DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça
Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais
órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às
Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado
do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, que o integram e complementam, para Prorrogação de
Vigência, Processo Administrativo n.º 5688.0301.36/2021. Contratada: CAVALCANTE E
CAVALCANTE ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ
xx.xxx.285/0001-41. Nova
vigência:
27/08/2025 até 26/08/2026. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/05/2025,Quarto Termo de
Aditamento do Contrato nº 5828/2021, Objeto: Credenciamento de Sociedades de
Advogados regularmente constituídas, para futura celebração de contrato de prestação de
serviços jurídicos de natureza penal e/ou a prestação de serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais
graus recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não - Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de Administradora do
Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de
Via Terrestre, ou Por Sua Carga, A Pessoas Transportadas ou não, para atendimento da
região geográfica abrangida pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região - de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual,
bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração
pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal,
para 
Prorrogação 
de 
Vigência, 
Processo 
Administrativo 
n.º 
5688.0315.30/2021.
Contratada: ERNESTO BORGES ADVOGADOS, CNPJ xx.xxx.104/0001-11. Nova vigência:
20/08/2025 até 19/08/2026. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/05/2025Quarto Termo de
Aditamento do Contrato nº 5822/2021, Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme
habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e
extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de
jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta,
em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações
referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores
de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - Seguro DPVAT à(s)
CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas
Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos
neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e
Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério
Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico
correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do
proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam, para
Prorrogação de Vigência, Processo Administrativo n.º 5688.0301.37/2021. Contratada:
ERNESTO BORGES ADVOGADOS, CNPJ xx.xxx.104/0001-11. Nova vigência: 27/08/2025 até
26/08/2026. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/05/2025
2º Termo - Aditamento a ARP nº: 5048/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de 
R$ 
651.981,04; 
Contratadas: 
HENN 
INSTACOES 
ELETRICAS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
11.886.369/0001-60; Data assinatura: 21/05/2025.
1º Rerratificação ao Termo de Aditamento do Contrato 10792/2024; Objeto: Objeto: valor
do ATO é uma supressão de R$ 11.669,31 e um acréscimo de R$ 735,65, perfazendo uma
supressão de R$ 10.933,66 ; Contratada: R3 CONSTRUCOES LTDA , CNPJ(MF) nº
97.445.696/0001-00; Valor do acréscimo/supressão: R$ 10.933,66 . Data assinatura:
16/05/2025 .
1ºTA - Cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para
uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Itapoá/SC, na Rua Ana Maria Rodrigues
de Freitas, nº 1339, Itapoá/SC, com área de 467,00m², com base nas Leis 8.245/1991 e
Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.2256.0/2022. Prazo do contrato: 26/02/2025 a
25/02/2030. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos
reais). LOCADORES: MARCIO LUIZ TODESCAT - CPF nº 370.xxx.xxx- 10 e ELIANE RIS C H B EC K
TODESCAT - CPF nº 383.xxx.xxx-87. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. RUBRICA: 5704-
01.
Processo nº 5688.01.0297.038/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de
serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais
sob demanda
desta
em caráter
temporário
e
sem exclusividade,
para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5820/2021;
fornecedor: ERNESTO BORGES ADVOGADOS - CNPJ: 01.527.104/0001-11; prazo de
entrega/execução: 27/08/2025 a 26/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 20/08/2021.
1º
Termo 
Aditamento
do 
Contrato
3091/2025; 
Processo
Administrativo:
5688.01.0210.01/2025;
Objeto: Alteração
Qualitativa; Contratada:
W A
MOREIRA
COMERCIAL E SERVICOS GRAFICOS LTDA CNPJ(MF) nº 16.575.538/0001-64 Alteração
qualitativa Cláusula Primeira do Objeto. Data da assinatura: 21/05/2025.
2º Termo Aditamento do Contrato 10259/2023; Objeto: Acréscimo de Serviços;
Contratada: EDITORA ALTEROSA LTDA, CNPJ(MF)
nº 17.181.488/0001-01; Valor do
acréscimo: R$ 2.125.388,69. Data assinatura: 21/05/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao contrato 90050/2017, locação de imóvel PA DPF/RS, um prédio
situado na AV. IPIRANGA, 1365, AZENHA, PORTO ALEGRE/RS, a partir de 13/01/2025, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Processo Administrativo 08430.007612/2024-
51; Valor de indenização: R$ 0,00; Locador: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA -
00.394.494/0037-47, Assinatura: 27/12/2024, RUBRICA: 5704-01.
Rescisão do contrato 13050/2024 de locação do imóvel localizado na Av. Doutor Olívio Lira,
353 /salas 1901 e 1902, Bairro Praia da Costa, em Vila Velha/ES, referente às instalações
da Agência SR Sul do Espírito Santo/ES, a partir de 21/05/2025, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 5688.01.02114.01/2024, LOCADOR: SG314 E
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 09.XXX.XXX/0001-78, Assinatura: 21/05/25, RUBRICA: 5704-
01.
Termo de Aditamento, contrato nº 3333/2022; objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TCHÊ PLANEJ.
AGRIC E ASSIST. TÉCNICA LTDA; CNPJ:90.619.412/0001-05; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16,
ART. 30 e cláusula Décima Segunda do instrumento contratual; Data da rescisão: 26/05/2025.
RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 18/04/2025 do contrato de prestação de serviço nº
1908/2024 do Proc.: 5688.01.1461.036/2023, firmado em 11/03/2024 com a empresa
ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.159.996/0001-04,
enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso
VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II
e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a
contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82.
DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO
DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO-SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.843,20. FUNDA M E N T O
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores CAMARA MUNICIPAL DE FEIJO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
17.365,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 26/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DO CEDRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 10.261,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 18/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA/MA. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 108.520,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/02/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNUCIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 69.527,26. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/08/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores AURIFLAMA MUNICIPIO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
44.069,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 19/02/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO termo
aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 09/12/2020 para
fornecimento do
sistema CONSIGNET
para Reserva
de Margem
e Controle
de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL ARAGUATINS. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.632,00. FUNDAMENTO
LEGAL: § 1° do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até
04/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento
dos servidores
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE PITANGUI.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$ 80.968,01. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/05/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores CÂMARA DE VEREADORES BALNEÁRIO CAMBORIU. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.262,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores FUPREMGUACU - FUNDO PREV MUN GUARANIAÇU. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 93.837,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/07/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM -
PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.138,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PM DE CAMBARA DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
10.599,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 25/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 09/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 277.089,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/07/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 14/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ANCHIETA. 
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:
9.765,36.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 30/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a
contratação da empresa a SALT
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
56.422.955/0001-91. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VISCONDE DO RIO BRANCO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.480,68. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
11/04/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 20/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA LANGARO/RS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 118.664,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/02/2030.

                            

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