/2019 - AG. MARCOS FREIRE -
0917-2 /PE Rua Carmelita Soares Muniz de Araújo, 225 - Patteo Olinda Shopping, Piso L2,
Lojas 3002, 3003, 3004, 3007, 3008 e 3009, Casa Caiada, Olinda, CEP 53130-645, 60
meses de 01/06/2025 até 31/05/2030; índice: IGP-M/FGV, valor: R$ 35.100,00; pagto dia
5º dia útil do mês seguinte; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Locadora
HBR 9 E CM - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ/ME 15.794.438/0001-66 proc.
adm. 00722
/2019 7063.01.0722.0/2019;
assinatura: 21/05/2025;
rubrica: 5704-01
(cefor.asb).
3º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 99133/2019 - AG. BARREIRO 0082-
5/MG - Av. Afonso Vaz De Melo, 399, Barreiro, Belo Horizonte/MG, CEP 30640-070, 60
meses de 01/09/2025 até 31/08/2030, índice: IGP-M/FGV, valor: R$ 108.000,00; com
valores a serem devolvidos à CAIXA total de R$ 648.441,60, Ação Renovatória 0006163-
52.2015.4.01.3800 - 6ª Vara Federal da Comarca de Belo Horizonte/MG, será extinta se
ainda estiver em andamento, pagto dia 5º dia útil do mês seguinte; com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016, Locadora J&M PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A,
CNPJ/ME 04.857.908/0001-77,
proc. adm.
02307/2020 7065.312/2002;
assinatura:
21/05/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb).
7º Termo Aditivo - Renovação contrato 90182/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Fonseca, Niterói/RJ, um prédio situado na Niterói/RJ, imóvel constituído de um
pavimento térreo e um pavimento superior, localizado na Alameda São Boaventura, nº
904, Fonseca, Niterói/RJ, por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2025 até 31/08/2030; índice
de reajuste anual IGP-M/FGV ou INPC, o que for menor, apenas em sua variação positiva,
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc.Adm. 2302/2020 5531.01.0001.25/2010; Valor Mensal do Aluguel: R$ 54.316,18
(cinquenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e dezoito centavos); Locadora:
FUNDAÇÃO DOS
ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
FUNCEF, CNPJ/CPF:
00.436.923/0001-90;
Assinatura: 19/05/2025 RUBRICA: 5704-01.6º Termo Aditivo - Renovação contrato
90199/2015 de locação de imóvel para uso da Agência São João do Meriti/RJ, imóvel
constituído dos lotes 01, 02 e 05, localizado na Av. Getúlio de Moura, nº 60, Centro, São
João de Meriti/RJ por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2025 até 31/08/2030 ; índice de
reajuste anual IGP-M/FGV ou INPC, o que for menor, apenas em sua variação positiva, nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc.Adm. 2302/2020 5531.01.0001.21/2010; Valor Mensal do Aluguel R$ 59.133,41
(cinquenta e nove mil cento e trinta e três reais e quarenta e um centavos); Locadora:
FUNDAÇÃO DOS
ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
FUNCEF, CNPJ/CPF:
00.436.923/0001-90;
Assinatura: 19/05/2025 RUBRICA: 5704-01.
9º Termo - Aditamento de supressão ao Contrato nº 9715/2022. Objeto: Supressão de
Serviços
no valor
de
R$ 53.154,11;
Contratada:
MPM
ENGENHARIA LTDA;
CNPJ:
09.531.729/0001-69; Data assinatura: 21/05/2025.
Quarto Termo de Aditamento do Contrato nº 5819/2021, Objeto: Prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais
sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São
Paulo, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e
seus anexos, que o integram e complementam, para Prorrogação de Vigência, Processo
Administrativo n.º
5688.0297.037/2021. Contratada:
CAVALCANTE E
CAVALCANTE
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ xx.xxx.285/0001-41. Nova vigência: 24/08/2025 até
23/08/2026. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/05/2025,Quarto Termo de Aditamento do
Contrato nº 5827/2021, Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais
sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
- Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos, para Prorrogação de Vigência, Processo
Administrativo n.º 5688.01.0315.29/2021. Contratada: CAVALCANTE E CAVALC A N T E
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ xx.xxx.285/0001-41. Nova vigência: 20/08/2025 até
19/08/2026. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/05/2025,Quarto Termo de Aditamento do
Contrato nº 5821/2021, Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação,
prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais,
exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem
como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter
temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes
ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - Seguro DPVAT à(s) CAIXA na
qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou
não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e
Fechar