DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300085
85
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001002/2025-80
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0170.00/2025.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Regional de Agricultores(as) Rurais de Fundo
de Pasto de Pedrinhas I - ARARFP, CNPJ: 39.527.212/0001-67, estabelecida no município de
Remanso/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, tração 4x4, marca/modelo
Mahindra 6075; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (uma)
roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 146.606,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001062/2025-01
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0172.00/2025.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA:
Associação
Agropastoril
de
Desenvolvimento
Comunitário da Fazenda Maria Preta, CNPJ: 09.371.130/0001-05, estabelecida no município
de Uauá/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina ensiladeira montada sobre reboque
com motor a diesel. VALOR DO BEM: R$ 23.470,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001010/2025-26
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0180.00/2025.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município
de Santo Antônio de
Jesus, CNPJ:
13.825.476/0001-03, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 02 (dois)
tratores agrícolas sobre rodas, com potência mínima de 75 CV, tração 4x4, marca/modelo
New Holland TT4.75; 02 (duas) grades aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 02
(duas) carretas agrícolas com carroceria de madeira, com capacidade para 6.000 (seis mil)
kg, sobre dois eixos e quatro rodas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 339.800,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 09/05/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001083/2025-18
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0181.00/2025.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Pescadores e Marisqueiras Ouro do Mar,
CNPJ: 02.107.117/0001-02, estabelecida no município de Santo Amaro/BA. OBJETO: Doação
de 45 (quarenta e cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para
5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 50.275,35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001987/2024-62
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0715.00/2024.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Povoado da Conceição, CNPJ:
00.916.633/0001-44, estabelecida no município de Ipirá/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma)
máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor
diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97
hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de
escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO
ESPÉCIE:
APLICAÇÃO
DE
SANÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PROCESSO
nº
59580.000251/2024-39. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente
Regional vem APLICAR a empresa TORRES E NOIA LTDA, CNPJ nº 23.111.763/0001-05, em
virtude do não cumprimento das disposições contratuais e editalícias, referente ao
contrato nº 8.0365.00/2022 a penalidade de Advertência, conforme disposto na
subcláusula 12.1 do contrato, conforme os Pareceres Técnico e Jurídico, do processo
administrativo nº 59580.000251/2024-39-e. A empresa tem 10 dias úteis para apresentar
recurso, se desejar, Determinação n° 133/2025, 12 de maio de 2025, constante no
processo administrativo.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000002/2024-43-e. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº º 8.0234.00/2023 firmado com a empresa Empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.094.868/0001- 87 cujo objeto é a execução de
serviço de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ),no
município de Colinas/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 8ªSR. Conforme autorizado pela Resolução n.° 543
da Diretoria Executiva, datada em 16 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio
de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF
e JOSE LAURO DE CASTRO MOURA- Representante legal.
ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
CAR Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.000190/2025-91-e
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento n.º 001 ao Termo de Doação nº 08.0046.00/2025. No
dia 21 de maio de 2025, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada
na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís -
MA, Município de São Luís - MA, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao
Termo de Doação n.º 08.0046.00/2025, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde
se lê, conforme descrito na Resolução Regional n.º 092 (peça 28), 28 de março de
2025:
- 01 (um) Trator Agrícola PREET TRACTORS 9049, com potência do motor de 90 CV, Tração
4x4 (4WD), cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, cor
vermelho, chassi nº 949P90AGNRB000207, tombamento nº 341.848-8, adquirido pelo valor
unitário de R$ 140.200,00 (cento e quarenta mil e duzentos reais) Passa-se a ler, conforme
descrito na Resolução Regional n.º 112 (peça 44), de 09 de maio de 2025:
- 01 (um) Trator Agrícola PREET TRACTORS 9049, com potência do motor de 90 CV, Tração
4x4 (4WD), cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, cor
vermelho, chassi nº 949P90AGNRA000119, tombamento nº 341.694-3, adquirido pelo valor
unitário de R$ 140.200,00 (cento e quarenta mil e duzentos reais)
2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA.
Superintendente Regional da 8º SR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0214.03/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LAVS
SERVIÇOS ESPECIAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº
73.968.752/0001-14. PROCESSO: nº 59580.000994/2023-28. OBJETO: é a contratação dos
serviços continuados de limpeza e conservação em regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários para
o asseio, conservação e higienização das instalações da 8ª Superintendência Regional da
Codevasf, localizada em São Luís - MA, visando: À prorrogação da vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, passando seu vencimento do dia 23/05/2025 para o dia 23/11/2025,
com o valor mensal de R$ 23.524,15 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e
quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 141.144,90 (cento e quarenta e um mil,
cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos). Conforme autorizado através da
Resolução Regional nº 114 do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA 8ª SR de 16 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025. ASSINAM:
CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e VICTORIA
LOBAO DE AGUIAR FURTADO.
CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional da CODEVASF.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000114/2025-78-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0026.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de PALMEIRÓPOLIS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza
a
doação
do(s)
bem(ns)
relacionado(s) abaixo
para
o(a)
Prefeitura
Municipal de
PALMEIRÓPOLIS - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, com
potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 336.768-5. DATA DA ASSINATURA:
15/05/2025 Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000087/2025-33-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0050.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
JAÚ DO TOCANTINS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de JAÚ DO TOCANTINS
- TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
119.000,00 (cento e dezenove mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com
potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 336.703-2. DATA DA ASSINATURA:
15/05/2025 Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000135/2025-93-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0069.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos
Mine e Pequenos Prod Serra da Lopa. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento,
realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Mine e
Pequenos Prod Serra da Lopa, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados
no valor total R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola,
com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 336.751-3. DATA DA ASSINATURA:
16/05/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000391/2024-08-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0143.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
MIRANORTE/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Miranorte/TO, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 138.000,00 (cento e trinta e
oito mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV.,
Tombamento(s): 336.764-7. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. Cesar Felix Fragoso -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59504.000743/2023-56-e
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0221.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
ALMERINDA DE SOUSA PINHEIRO- ME. DO DO OBJETO: locação de 02 (duas) vagas de
estacionamento 24 (vinte
e quatro) horas para atender as
necessidades da 9ª
Superintendência Regional da Codevasf em Goiânia - GO, conforme condições estabelecidas
no Termo de Referência (peça 17) e demais documentos acostados ao Processo
Administrativo nº 59504.000743/2023-56-e, com vistas à prorrogação do seu prazo de
vigência e acréscimo de valor contratual. PRAZO E DO VALOR: Fica por este instrumento
prorrogada a vigência contratual por 06 (seis) meses, a contar de 28 de maio de 2025, pelo
valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e global de R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas
do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.
Abelardo Vaz Filho - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000322/2025-97-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0145.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
ÁGUA LIMPA- GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Kit casa de farinha, tombamento nº: 350.677-4, avaliada em R$
123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
21/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000223/2025-04
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0045.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS
ARTESAOS DE PORTO GRANDE - AAPOG. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO 10 (dez) Barraca - de feira livre com estrutura tubular
galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 370.420-4, 370.421-1, 370.422-8,
370.423-5, 370.424-2, 370.425-9, 370.426-6, 370.427-3, 370.428-0, 370.429-7, avaliado em R$
6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSI N AT U R A :
22/05/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.
Fechar