DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
"2. Quadro de vagas do cadastro reserva
Nível superior
.
.200 - At i v i d a d e s de Complexidade Intelectual - NS
. .CÓ D I G O S
.PERFIS
.CR
.AC
.PCD
.PP
.
.201
.Direito
.288
.215
.15
.58
.
.202
.Tecnologia da Informação
.104
.77
.6
.21
.
.203
.Ciências Contábeis
.48
.35
.3
.10
.
.204
.Administração / Administração Pública / Gestão Pública
.120
.90
.6
.24
.
.205
.Qualquer área de formação
.176
.132
.9
.35
.
.206
.Ec o n o m i a
.16
.12
.1
.3
.
.207
.Estatística
.16
.12
.1
.3
.
.208
.Relações Internacionais
.16
.12
.1
.3
.
.209
.Arquivologia
.8
.5
.1
.2
.
.210
.Comunicação Social
.16
.12
.1
.3
. .
.T OT A I S
.808
.602
.44
.162
.
.300 - At i v i d a d e Técnica de Suporte - NS
. .CÓ D I G O S
.PERFIS
.CR
.AC
.PCD
.PP
.
.301
.Direito
.64
.47
.4
.13
.
.302
.Tecnologia da Informação
.56
.42
.3
.11
.
.303
.Ciências Contábeis
.56
.42
.3
.11
.
.304
.Administração / Administração Pública / Gestão Pública
.64
.47
.4
.13
.
.305
.Qualquer área de formação
.144
.107
.8
.29
.
.306
.Psicologia
.16
.12
.1
.3
.
.307
.Biblioteconomia
.8
.5
.1
.2
. .
.T OT A I S
.408
.302
.24
.82
8. ALTERAR o subitem 12.16.4 que passa a ter a seguinte redação:
"12.16.4 Experiência profissional como autônomo:
I) cópia autenticada do contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento Autônomo - RPA;
II) declaração do contratante/beneficiado que informe o período (com início e fim) e a descrição das principais atividades desenvolvidas, com reconhecimento de firma, ou outros
documentos congêneres; e
III) O candidato para o cargo de Advogado, também poderá comprovar a experiencia profissional com a cópia do contrato de sociedade de advogados, registrado, onde consta
o nome dele, e a data em que ingressou na sociedade."
9. ALTERAR o subitem 16.4 que passa a ter a seguinte redação:
"16.4 Documentos e solicitações poderão ser encaminhados, via postal (SEDEX), para o IADES - Processo seletivo ANPD, Caixa Postal 3.211, CEP 71.010-970, Guará I - Brasília (DF),
à exceção dos recursos e da documentação diretamente relacionada às fases do presente processo seletivo."
10. INCLUIR no ANEXO I o item 3 com a seguinte redação:
"3. À remuneração inicial, será acrescido auxílio-alimentação e auxílio-transporte."
11. ALTERAR o item ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL (Códigos 200) do ANEXO II que passa a ter a seguinte redação:
"ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL (Códigos 200):
*Documentos utilizados para a avaliação de títulos não poderão ser utilizados como requisitos.
201 - DIREITO - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado,
em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
202 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Computação e Tecnologias da Informação
e Comunicação (de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC e com o documento Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais Cine Brasil, do INEP),
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de
conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
203 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado
ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
204 - ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação em Administração, ou
em Administração Pública, ou em Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2 ) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de
formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.
205 - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área do conhecimento fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2 ) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-
graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
206 - ECONOMIA - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou
Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
207 - ESTATÍSTICA - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou
Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
208 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Relações Internacionais, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato
sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
209 - ARQUIVOLOGIA - requisitos: requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, ou em Biblioteconomia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-
graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
210 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - requisitos: requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação
lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC."
12. ALTERAR o item 1.3 do ANEXO IV que passa a ter a seguinte redação:
"1.3 Cidadania
1 Constituição Federal: Título I e Título II. 2 Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional. 3 Formas sutis de violência no ambiente de
trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento. 4 Grupos vulneráveis e interseccionalidade (gênero, raça, orientação sexual, deficiência). 5 Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias
e dos canais de denúncia. 6 Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos. 7 Lei nº 14.457/2022. 8 Decreto nº 12.122/2024. 9 Código
de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994). 9.1 - Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão de Ética na ANPD. 10. Integridade no
serviço público federal. 10.1 Decreto nº 11.529 - Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência. 10.2 -
Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024. Aprova o plano de integridade da ANPD. 11. Combate ao assédio no governo federal. 11.1 PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
11.2 Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026. 11.3 - Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025 que instituiu o Plano Setorial de
Prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação."
13. As demais disposições do edital mantêm-se inalteradas.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 344, DE 22 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005129/2025-95. Partes: Cia de Cimento Itambé e a Engie Brasil
Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella
Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e
comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 345, DE 22 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005130/2025-10. Partes: Aperam Inox América do Sul S.A., Eólica
Serra do Mato Energy S.A., Eólica Açu Geração de Energia SPE S.A. e Serrote Geração de
Energia Elétrica S.A. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari e Pedro Milhomem.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia
elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 346, DE 22 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005131/2025-64. Partes: Belmonte I Parque Solar S.A., Belmonte II
Parque Solar S.A. e Belmonte 2.5 Parque Solar S.A. Advogados: Marcio Soares, Renata
Caied e Beatriz Vergette. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor
econômico 
envolvido:
geração 
de
energia 
elétrica
(CNAE 
3511-5/01)
e
comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 347, DE 22 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005132/2025-17. Partes: Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT, Paraná Xisto S.A. e SPE Nova Era Eólica
Sulista S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan, Mariana
Trotta e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e
comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto