DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.004203/2025-67. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07,
e 
a 
Agência
Nacional 
de 
Transportes 
Aquaviários 
-
ANTAQ, 
CNPJ/MF 
nº
04.903.587/0001-08. OBJETO:
Busca integrar
esforços para
desenvolver projetos
destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública
A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu
cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente
instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 17 de maio de 2025.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental
e Cidadania e CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, Diretor-Geral Substituto da ANTAQ.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 02001.002522/2024-47.
Dispensa.
Nº 90010/2024.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO AMB.E
DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 32.661.461/0001-00 - 32.661.461 ROBSON SALVADOR PAIM.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 25/2024, cujo objeto consiste no fornecimento de subscrição de licenças de
plataformas digitais como envato elements e flickr pro com acesso a bancos de vídeos,
modelos de vídeos, imagens, efeitos sonoros e trilhas sonoras, para o atendimento das
necessidades da comunicação audiovisual do instituto brasileiro do meio ambiente e dos
recursos naturais renováveis - ibama, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/05/2025 até
24/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma dos artigos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência:
24/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.075,92. Data de
Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EDITAL Nº 15/2025 - DILIC
Processo nº 02001.042240/2023-00
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher
críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao
empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 -
Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e Subestações (SE) associadas, localizado nos municípios de
Silvânia/GO, 
Vianópolis/GO, 
Orizona/GO, 
Urutaí/GO, 
Ipameri/GO, 
Catalão / G O,
Goiandira/GO, Cumari/GO, Araguari/MG, Indianópolis/MG, Nova Ponte/MG, Uberaba/MG,
Conquista/MG Igarapava/SP, Buritizal/SP, Ituverava/SP, Guará/SP, São José da Bela
Vista/SP, Nuporanga/SP, Batatais/SP, Brodowski/SP, Jardinópolis/SP e Ribeirão Preto/SP. O
empreendimento é de responsabilidade da empresa: ALUPAR INVESTIMENTO S.A (CNPJ
08.364.948/0001-38). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais:
em 09/06/2025 (segunda-feira), às 19 horas, de forma presencial no Espaço Novo, Rua
Maria Tereza Braga Cerri, 593, CEP: 14056-110, Planalto Verde, Ribeirão Preto-SP; em
11/06/2025 (quarta-feira), às 19h horas, de forma presencial no Anfiteatro CDL, Rua Luiz
Soares, 520, CEP: 38065-260, Vila Olímpica, Uberaba-MG; e em 13/06/2025 (sexta-feira), às
19 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orizona, Av. Egerineu Teixeira, 71, CEP
75280-000, Nossa Senhora de Fátima, Orizona-GO. As Audiências Públicas também serão
transmitidas de forma online, pela internet, por meio do link disponível no endereço
eletrônico: http://www.ltsilvaniaribeiraopreto.com.br. Em atendimento ao disposto na
Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima foram
disponibilizados 
para 
consulta 
no 
endereço 
eletrônico:
h t t p s : / / i b a m a g o v b r . s h a r e p o i n t . c o m / : f : / s / E s t u d o s A m b i e n t a i s / Et r 4 u n _CZ9dCtWmXnVavcZo
BKelH1yhOzMgoRafw5HOzcw, e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de
Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama), SCEN Trecho 2, Edifício Sede
do Ibama, bloco E, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN): SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN),
Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Instituto Estadual de
Florestas (IEF): Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 1º andar do Edifício Minas - Cidade
Administrativa Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO): Rua 82, nº400, Ed. Palácio Pedro Ludovico
Teixeira, 2º andar - Setor Central - Goiânia/GO; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG): Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG; Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL/SP):
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, nº 345 - Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; Prefeitura
Municipal de Silvânia-GO: Paço Municipal - Praça do Rosário, nº440 - Centro - Silvânia/GO;
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001008515202459. , publicada no D.O.U de 21/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Registro de Preços para eventual aquisição de solução de comunicação digital tática,
transportável e robusta para provimento nas atividades finalísticas de proteção
ambiental do Ibama. Novo Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -
trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas:
a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 04/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 22/05/2025) 193099-19211-2025NE000031
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 79/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02001.003907/2018-83.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do
contrato administrativo nº 03/2020, referente ao exercício de 2024, com a atualização do
valor do quilômetro rodado, passando de r$ 3,70 (três reais e setenta centavos) para r$
3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o valor anual de r$ 560.637,00
(quinhentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e sete reais), conforme a variação do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca.. Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 560.637,00. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38/2025
PROCESSO SEI: 02001.038399/2024-01. Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) e o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria da Casa Militar.
