DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDENE APARECIDA DA COSTA
FONSECA, ***.042.026-**, MSE9D25,
FRMEV00523212025,
606-82;
VALDEMAR
FANTIN,
***.556.260-**,
QWT9H35,
FRMEV00511972025,
606-82;
VALDECI
RUTSATZ,
***.141.429-**,
MGF7I40,
FRMEV00531252025, 606-82;
VALDEMIR ANDRADE
DOS SANTOS,
***.820.845-**,
EOE9E02, FRMEV00534642025, 606-82; VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS, ***.959.640-**,
JDH1J20, FRMEV00541802025, 606-82; VALDELIR ZYGOSKI, ***.930.529-**, MAX1357,
FRMEV00546422025,
606-82;
VALDEMIRO
PEDRO
ZOZ,
***.395.209-**,
IZL4G71,
FRMEV00540102025, 606-82; VALDEIR BATISTA FYDRYZEWSKI, ***.772.769-**, RYZ4h22,
FRMEV00577902025, 606-82; VALDEREZ RIBEIRO DE VASCONCELOS, ***.727.194-**,
GVH9D25, FRMEV00592552025, 606-82; VALDECI MARTINS DE SANTANA 09649854894,
26.104.805/0001-79, EGM6H24, FRMEV00599542025, 606-82; VALDERI JOSE DA SILVA ,
***.255.028-**, DSX9539, FRMEV00629592025, 606-82; VALDECIR BECKER & CIA LTDA,
15.411.780/0001-30,
RYW6B49,
FRMEV00631642025,
606-82;
VALDENI
BRANCHER
TRANSPORTES, 28.273.669/0001-76, MKN9J90, FRMEV00644332025, 606-82; VALDENEI
JOSE THOMAS, ***.808.499-**, IVD9J25, FRMEV00733312025, 606-82; VALDEMAR JAIME
GESSER, ***.015.779-**, MKW7J17, FRMEV00752942025, 606-82; VALDELIR FRE D E R I CO
CARDOSO, 22.761.393/0001-99, MIG0866, FRMEV00758802025, 606-82; VALDERI DE
SOUSA OLIVEIRA, 26.198.628/0001-37, ATG9I07, FRMEV00690302025, 606-82; VALDECIR
DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV00747042025, 606-82;
VALDECIR VIEIRA, ***.653.679-**, TUP0B12, FRMEV00753812025, 606-82; VALDEMAR
MANSUETO
ZANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
08.890.086/0001-87,
RLH3G45,
FRMEV00758512025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MOTTA
LTDA,
25.143.969/0001-42,
BEO7B55,
FRMEV00779052025,
606-82;
RXX3D95, FRMEV00827422025,
606-82;
TRANSPORT ES
MARES
DO SUL
LTDA, 83.066.159/0001-36,
RLE6C42, FRMEV00779142025,
606-82;
RYQ5D66, FRMEV00840512025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-
38,
EVO4551,
FRMEV00795302025,
606-82;
TRANSPORTES
MADRILENE
LTDA,
00.510.934/0001-73, QJW4F40, FRMEV00803932025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
MJT9699,
FRMEV00816692025,
606-82;
RXN6G45,
FRMEV00834192025, 606-82; QJR1F58,
FRMEV00853842025, 606-82; TRANSPORT ES
NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV00837722025, 606-82; TRAN S P O R T ES
POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, MFW1F99, FRMEV00838742025, 606-82; TRAN S P O R T ES
NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, MJL8360, FRMEV00851552025, 606-82; TRA N S P O R T ES
MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IRP1A02, FRMEV00839522025, 606-82;
TRANSPORTES NENEVE LTDA, 85.096.014/0001-03, BES3C88, FRMEV00844792025, 606-82;
TRANSPORTES
OLIVEIRA
E
FERRAZ
LTDA,
25.163.931/0001-31,
FVL0H68,
FRMEV00847962025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58,
FRMEV00849352025, 606-82; JAO1A33, FRMEV00851882025, 606-82; TRANSPORTES MAIS
DEPOSITO E LOGISTICA LTDA, 21.354.948/0001-15, JDC0E28, FRMEV00867052025, 606-82;
TRANSPORTES
NOVO
HORIZONTE
LTDA,
31.377.212/0001-16,
JAM5B46,
FRMEV00872272025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08,
RHW4C79, FRMEV00868512025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIAS DA CRUZ RODRIGUES, ***.099.996-**, GVQ8991, FRMEV00786812025,
606-82;
GAUCHA
TRANSPORTADORA
LTDA,
28.342.437/0001-22,
JCL6E66,
FRMEV00799212025,
606-82; COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0007-89, SVS0A15, FRMEV00804542025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCQ7E04,
FRMEV00804892025,
606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
FKQ3C93,
FRMEV00805142025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA,
46.801.350/0001-58, QBD8I69, FRMEV00805672025, 606-82; CLAUDIO LUIZ KROT H ,
14.105.294/0001-20, EGK6I20, FRMEV00808772025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, MLF4B63, FRMEV00812182025, 606-82;
GABRIEL ELIAS
COELHO, ***.672.839-**,
RYR1H41, FRMEV00813152025,
606-82;
CLAUDINEI DOS
SANTOS, ***.193.976-**,
RNK7C94, FRMEV00814842025,
606-82;
COMERCIO
DE
BEBIDAS
POLIDORO
LTDA,
25.231.575/0001-46,
RLN4E28,
FRMEV00825142025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, RTW5G92,
FRMEV00833192025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28,
RYM3B33, FRMEV00833342025, 606-82; CLAUDIO DA CUNHA MATOS, ***.375.710-**,
MKO9H07, FRMEV00834022025, 606-82; CLAVIJO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
15.090.157/0001-22, JBS0E58, FRMEV00847232025, 606-82; GREENPACK COMERCIO DE
TAMBORES E BOMBONAS LTDA, 36.346.796/0001-86, BTB9C19, FRMEV00814282025,
606-82;
DANIEL
DE
JESUS
SANTOS
LTDA,
37.578.915/0001-99,
JOZ2D49,
FRMEV00814632025,
606-82;
ARTEFATOS
DE
CONCRETO
TUBOLAR
LTDA,
75.116.962/0001-00, ARJ7696, FRMEV00801512025, 606-82; 3 N TRANSPORTES LTDA ,
02.047.221/0001-40, IWZ9D12, FRMEV00801472025, 606-82; CASA DA PANIFICAC AO
COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 03.838.986/0001-61, QHY0740,
FRMEV00817702025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEVIS MATHIUZ, ***.360.109-**, AYD2G15, FRMEV03220412024, 606-82;
CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, SJK3F57, FRMEV03070362024, 606-
82; PLU9C10, FRMEV03210092024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0007-89,
DAT9F54,
FRMEV03080272024,
606-82;
FII5A53,
FRMEV03079722024,
606-82;
CUX9E77,
FRMEV03032972024,
606-82;
GHU9G41,
FRMEV03111462024,
606-82;
EYM0A93,
FRMEV03115312024,
606-82;
BZK7H13,
FRMEV03115342024, 606-82; CLEVERSON JOSE ANDRADE, ***.983.389-**, AXC2425,
FRMEV03126902024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93,
FRMEV03124632024, 606-82; MMF8340, FRMEV03136722024, 606-82; CLOVIS FELIX DE
PAULA, ***.382.581-**,
QCR6C44, FRMEV03053592024,
606-82; CLEIR
BIANCHIN,
81.804.544/0001-08,
IZJ9J22,
FRMEV03059282024,
606-82;
CLL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, OBE0589, FRMEV03033002024, 606-82; CMC
MADEIRAS
E
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
25.303.480/0001-90,
AYT2E22,
FRMEV03166392024, 606-82; CLEISON RIBEIRO DE MORAES, 36.576.058/0001-25, DJF6G50,
FRMEV03106932024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9836, FRMEV03170002024, 606-82; CLOVIS RENATO
CARDOSO, ***.182.120-**, FCL6048, FRMEV03109642024, 606-82; CLEITON LONGEN,
***.909.029-**, MHR4G11, FRMEV03072992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
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