DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03244882024,
606-82;
FABIO
LUCAS
BRESSAN,
***.061.129-**,
MKG3I38,
FRMEV03212382024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36,
RUX8H59, FRMEV03037982024, 606-82; FABIO RODRIGUES DA SILVA - TRANSPORTES,
09.510.475/0001-00,
EOE2001,
FRMEV03248512024,
606-82;
DEIVIDI
BOMBANA,
18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV03074062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0250,
FRMEV03216482024,
606-82;
RAC0610,
FRMEV03159192024,
606-82;
QJS2780,
FRMEV03171502024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52,
RRI9C52, FRMEV03157242024, 606-82; RAN7239, FRMEV03150522024, 606-82; RAN7239,
FRMEV03154182024,
606-82;
RAN7289,
FRMEV03205552024,
606-82;
RRI7D99,
FRMEV03210312024,
606-82; FRANCIEL
CARDOSO
SILVA, ***.578.339-**,
APL1G15,
FRMEV02992702024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31,
RKX2H70,
FRMEV02991092024,
606-82;
RKX2H60,
FRMEV03245252024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RXT0F55,
FRMEV03012992024, 606-82; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001-
71, EXO5H57, FRMEV03026862024, 606-82; FIDELIS PEREIRA DA SILVA, ***.070.036-**,
PPQ9D46, FRMEV03042952024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXO0F30, FRMEV03195252024, 606-82; RYP6F30,
FRMEV03197862024,
606-82;
FORESTI
MANUTENCAO
DE
CAMINHOES
LTDA,
07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV03207822024, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA,
31.344.719/0001-73, SPC3H40, FRMEV03255652024, 606-82; FLY TOUR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
24.931.791/0001-31, AUI6E56, FRMEV03256342024,
606-82; FL AV I A
NOLDIN MARTINS, ***.909.429-**, MMI1380, FRMEV03055682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCIMAR
APARECIDA
CUNHA
DA
SILVA,
***.220.026-**,
GYS2A63,
FRMEV03193422024, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619,
FRMEV03196842024, 606-82; GABRIEL BARROZO ROGERI, ***.576.781-**, QCS4584,
FRMEV03169082024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, MLP7E33,
FRMEV03159272024, 606-82; G. REFFATTI TRANSPORTES LTDA, 40.186.468/0001-37,
RHS6G15, FRMEV03158432024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GKD9D82, FRMEV03020172024, 606-82; F R A N C I S CO
ALBERTO LERMENN, ***.056.009-**, AWW0562, FRMEV03026442024, 606-82; G2LO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAU8A62, FRMEV03025412024,
606-82;
FRIGOLON
FRIGORIFICO
LTDA,
13.392.293/0001-41,
AVX3H22,
FRMEV03206432024, 606-82; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-
42, BCH6J13, FRMEV03213502024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-
80, RAT8B19, FRMEV03211312024, 606-82; G.S CITRUS COMERCIO ATACADISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 24.965.164/0001-11, FLO6C93, FRMEV03196402024, 606-
82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4D19, FRMEV03212432024, 606-82;
G22 TRANSPORTES LTDA, 52.654.674/0001-03, IYC0D03, FRMEV03224802024, 606-82;
FRUTAGUI
COMERCIAL
DE
FRUTAS
LTDA,
40.280.128/0001-70,
QHB9H13,
FRMEV03255672024,
606-82;
FRIGORIFICO
CAMPEIRO
LTDA,
10.417.909/0001-01,
IWP0275, FRMEV03064622024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RLC0C12, FRMEV03055362024, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99,
OPB8A45, FRMEV03248352024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0008-83,
RJG9B41,
FRMEV03075372024,
606-82;
DIONE
AMILTON