OBJETO: Mútua colaboração entre os partícipes, visando ao incremento das atividades
aéreas realizadas pelo IBAMA em todo o território nacional para o apoio à fiscalização
ambiental; emergências e desastres ambientais; prevenção e combate direto a incêndios
florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras
atribuições institucionais, por meio da disponibilização de servidores pilotos, bem como
de servidores operadores aerotáticos, de aeronaves de asa rotativa do Núcleo de
Operações e Transporte Aéreo (NOTAER/ES), para cumprir o Programa de Treinamento
Operacional do IBAMA, habilitando-os a operar as aeronaves de asa rotativa que integrem
a frota do Instituto e, consequentemente, a compor a tripulação dessas aeronaves,
sempre que houver demanda, sem ônus extra para o NOTAER/ES. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 184, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações correlatas.
VIGÊNCIA: A contar de sua assinatura, por prazo indeterminado, nos termos do art. 4º,
§1º, da Lei Complementar nº 140/2011. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2025. ASSINAM:
Pelo IBAMA: JAIR SCHMITT - Diretor de Proteção Ambiental; e pelo NOTAER/ES: J O C A R LY
MARTINS DE AGUIAR JUNIOR - Secretário-Chefe da Casa Militar do Estado do Espírito
Santo."
Prefeitura Municipal de Vianópolis - GO: Rua José Issy, nº115 - Centro - Vianópolis/GO;
Prefeitura Municipal de Orizona - GO: Rua Coronel José da Costa, nº22-A, 1ºandar - Centro
- Orizona/GO; Prefeitura Municipal de Urutaí - GO: Praça Manoel B. Cotrin, nº42 - Centro
- Urutaí/GO; Prefeitura Municipal de Ipameri - GO: Rua Pandiá Calógeras, nº84 - Centro -
Ipameri/GO; Prefeitura Municipal de Catalão - GO: Rua Nassin Agel, nº 505 - Centro -
Catalão/GO; Prefeitura Municipal de Goiandira - GO: Praça José Abdala, nº01- Centro -
Goiandira/GO; Prefeitura Municipal de Cumari - GO: Rua Augusto de Paiva, nº191-229 -
Centro - Cumari/GO; Prefeitura Municipal de Araguari - MG: Praça Gaioso Neves, nº129,
Bairro Goiás - Centro - Araguari/MG; Prefeitura Municipal de Indianópolis - MG: Rua
Getúlio Magalhães, nº82, Indianópolis/MG; Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG:
Praça dos Três Poderes, 1000 - Centro - Nova Ponte/MG; Prefeitura Municipal de Uberaba
- MG: Av. Dom Luiz Maria de Santana, nº141, Santa Marta - Uberaba/MG; Prefeitura
Municipal de Conquista - MG: Praça Coronel Tancredo França, nº181 - Centro -
Conquista/MG; Prefeitura Municipal de Igarapava - SP: Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413 -
Centro - Igarapava/SP; Prefeitura Municipal de Buritizal - SP: Rua São Paulo, nº131 - Centro
- Buritizal/SP; Prefeitura Municipal de Ituverava - SP: Rua João José de Paula, nº 776 -
Jardim Cristina - Ituverava/SP; Prefeitura Municipal de Guará - SP: Rua Washington Luiz, nº
146/188 - Centro - Guará/SP; Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista - SP: Rua
Major João Soares, nº1236 - Centro - São José da Bela Vista/SP; Prefeitura Municipal de
Nuporanga - SP: Rua Bernardino Pereira da Silva, nº 375 - Centro - Nuporanga/SP;
Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP: Praça Dr. Mário Lins, nº 150 - Centro -
Jardinópolis/SP; Prefeitura Municipal de Batatais - SP: Praça Doutor Paulo de Lima Corrêa,
nº 1 - Centro - Batatais/SP; Prefeitura Municipal de Brodowski - SP: Praça Martin Moreira,
nº 142 - Centro - Brodowski/SP; Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP: Rua Américo
Brasiliense, nº 426 - Centro - Ribeirão Preto/SP.
LICEROS ALVES DOS REIS
Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 15/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides
dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação
do responsável pela área desmatada ou queimada:
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº PROCESSO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.MUNICÍPIO
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA DE EMBARGO
(HA)
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.015222/2025-17
.C0P2C53K
.HUMAITÁ-AM
.6° 57' 44.0" S 63° 6' 0.0"
W
.37,1563 6HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.015205/2025-71
.3B4TNX2B
.HUMAITÁ-AM
.7° 40' 36.5" S 63° 18' 52.4"
W
.198,93 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.015387/2025-81
.4RAF2FI5
.HUMAITÁ-AM
.7° 6' 46.5" S 63° 2' 50.2"
W
.23,65 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.015938/2025-14
.G4JE17NK
.M A N I CO R É - A M
.7° 0' 46.13" S 62° 55' 14.48"
W
.69,16 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.015969/2025-67
.IR7BSTXI
.HUMAITÁ-AM
.6° 58' 56.7" S 63° 0' 33.1"
W
.27,933 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará
quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual
do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos
horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO

                            

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