DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado,
sede da SPU/AL, em até 30 dias após a sua realização, no dia 03/07/2025.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AL, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELO
Superintendente do Patrimônio da União de Alagoas
EDITAL Nº 22/2025
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU
A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas-SPU/AL, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) e, Linhas do Preamar-Médio (LPM) do ano de 1831 no Estado de Alagoas, visando
à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de PENEDO, IGREJA NOVA e PIAÇABUÇU estado de Alagoas, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 02 de julho de 2025 de 9h30 às 11h30 (horário de Brasília), na Casa de Aposentadoria, situada na Praça Barão de Penedo,
s/n, Centro Histórico, Penedo/AL, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
das linhas;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
.MUNICÍPIO
.CO R P O S
D ' ÁG U A
.E X T E N S ÃO
A P R OX I M A DA
.Coordenadas do Início do trecho
.Coordenadas do final do trecho
.Igreja Nova
.Rio 
São
Francisco
.12,00 km
.10°17′15.4699″S,36°42′13.75844″W
.10°15′7.41355″S,36°37′54.66234″W
.Penedo
.Rio 
São
Francisco
.35,00 km
.10°15′7.41355″S,36°37′54.66234″W
.10°25′23.025″S,36°29′13.831″W
.Piaçabuçu
.Rio 
São
Francisco
.18,00 km
.10°25′23.025″S,36°29′13.831″W
.10°29′50.49623″S,36°23′30.28174″W
.
.LPM
.22,00 km
.10°29′50.49623″S,36°23′30.28174″W
.10°20′41.8877″S,36°18′0.0973″W
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato
digital a ser enviado posteriormente por endereço.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spual@gestao.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/AL, situada na Praça Dom Pedro II, nº 16, Centro, Maceió, AL, CEP 57.020-130 - das 08h00 às 12h00.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado,
sede da SPU/AL, em até 30 dias após a sua realização, no dia 02/07/2025.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AL, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União de Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.110023/2021-64 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: RONALDO NADYER BARBOSA - CPF:
024.***.305-**
OBJETO: imóvel denominado Fazenda Praia de Iemanjá, s/n, situada em Imbassaí, Mata
de São João/BA, cadastrado sob o RIP: 3721 0102371-12.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 338.461,00 m² - Área da União 13.985,00
m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.281.093,35 (Dois milhões duzentos e oitenta e um mil noventa
e três reais e trinta e cinco centavos)
FINALIDADE: Uso Agrícola.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4,
de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, em 20/05/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04941.003953/2013-83 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Cessão
de Uso Gratuito OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADO: Município de Itabuna
OBJETO: Rescisão de contrato de cessão de uso gratuito, de imóvel da União, situado na
Travessa Félix Mendonça, bairro São Caetano, município de Itabuna - BA, cadastrado no
SPIUNet sob RIP 3597 00044.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.963,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica
VALOR DO IMÓVEL: não se aplica
FINALIDADE: Extinguir quaisquer obrigações oriundas do contrato celebrado em 14 de
março de 2014, lavrado no Livro BA-004-PN, fls 164/168.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso II, e §1º, da Lei nº 14.133/2021, como também na
cláusula quinta do contrato firmado em 14 de março de 2014, lavrado no Livro BA-004-PN,
fls 164/168. PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: Em 05 de maio de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.015848/2024-12 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA OBJETO: RIP: 1429.00118.500-3; Localização:
Esplanada Esplanada da Estação de Itapipoca, nº S/N, Área não operacional NOP 01,
Estação, Itapipoca, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.893,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
469.994,40 FINALIDADE: guarda, conservação e vigilância do imóvel FUNDAMENTO LEGAL:
art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18
de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 22.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.104057/2023-85 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE
INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - CPF:
***.477.331-**
OBJETO: RIO SÃO BARTOLOMEU, S/N FAZENDA FERRAZ MAT 41.824, ÁREA RURAL DE CIDADE,
CEP: 72898-899, CIDADE OCIDENTAL/GO, cadastrado sob RIP nº 0077 0100207-46.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 52.355,70 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.826,84
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398,
de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.100669/2023-47.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS
GERAIS.
Contratado: 35.424.137/0001-58 - ORIGEM PROJETOS E INSTALACOES LTDA. Objeto:
Contratação da execução dos serviços comuns de engenharia para a execução dos projetos
de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) e Edifício Sede da Controladoria Regional da
União no Estado de Minas Gerais, situado na rua dos Timbiras, nº 1.778, bairro de Lourdes,
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$
128.500,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10154.111083/2022-85.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.
Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual. Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.161.619,28. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170346
Nº Processo: 17175.000260/2024-61.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA.
Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI
SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nas dependências da
sede, auditoria fiscal e agências (ariquemes, ji-paraná, vilhena e guajará mirim) da
superintendência regional do trabalho em rondônia/srtb-ro, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2025 a
20/05/2026. Valor Total: R$ 476.876,04. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-05-09,
Seção 3. onde se lê: repactuar a partir de 1º de janeiro de 2025 o valor mensal do termo de
contrato nº 03/2024. O valor mensal da contratação passa de r$ 44.389,44 (quarenta e quatro
mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 46.961,62 (quarenta
e seis mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), de 01/01/2025 a
14/01/2025, e para r$ 46.444,19 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e
dezenove centavos) a partir de 15/05/2025. . Leia-se: repactuar a partir de 1º de janeiro de
2025 o valor mensal do termo de contrato nº 03/2024. O valor mensal da contratação passa de
r$ 44.389,44 (quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos) para r$ 46.961,62 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e
dois centavos), de 01/01/2025 a 14/05/2025, e para r$ 46.444,19 (quarenta e seis mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos) a partir de 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).

                            

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