DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) Formulário de Inscrição Edital Conad nº 1/2025 - CONSELHOS, que estará
disponível para preenchimento pelo peticionante no sistema SEI, e deverá ser assinado
pelo presidente ou pelo vice-presidente do Conselho Estadual ou Distrital de Política sobre
Drogas, com indicação de (i) um representante titular e um representante suplente para
participar do Encontro Nacional; e de (ii) um candidato titular e um candidato suplente
para concorrer à representação dos Conselhos Estaduais e Distritais sobre Drogas;
b) Publicação em Diário Oficial ou outro documento oficial que comprove que
os representantes titular e suplente indicados tanto para participar do Encontro Nacional
como para se candidatar à representação no Conad são membros do referido Conselho;
c) Publicação em Diário Oficial ou outro documento oficial que comprove a
nomeação do Presidente do Conselho;
d) Publicação em Diário Oficial ou outro documento oficial que comprove a
nomeação do Vice-Presidente do Conselho, quando houver;
d) Declaração de autenticidade de documentos, assinado pelo presidente ou
pelo vice-presidente do Conselho Estadual ou Distrital de
Política sobre Drogas,
devidamente preenchido conforme modelo do Anexo I.
Na sessão 11, que prevê o cronograma do referido edital:
Onde se lê:
. .Et a p a
.Período
. .Publicação do Edital de Chamamento Público
.Dia 19 de março de 2025
. .Fase de inscrição
.De 19 de março a 23 de maio de
2025
. .Lista preliminar de habilitados
.07 de julho de 2025
. .Fase de recurso
.De 08 a 11 de julho de 2025
. .Lista definitiva de habilitados
.29 de agosto de 2025
. .Encontro Nacional dos Conselhos Estadual e
Distrital de Política sobre Drogas
.03 de setembro de 2025
. .Homologação do resultado
.30 de setembro de 2025
. .Posse
dos novos
conselheiros em
reunião
ordinária do Conad
.23 de outubro de 2025
Leia-se:
. .Et a p a
.Período
. .Publicação do Edital de Chamamento Público
.Dia 19 de março de 2025
. .Fase de inscrição
.De 19 de março a 23 de junho de
2025
. .Impugnação do Edital
.De 23 de maio a 30 de maio de
2025
. .Lista preliminar de habilitados
.07 de agosto de 2025
. .Fase de recurso
.De 08 a 15 de agosto de 2025
. .Lista definitiva de habilitados
.26 de setembro de 2025
. .Encontro Nacional dos Conselhos Estadual e
Distrital de Política sobre Drogas
.01 de outubro de 2025
. .Impugnação do resultado
.De 02 de outubro a 09 de outubro
de 2025
. .Homologação do resultado
.23 de outubro de 2025
. .Posse dos
novos conselheiros
em reunião
ordinária do Conad
.18 de novembro de 2025
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
POLÍCIA FEDERAL
EDITAL Nº 3 - PF - ADMINISTRATIVO, DE 22 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o inciso II do artigo 52 do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Plano Especial de
Cargos da Polícia Federal, torna público o seguinte:
a) a reabertura do período de inscrições e do prazo para envio da
documentação a que se referem os subitens 5.1.2, 5.1.2.4, 5.1.3, 5.2.1.4, das 14 horas do
dia 22 de maio de 2025 às 18 horas do dia 23 de maio de 2025 (horário oficial de
Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm;
b) os candidatos deverão verificar, em link específico disponível no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, até as 18 horas do dia 27 de
maio de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), se a foto encaminhada obedeceu
rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso
não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado,
novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema;
c) a data limite de pagamento permanece 23 de maio de 2025, dessa forma, o
candidato deverá se atentar para o horário limite de pagamento da sua instituição
financeira.
