DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300101
101
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000369/2025-41.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS.
Contratado: 02.952.192/0029-62 - CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto:
Contratação de serviços comuns de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga)
para atendimento à necessidade de comunicação das agências ibge localizadas em guaxupé
e itajubá..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/05/2025 a
09/05/2026. Valor Total: R$ 2.326,68. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114623
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21097.000428/2020-17.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
08.930.086/0001-63 - NICK NETWORK LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
sicon nº 07/2021, referente à prestação de serviço de comunicação multimídia - scm por
meio de fibra ótica para acesso à internet na agência de santo antônio da platina..
Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.100,00. Data
de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 114623
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21097.000428/2020-17.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores
e prorrogação da vigência do contrato sicon nº05/2021, referente à prestação de serviço
de comunicação multimídia - scm por meio de fibra ótica para acesso à internet nas
agências de assis chateaubriand, capanema, cascavel, cianorte, colombo, ivaiporã,
jaguariaíva, paranavaí, rio negro, são josé dos pinhais e supervisão de serviços de
informática - ssi em curitiba.. Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.997,44. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 6/2025, celebrado entre a União, representada pelo Ministério
de Portos e Aeroportos, e o município de Canaã dos Carajás/PA. OBJETO: Delegação da
implantação e exploração do Aeródromo de Canaã dos Carajás (sem código ICAO), localizado
no município de Canaã dos Carajás/PA, com a seguinte localização geográfica: 06°38'00" S /
49°50'06" W. PROCESSO: 50000.024622/2021-34. RECURSOS: Não implica em repasse de
recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo
36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Tomé Barros Monteiro da
Franca - Secretário Nacional de Aviação Civil e pelo município de Canaã dos Carajás/PA ,
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás/PA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 08/2020 do Aeroporto de Caçador/SC;
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025; OBJETO: Elaboração de Projetos e Realização de obras
de melhorias na Infraestrutura do Lado Ar do Aeroporto Carlos Alberto da Costa Neves
(SBCD), 
em 
Caçador/SC, 
com 
vigência 
até 
o 
dia 
21/05/2026; 
PROCESSO:
50000.015107/2020-82; SIGNATÁRIOS: TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA - CPF nº
XXX.834.XXX-86, pela SAC/MPOR (Concedente); e Alencar Mendes - CPF nº XXX.673.XXX-68,
pela Prefeitura Municipal de Caçador/SC (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00058010254202537. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns de
vacinação contra gripe/Influenza, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto
vacinal (profissional, aplicação e insumos), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
Superintendente de Administração e Finanças
(SIDEC - 22/05/2025) 113214-20214-2025NE800001
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00058010254202537. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns de
vacinação contra gripe/Influenza, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto
vacinal (profissional, aplicação e insumos), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
Superintendente de Administração e Finanças
(SIDEC - 22/05/2025) 113214-20214-2025NE800001
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058022510202458. Objeto: Contratação de serviços comuns
contínuos de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual,
compreendendo bens patrimoniais, equipamentos, materiais de expediente, arquivos e
demais bens patrimoniais e demais objetos de propriedade ou de interesse da Contratante,
bem como mobiliário, bagagens e veículos de propriedade de seus servidores removidos,
atendendo às necessidades da Anac, conforme condições e exigências estabelecidas neste
Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/05/2025) 113214-20214-2025NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Documento
Digital:
11523/2024
- Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
APS/052.2025, datado de 20/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS e FABRICIO DE LIMA LUIZ. Objeto: patrocínio para o projeto "DOCUMENTÁRIO
100 ANOS DO RÁDIO SANTISTA", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
corridos, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação:
Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2525ª Reunião (ordinária), realizada em
25/04/2025 e parecer jurídico Nº 093/2025, datado de 26/03/2025, tendo por fundamento
as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da
APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Fabricio de Lima Luiz, Proprietário da
Sócio Proprietário Contratada.
Documento
Digital:
11502/2024
- Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
APS/059.2025, datado de 15/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS e ASSOCIAÇÃO ESPAÇO URBANO. Objeto: Patrocínio para o projeto "Recicla
Cidade", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-
Executiva da APS, em sua 2507ª Reunião (Ordinária), realizada em 26/02/2025 e parecer
jurídico Nº 036/2025, datado de 18/02/2025, tendo por fundamento as disposições
contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração
e Finanças, respectivamente, e a Sra. Aline Kiss, Presidente da Contratada.
Processo Digital: 234/24-05 - RLE 08/2025. Espécie: Contrato APS/060.2025, datado de
21/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CONSÓRCIO
FMENG-ALEMOA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, através do contrato de
serviço profissional, a prestação dos serviços de engenharia necessários para a reforma da
avenida perimetral da margem direita na região da Alemoa no porto de Santos, pelo prazo
de 22 (vinte e dois) meses, no valor global de R$ 27.846.257,13 (vinte e sete milhões,
oitocentos e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e sete reais e treze centavos).
Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida
Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Luis
Gustavo da Silva Montoro, Administrador da CONTRATADA.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 331/20-20. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 19/05/2025, ao Contrato
SPA/58.2021, datado de 28/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. -
APS, e IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA. Objeto do Termo: Autorizar a manutenção elétrica nas
áreas sob responsabilidade da APS no Porto de Itajaí pela CONTRATADA, sem acréscimo, em
razão da delegação à APS da administração e gerenciamento técnico do Porto de Itajaí,
respeitados e mantidos todos os quantitativos, preços unitários, condições e regulamentos do
contrato SPA/58.2021. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 90/2025, de 25/03/2025, e
consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua
2527ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/05/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS,
respectivamente, e o Srs. Gilberto França dos Santos e Gonçalo Wagner Xavier,
Administradores da CONTRATADA.
Processo Digital: 81/23-15. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 19/05/2025, ao
Contrato SPA/079.2023, datado de 06/004/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e SEGUROS SURA S.A. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12
(doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, com redução da taxa
comercial mensal de 0,9739 (por mil) para 0,85216 (por mil), em razão da expectativa de
redução da faixa etária dos empregados da APS, em virtude da publicação do Programa
PIDV-2025, direcionado aos empregados com 55 anos de idade ou mais e 35 anos de
empresa ou mais, passando o seu valor global de R$ 2.947.021,73 (dois milhões, novecentos
e quarenta e sete mil, vinte e um reais e setenta e três centavos) para R$ 2.578.636,45 (dois
milhões, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco
centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 132/2025, de 28/04/2025, e
consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua
2529ª Reunião (Ordinária), realizada em 15/05/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Julio Cezar Alves De Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e a Sra. Ana Paula Araújo Santana, Procuradora da CONTRATADA .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo Digital: 123/25-17 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 009/2025, datado de
20/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP. Objeto: formalização de parceria entre
os PARTÍCIPES, visando a troca de experiências e informações relevantes para o
desenvolvimento do Projeto "Consolidação do Porto de Santos Concentrador de
Contêineres", elaborado no âmbito do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do
Estado de São Paulo - COMUS, da ACSP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Fundamentação: Consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do
deliberado em sua 2512ª Reunião (Ordinária), realizada em 14/03/2025. Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de
Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Roberto Mateus Ordine e Marcos
Antônio De Barros, Presidente e Superintendente Geral da ACSP.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/ADLI-3/SEDE/2025
Obj.: Contratação de empresa para eventual fornecimento de café em pó
embalado a alto vácuo e açúcar refinado, para reposição de estoque e atendimento a Sede
da Infraero e suas Dependências Administrativas, pelo Sistema de Registro de Preços.
Data:04/06/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1071256). Edital: www.licitacoes-
e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas

                            

Fechar