DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-SP
Processo nº 02027.002084/2023-48
O Superintendente-substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido ou por ausência
de endereço conhecido no país, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidade(s) imposta(s) por auto de infração, lavrado em virtude de descumprimento
da legislação ambiental, conforme enquadramento indicado em campo próprio do respectivo auto de infração, como segue:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ P A S S A P O R T E
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.MICHEL SILVA DA PAIXÃO
.061.XXX.XXX-40
.02548.000123/2024-74
.FED6KLD3
.
.ALTIVO LOPES FILHO
.521.XXX.XXX-04
.02548.000043/2025-08
.IQNXHSGF
.
.DÉCIO MURILO GONÇALVES
.067.XXX.XXX-02
.02027.001902/2025-57
.SIFWE2WH
.
.DÉCIO MURILO GONÇALVES
.067.XXX.XXX-02
.02027.001901/2025-11
.J F 0 8 J OZ G
.
.EDNARDO ROBERTO GARCIA
.177.XXX.XXX-24
.02027.000108/2025-96
.GDCBMGKT
.
.MOACIR DA SILVA
.257.XXX.XXX-55
.02548.000158/2024-11
.OG8LNW6A
.
.COLIN MICHAEL BEATTIE
.PASS. Nº 130.XXX.XXX
.02027.000593/2024-17
.XYKD64GX
.
.LILI HU
.PASS. Nº G06.XXX.XXX
.02027.000982/2023-61
.B8XWU0A7
.
.FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA
.414.XXX.XXX-34
.02027.002088/2025-98
.ETLN5Z4P
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste
edital. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico https://sabia.ibama.gov.br. Transcorrido aquele prazo e não havendo
manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual
do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser
realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas que por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a quitação/baixa do respectivo débito nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o
comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
FÁBIO PENNO CALLIA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 - SUPES-SP
Processo nº 02027.002084/2023-48
Processo nº 02027.002084/2023-48
O Superintendente-substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, pelo presente edital NOTIFICA o(a) responsável pela infração administrativa ou
o(a) proprietário(a) ou detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser DESCONHECIDO(A), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo
relacionado(s), referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência:
.
.PROCESSO nº
.TERMO
DE
E M BA R G O
.LOCALIDADE (Município/UF)
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA EMBARGADA
. .02027.003619/2021-36
.67FUER77
.Cotia/SP
.Lat.22°39'23.0"S,
Long.
46°55'50.0"W
.1,33 HECTARES
Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20
(vinte) dias, a partir da publicação do presente edital.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual
do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser
realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama, no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha
ocorrido a regularização da área afetada, mas por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a atualização nos sistemas institucionais, o(a) interessado(a) deve apresentar à autarquia
o comprovante da regularização da pendência.
FÁBIO PENNO CALLIA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000803/2018-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado Tiago Henrique Silva Vieira, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.125.047-0001/40, OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução
pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a
lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE
(23115012), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos
Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de
necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CON S O L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 38,603.43 (trinta e oito mil, seiscentos e três reais e quarenta e três
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração
do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de
Multas - TCCM Supes-SE (23115012); DATA DAS ASSINATURAS: 10/05/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 443043
Nº
Processo: 02121000164202471.
Objeto:
Contratação,
por meio
de
Sistema de Registro de Preços, de serviços contínuos de Assistentes Administrativos I,
II, III e IV, Assistente Jurídico, Contador e Psicólogo, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da Gerência Regional 1 - Norte do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e em suas unidades
descentralizadas localizadas nos estados do Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia,
Roraima e Maranhão.. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tapajós, Nº 2449, - Bairro Laguinho
-
Santarém
-
Cep
68.041-148,
Laguinho
-
SANTAREM/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443043-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCAS MATEUS LOPES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/05/2025) 443043-00001-2025NE800001
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000052/2025-49.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Adesão a ata de
registro de preços nº 0013/2024, originária do tribunal regional federal da 1ª região, para
aquisição de monitor de computadores com garantia "on site" de 60 (sessenta) meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total: R$
13.160,00. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - LOAN 9074 BR
ESPÉCIE:
Contrato
nº
37/2025 -
Processo
nº
48340.001237/2021-16.
PARTÍCIP ES :
Contratante: a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ
nº 37.115.383/0001-53. Contratado: Fundação Getúlio Vargas - FGV, Inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, nº 190, na
cidade e estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Contratação de Instituição de Ensino
Superior para realização de curso de pós graduação lato sensu em Transição Energética
para servidores do Ministério de Minas e Energias e autarquias vinculadas, na
modalidade híbrido. MÉTODO DE SELEÇÃO: Seleção Baseada na Qualidade e no Custo
- SBQC, conforme Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento - Edição Novembro de 2020. VALOR DO
CONTRATO: R$ 891.000 (oitocentos e noventa e um mil reais). NOTA DE EMPENHO: Nº
2025NE400001, de 27 de março de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional
Programática 10.32101.25.572.0032.13E4.0001 - Fonte: 1448012946 - Unidade Gestora:
320072 - Gestão 0001. SIGNATÁRIOS: Alex Gonçalves Barbosa - Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e
Administração - SPOA/SE/MME, pela Contratante/Cliente; e João Lins Pereira Filho (com
procuração do Presidente Carlos Ivan Simonsen Leal) pela Contratada/Consultor. DATA
DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de
2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Acordo de Empréstimo
MME-BIRD nº 9074-BR, de 21 de julho de 2021; e Parecer nº 00019/2025/CONJUR-
MME/CGU/AGU, de 31 de janeiro de 2025.
Pelo MME/SPOA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração e pela
empresa Fundação Getúlio Vargas - FGV.
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