Torna público, ainda, que, para efetuar a inscrição, os candidatos deverão
observar o disposto no item 6 do Edital nº 1 - PF - Administrativo, de 25 de abril de
2025.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200402
Nº Processo: 08361000921202541. Objeto: Registro de preços para eventual
confecção e instalação de letreiro e brasões na fachada predial, e também, aquisição
de persianas solares, com vistas a atender às necessidades da Delegacia de Polícia
Federal no Oiapoque/AP conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital, no Termo de Referência e nos demais anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 23/05/2025 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Rodovia
Norte/sul S/n, Infraero i - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200402-5-
90001-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
23/05/2025
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/06/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro - Sr/pf/ap
(SIASGnet - 22/05/2025) 200402-00001-2025NE900008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016-UASG 200366-DRPF/FIG/PR, processo SEI
08389.005330/2016-61, firmado entre a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU,
CNPJ/MF de nº 00.394.494/0077-34 e a empresa ESTALEIROS ANTÔNIO MONTEIRO DA CRUZ S/A,
CNPJ 45.676.160/0001-93, cujo o objeto é a prorrogação de vigência do Contrato de Comodato nº
01/2016-DPF/FIG/PR da cessão de uso gratuito de 1 (um) terreno registrado no Cartório de
Registros de Imóveis de Foz do Iguaçu/PR, com a matrícula nº 15792, com fulcro no Parecer
Referencial n. 00004/2020/COORD/ECJU/SSEM/CGU/AGU e no Art. 51, da Lei n° 8.245/1991.
Vigência: 12 (doze) meses de 06/08/2025 a 05/08/2026. Data de assinatura: 16 de maio de 2025.
FOZ DO IGUAÇU/PR, 23/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.004711/2023-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DE TO. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: A rescisão unilateral
do contrato nº 08/2024-sr/pf/to, nos termos do art. 137, i, ii e viii, e art. 138, i, ambos da
lei nº 14.133/2021, estabelecendo-se que o último dia da prestação de serviço será no dia
07/06/2025, a fim de evitar a descontinuidade prejudicial ao interesse público no tocante
às atividades da unidade e o atendimento, prazo útil à substituição dos serviços..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
07/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 08297.001442/2022-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
TO.
Contratado:
41.759.790/0001-70 - TARUMA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente
apostilamento objetiva conceder reajuste de valores contratuais, com fulcro na cláusula
sexta do contrato 21/2023 - sr/pf/to, firmado com a empresa tarumã - engenharia e
construção ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 41.759.790/0001-70.. Vigência: 04/10/2023 a
04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 747.940,06. Data de Assinatura:
22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08297.004711/2023-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
TO.
Contratado:
26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento objetiva
conceder repactuação de valores contratuais, com fulcro na cláusula sétima do contrato
08/2024 - sr/pf/to, firmado com a empresa agil ltda, cnpj nº 26.427.482/0001-54, em razão
de edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no mte sob o nº
to000017/2025, em
13/03/2025.. Vigência:
11/06/2024 a
11/06/2029. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.315.972,57. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 1/2025
Processo: 08667.042378/2024-34. Objeto: Licitação, modalidade Leilão on-line,
via internet, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como
conservados (documentáveis) e sucatas (aproveitáveis) e sucatas (aproveitáveis com motor
inservível) nos dias 12 e 13/06/2025 e 23 e 24/06/2025 para os Leilões 01 e 02
respectivamente; sucatas (aproveitáveis) e sucatas (aproveitáveis com motor inservível) nos
dias 30/06/2025 e 01/07/2025 para o Leilão 03, retidos, abandonados, removidos ou
recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios
vinculados a SPRF/ES de acordo com informações contidas no Edital nº 1/2025/ L E I L AO -
ES .
A íntegra do Edital poderá ser obtida no site:
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/espirito-santo.
Todas as hastas ocorrerão a partir das 10h00, horário local (Vitória/ES). Os
interessados poderão examinar os lotes nos dias, horários e locais, conforme edital.
WERMESON MÁRIO PESTANA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Estado
do Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200126
Nº Processo: 08650067100202459. Objeto: Contratação de serviços Contínuos
de Assistência Técnica, instalação, desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva, com
fornecimento e reposição de peças originais em aparelhos condicionadores de ar
pertencentes ao acervo da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo (SPRF-ES), nas condições previstas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Gov 
Jose 
Sette, 
176 
- 
Vitoria/es., 
Centro 
- 
Vitória/ES 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200126-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WERMESON MARIO PESTANA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/05/2025) 200126-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662014323202565. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços comuns, de forma contínua, para 2 (dois) postos de Almoxarife - CBO
4141-05, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com dedicação exclusiva de mão de obra
e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, visando o atendimento
das necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua
147, 
Qd 
64, 
Lote 
22/23, 
Setor 
Marista 
- 
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY
Chefe da Seção de Administração da Prf em Goiás
(SIASGnet - 22/05/2025) 200121-00001-2025NE800001