LAVANDOSKI, ***.948.199-**, MIG7E94, FRMEV03082422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRU
TRANSPORTES
LTDA,
07.181.842/0001-36,
RAG6F52,
FRMEV03152772024, 606-82; RRI0G29, FRMEV03248652024, 606-82; GIOVANI MARAFON E
CIA
LTDA,
09.316.877/0001-60,
TAL2G20,
FRMEV03075802024,
606-82;
SEC4H41,
FRMEV03076392024, 606-82; SFF5D89, FRMEV03062522024, 606-82; GERSON ANTONIO
DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, OZX7F38, FRMEV02986132024, 606-82; GILSON ALVES
DE
OLIVEIRA,
***.896.206-**,
PWG7H24,
FRMEV02987172024,
606-82;
GIORI
TRANSPORTES
LTDA,
06.955.557/0001-62,
EZU2H65,
FRMEV02983362024,
606-82;
GHISOLFI
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S/A,
08.512.037/0001-00,
SFW9J89,
FRMEV02991672024, 606-82; GILSON SIMOES TRANSPORTES LTDA, 33.579.354/0001-91,
GJJ0H31,
FRMEV02993572024,
606-82;
GELO
MANIA
TRANSPORTES
LTDA,
05.418.202/0001-71,
QBT2I37,
FRMEV03007012024,
606-82;
GFS
SERVICOS
DE
TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, MBJ2536, FRMEV03026122024, 606-82; GESSINEI
VIEIRA
MACHADO,
***.142.439-**,
QIP6I43,
FRMEV03241052024,
606-82;
GLB
TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, IRO6H58,
FRMEV03235192024, 606-82; GILBERTO FOGACA JARDIM, 28.540.802/0001-03, GDU1A80,
FRMEV03246942024, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, R KW 1 G 0 1 ,
FRMEV03209372024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97,
FRMEV03256462024, 606-82; GILNEI PEDRINHO BASSO & CIA LTDA, 12.082.979/0001-73,
RYH8E17, FRMEV03254742024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, ***.717.250-**,
NZP9A55, FRMEV03249122024, 606-82; GESIEL MARQUES CAVALCANTE, ***.274.738-**,
LOQ3F07, FRMEV03054722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO E ADRIELI TRANSPORTES
LTDA, 21.465.872/0001-03, QFE4H54,
FRMEV03211002024, 606-82; J R DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
15.145.487/0001-78, TNH3E48, FRMEV03093702024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0002-73,
RSW5C26,
FRMEV03160072024,
606-82;
OHO5E63, FRMEV03176842024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40,
QCN9G62, FRMEV03080372024,
606-82; QCY6E27,
FRMEV03054182024, 606-82;
GS
TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A05,
FRMEV02993532024, 606-82; BDE9A96, FRMEV03018282024, 606-82; J D P CONSULT O R I A
EM TRANSPORTES LTDA, 19.972.880/0001-96, QTJ2H22, FRMEV03237812024, 606-82;
GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, PWW8H40, FRMEV03045402024, 606-82;
GRUBAL
BEBIDAS
AMERICAN
LATIN
LTDA,
09.460.982/0001-79,
MLW4J08,
FRMEV03049682024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03,
RLG6B81, FRMEV03229042024, 606-82; RLH7A07, FRMEV03057572024, 606-82; H A I LT O N
RIBEIRO ARAUJO TRANSPORTES, 05.735.258/0001-50, MTY9I75, FRMEV03256872024, 606-
82; HFM ARMAZENS GERAIS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.659.607/0001-62,
SSZ4A41, FRMEV03256702024, 606-82; J E - TRANSPORTES LTDA., 12.648.224/0001-93,
AUC8675,
FRMEV03249782024,
606-82;
J.
P.
BIANCARDI
FILHO
COMERCIO,
20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV03257212024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA ,
03.415.057/0001-40, EVO9B44, FRMEV03244702024, 606-82; IMPERATRIZ TURISMO LTDA,
05.642.367/0001-22, QXR0C53, FRMEV03248292024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA,
07.272.324/0001-28, RDX1J33, FRMEV03077242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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