DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ANPD Nº 1/2025
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e suas alterações, Portaria nº
1, de 8 de março de 2021, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003,
na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, e na Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 99, de 10 de outubro de 2024, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital n° 1/2025 do Processo
Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior e de nível médio para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nas condições estabelecidas no presente edital.
1. ALTERAR o item 3.5, que passa a ter a seguinte redação:
"3.5 Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ressalvadas as hipóteses
legais de acumulação, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal."
2. EXCLUIR o subitem 3.6 do edital normativo.
3. ALTERAR o QUADRO 300 - Atividade Técnica de Suporte - NS do subitem 7.19.1, que passa a ter a seguinte redação:
.
.300 - At i v i d a d e Técnica de Suporte - NS
.
.CÓ D I G O S
.PERFIS
.Quantidade
.
.301
.Direito
.30
.
.302
.Tecnologia da Informação
.24
.
.303
.Ciências Contábeis
.24
.
.304
.Administração / Administração Pública / Gestão Pública
.30
.
.305
.Qualquer área de formação
.66
.
.306
.Psicologia
.6
.
.307
.Biblioteconomia
.4
. .
.T OT A I S
.180
4. ALTERAR o QUADRO 200 - Atividade Técnica de Suporte - NS do subitem 7.19.1, que passa a ter a seguinte redação:
.
.200- At i v i d a d e s de Complexidade Intelectual - NS
.
.CÓ D I G O S
.PERFIS
.V AG A S
.
.201
.Direito
.130
.
.202
.Tecnologia da Informação
.48
.
.203
.Ciências Contábeis
.22
.
.204
.Administração / Administração Pública / Gestão Pública
.54
.
.205
.Qualquer área de formação
.78
.
.206
.Ec o n o m i a
.6
.
.207
.Estatística
.6
.
.208
.Relações Internacionais
.6
.
.209
.Arquivologia
.4
.
.210
.Comunicação Social
.6
. .
.T OT A I S
.360
5. ALTERAR o subitem 8.1.1, que passa a ter a seguinte redação:
"8.2.1 A candidata deverá enviar, conforme previsto no subitem 8.1, a imagem legível da certidão de nascimento que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade
no dia de realização das provas (caso a criança ainda não tenha nascido até a data do término das inscrições, a imagem legível da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem
legível de documento emitido pelo(a) médico(a) obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento)."
6. ALTERAR os QUADROS relativos ao item 200 - Atividades de Complexidade Intelectual - NS e ao item 300 - Atividades Técnica de Suporte - NS do subitem 12.3.1, que passam
a ter a seguinte redação:
.
.C A N D I DAT O S A SEREM CLASSIFICADOS APÓS A AV A L I AÇ ÃO DE T Í T U LO S
.
.200 - At i v i d a d e s de Complexidade Intelectual - NS
. .CÓ D I G O S
.PERFIS
.V AG A S
.Q U A N T I DA D E PARA AV A L I AÇ ÃO DE T Í T U LO S
.
.201
.Direito
.36
.324
.
.202
.Tecnologia da Informação
.13
.117
.
.203
.Ciências Contábeis
.6
.54
.
.204
.Administração / Administração Pública / Gestão Pública
.15
.135
.
.205
.Qualquer área de formação
.22
.198
.
.206
.Ec o n o m i a
.2
.18
.
.207
.Estatística
.2
.18
.
.208
.Relações Internacionais
.2
.18
.
.209
.Arquivologia
.1
.9
.
.210
.Comunicação Social
.2
.18
. .
.T OT A I S
.101
.909
.
.C A N D I DAT O S A SEREM CLASSIFICADOS APÓS A AV A L I AÇ ÃO DE T Í T U LO S
.
.300 - At i v i d a d e Técnica de Suporte - NS
. .CÓ D I G O S
.PERFIS
.V AG A S
.Q U A N T I DA D E PARA AV A L I AÇ ÃO DE T Í T U LO S
.
.301
.Direito
.8
.72
.
.302
.Tecnologia da Informação
.7
.63
.
.303
.Ciências Contábeis
.7
.63
.
.304
.Administração / Administração Pública / Gestão Pública
.8
.72
.
.305
.Qualquer área de formação
.18
.162
.
.306
.Psicologia
.2
.18
.
.307
.Biblioteconomia
.1
.9
. .
.T OT A I S
.51
.459
7. ALTERAR os QUADROS relativos aos itens 200 - Atividades de Complexidade Intelectual - NS e ao item 300 - Atividades Técnica de Suporte - NS do ANEXO I - QUADRO DE
VAGAS, itens 1. Quadro total de vagas - Nível Superior e 2. Quadro de vagas do cadastro reserva - Nível Superior, que passam a ter a seguinte redação:
1. Quadro total de vagas
Nível Superior
.
.200 - At i v i d a d e s de Complexidade Intelectual - NS
. .CÓ D I G O S
.PERFIS
.V AG A S
.AC
.PCD
.PP
.SALÁRIO INICIAL MENSAL
.CARGA HORÁRIA
.
.201
.Direito
.36
.27
.2
.7
.
.202
.Tecnologia da Informação
.13
.9
.1
.3
.
.203
.Ciências Contábeis
.6
.4
.1
.1
.
.204
.Administração / Administração Pública / Gestão Pública
.15
.11
.1
.3
.
.205
.Qualquer área de formação
.22
.16
.2
.4
.
.206
.Ec o n o m i a
.2
.2
.0
.0
R$ 6.681,70
40 horas semanais
.
.207
.Estatística
.2
.2
.0
.0
.
.208
.Relações Internacionais
.2
.2
.0
.0
.
.209
.Arquivologia
.1
.1
.0
.0
.
.210
.Comunicação Social
.2
.2
.0
.0
. .
.T OT A I S
.101
.76
.7
.18
.
.
.
.300 - At i v i d a d e Técnica de Suporte - NS
. .CÓ D I G O S
.PERFIS
.V AG A S
.AC
.PCD
.PP
.SALÁRIO INICIAL MENSAL
.CARGA HORÁRIA
.
.301
.Direito
.8
.5
.1
.2
.
.302
.Tecnologia da Informação
.7
.5
.1
.1
.
.303
.Ciências Contábeis
.7
.5
.1
.1
.
.304
.Administração / Administração Pública / Gestão Pública
.8
.5
.1
.2
R$ 4.142,00
40 horas semanais
.
.305
.Qualquer área de formação
.18
.13
.1
.4
.
.306
.Psicologia
.2
.2
.0
.0
.
.307
.Biblioteconomia
.1
.1
.0
.0
. .
.T OT A I S
.51
.36
.5
.10
.
.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS