DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
81.574.188/0001-83, QIW4C04, FRMEV03454182024, 606-82; IRON LOG TRANSPO R T ES
LTDA, 42.715.061/0001-85, LUS8A35, FRMEV03435012024, 606-82; IRISMAR DE OLIVEIRA
CASTRO, ***.911.393-**, OLO6562, FRMEV03447262024, 606-82; ISAIAS ALCANTARA DA
SILVA, 07.326.297/0001-29, SHM6C52, FRMEV03438142024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.180/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUAICURUS
MANUTENCAO
E
CONSERVACAO
DE
RODOVIAS
LTDA,
20.502.925/0001-48, ,
FREVP00250032025, 773-0;
IZAQUE ODILON
DOS ANJOS,
***.513.789-**, , FREVP00251492025, 773-0; JB TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
12.080.436/0001-17, , FREVP00251502025, 773-0; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, ,
FREVP00251632025, 773-0; JAIME JOSE VELOSO, ***.934.106-**, , FREVP00252392025,
773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00253092025, 773-0;
JADER SEVERO DA SILVA, ***.936.651-**, , FREVP00253412025, 773-0; JAIR BARBOSA
PEDRA,
***.019.785-**,
,
FREVP00253602025, 773-0;
ILWANDERSON
DE
OLIVEIRA ,
***.681.678-**,
,
FREVP00253672025,
773-0;
ITAMAR
CRUZ,
***.311.767-**,
,
FREVP00254082025,
773-0;
JAQUES
SILVA
DE
MOURA,
***.212.327-**,
,
FREVP00254312025,
773-0;
JANETE
APARECIDA
LINO,
***.929.028-**,
,
FREVP00254612025, 773-0; JAQUELINE MARQUES TAVARES DE OLIVEIRA, ***.275.467-**, ,
FREVP00254952025,
773-0;
IGOR
CANTERAS
MOLINER,
***.703.698-**,
,
FREVP00252262025,
773-0;
IVANILDA
GONCALVES
AMANCIO,
***.220.757-**,
,
FREVP00255772025, 773-0; JAIR DE OLIVEIRA, ***.820.927-**, , FREVP00255812025, 773-
0; J. R. M. JUNIOR, 18.521.226/0001-01, , FREVP00256252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYK5F30,
FRMEV01179362025, 606-82;
RYK1F40, FRMEV01191652025,
606-82;
RYJ6F40, FRMEV01196812025, 606-82; RLB9F30, FRMEV01195972025, 606-82; RYP9F30,
FRMEV01202852025,
606-82;
RAC0B80,
FRMEV01204202025,
606-82;
RYM5F20,
FRMEV01147902025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, STA1F70, FRMEV01181582025, 606-82; FRANCISCO DAL SANTOS
ANTONIO, ***.794.379-**, EDG7J16, FRMEV01182732025, 606-82; FORT LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
23.173.165/0001-60,
QJG6F34,
FRMEV01193682025,
606-82;
FRANCISCO
NARCISO
DE
OLIVEIRA
FREIRES,
***.633.273-**,
MHZ8D73,
FRMEV01191122025, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, KOP4J69,
FRMEV01197382025, 606-82; FRANCISCA SANCHES SOUSA, ***.145.858-**, CZX7J02,
FRMEV01207012025, 606-82; FORMULA AMBIENTAL LTDA, 03.901.502/0001-81, MHY9A22,
FRMEV01202512025, 606-82; FRANCIEL JORGE ORLOVSKI, ***.990.619-**, MKP9H67,
FRMEV01203432025, 606-82; FRANCISCO EDICARLOS DE OLIVEIRA, ***.275.043-**,
GAM4F74, FRMEV01186832025, 606-82; FORNASIER E CIA LTDA, 90.909.516/0001-46,
IIX0786, FRMEV01186232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J25, FRMEV01178792025,
606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA,
33.881.599/0001-79, JBF4G33, FRMEV01181272025, 606-82; VIA MINAS TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28,
RYJ8J13,
FRMEV01162302025,
606-82;
RKY5D14,
FRMEV01196642025, 606-82;
VIA TRUCKS
SAO
PAULO COMERCIO
DE
CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, CUG6D77, FRMEV01171912025, 606-82; VIACAO
CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV01182562025, 606-82; VCA
INTERMEDIACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
38.388.394/0001-70,
ODP6J69,
FRMEV01182692025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, GKD3667,
FRMEV01184312025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61,
SKG0H53, FRMEV01189062025,
606-82; VANUSA
CRISTINA GONCALVES
DONZELLI,
***.655.878-**, PUU7725, FRMEV01196462025, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA
LTDA, 01.604.069/0001-97, SKE1C54, FRMEV01195012025, 606-82; VIA LOCACAO E
REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJP3C20, FRMEV01168792025, 606-
82; RKX5C20, FRMEV01200992025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA
LTDA,
15.211.961/0001-12,
RXQ0B88,
FRMEV01131282025,
606-82;
VENAX
ELETRODOMESTICOS LTDA, 90.295.338/0001-00, JDH6H47, FRMEV01201142025, 606-82;
VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, FWO9F03, FRMEV01190962025,
606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV01197952025,
606-82; VANDILEIA OLIVEIRA TORRES, ***.183.126-**, NGE9E24, FRMEV01188422025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGARETE
SILVA
LIMA
LTDA,
32.255.918/0001-78,
ELQ3D58,
FRMEV01179422025, 606-82; MARIO FRIEDEMANN JUNIOR, ***.087.639-**, MMD5B92,
FRMEV01179952025, 606-82; MARIA ALINE DE ALMEIDA DE MELO, ***.982.324-**,
GYI6135, FRMEV01095712025, 606-82; MARTA INES ARENHART, 02.831.093/0001-21,
ISX6855, FRMEV01171922025, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, ***.556.159-**,
FXQ1D77,
FRMEV01183152025,
606-82;
MARIA
NOELI
HANAUER
E
CIA
LTDA,
91.884.171/0001-86, JCR8G17, FRMEV01192852025, 606-82; MARIA APARECIDA SOARES
SANTANA, ***.498.636-**, MIQ8H48, FRMEV01194182025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA,
05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV01194212025, 606-82; MARINEZ ANA MART A R E L LO,
***.834.049-**, EJZ1D06, FRMEV01195602025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA.,
07.059.135/0001-71, RAN9D94, FRMEV01196202025, 606-82; MARIA ELIZABET DE MARCO
BENEDITO, ***.471.878-**, EJZ2G34, FRMEV01194552025, 606-82; MARIA DA CO N C E I C AO
DA SILVA, ***.409.202-**, ASN1G20, FRMEV01205922025, 606-82; MARIA ANGELINA DE
CAMPOS, ***.626.480-**, LWX4J66, FRMEV01190412025, 606-82; MARIA BERNADETE
VARGAS, ***.875.021-**, QCM5711, FRMEV01206622025, 606-82; MARIA DAS DOR ES
COSTA IZIDORIO,
***.268.039-**, CUA7E53,
FRMEV01201002025, 606-82;
CUA7E53,
FRMEV01204212025, 606-82; MARIA DA GRACA PEREIRA MARTINS, 07.186.451/0001-04,
IKM7625, FRMEV01188442025, 606-82; MARCOS ROBERTO GOMES, ***.124.469-**,
MGJ6C82, FRMEV01187642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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