DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300126
126
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MULTIVAREJO 
DISTRIBUIDORA 
E 
COMERCIO 
DE 
AUTO 
PECAS 
LTDA,
29.829.075/0001-61, , FREVP00259852025, 773-0; NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA, 49.293.376/0001-20, , FREVP00261492025, 773-0; NAVA & B R ES C I A N I
LTDA, 39.618.207/0001-60, , FREVP00263332025, 773-0; NATALIA CONDUTA PER ES ,
***.079.978-**, , FREVP00258642025, 773-0; MECANICA E AUTO PECAS ERF LTDA,
10.684.308/0001-57, , FREVP00262732025, 773-0; NANY TURISMO LTDA, 40.655.271/0001-
08, , FREVP00258372025,
773-0; NAYARA ARAUJO MARGATTO,
***.151.501-**, ,
FREVP00263302025, 
773-0;
NELSON 
ANTONIO
VENANCIO, 
***.741.987-**,
,
FREVP00257802025, 773-0; MVL SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ,
17.878.793/0001-49, ,
FREVP00265902025, 773-0; NEIVA DE
ANDRADE MENDES,
***.401.917-**, , FREVP00264872025, 773-0; N' TRANSPORTES LTDA, 07.466.489/0001-30,
, 
FREVP00265102025, 
773-0; 
MURILLO 
DE 
LIMA 
BARBOSA, 
***.498.418-**, 
,
FREVP00265122025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-
15, , FREVP00268712025, 773-0; , FREVP00265342025, 773-0; , FREVP00268742025, 773-0;
NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00266952025, 773-0;
MYROON OLIVEIRA DE LIMA GOUVEA, ***.731.907-**, , FREVP00270662025, 773-0;
NATALIA
CAROLINI
PEREIRA
HAMES, ***.626.979-**,
,
FREVP00264412025,
773-0;
NACIONAL VISTORIA VEICULAR LTDA, 32.292.127/0001-18, , FREVP00267952025, 773-0;
NATHALIA BERNAL RODRIGUES, ***.564.813-**, , FREVP00266862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A C V CAMINHOES LTDA, 04.077.353/0001-40, FFF2J51, FRMEV01214162025,
606-82;
AARTESAL-ASSOC DE
ARTISTAS
E ARTESAOS
DE
STO
ANT DE
LISBOA,
02.242.982/0001-53, ARA6J79, FRMEV01215492025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA,
00.440.369/0001-15, 
JCR5C60, 
FRMEV01226122025,
606-82; 
A.M.S. 
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUB5C46, FRMEV01230512025, 606-
82; FXD6J34, FRMEV01211692025, 606-82; FUU2J21, FRMEV01250552025, 606-82; A G W
TRANSPORTES LTDA, 14.429.075/0001-05, SEE8F40, FRMEV01220922025, 606-82; A.J.
FUCHS TRANSPORTES LTDA, 80.845.043/0001-07, AZF9J92, FRMEV01223992025, 606-82;
AARAO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.692.407/0001-79, AWG5I18, FRMEV01227192025,
606-82; AC PLAST LTDA, 10.569.397/0001-90, FLA9C73, FRMEV01240612025, 606-82; A L
DE 
MORAIS 
COMERCIO 
DE
APARAS 
LTDA, 
14.651.497/0001-12, 
SFF2G23,
FRMEV01238742025, 606-82; ABRAAO TOME MACEDO, ***.926.506-**, RTI5F07,
FRMEV01242922025, 
606-82; 
AAFMP 
TRANSPORTADORA 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
28.280.341/0001-87,
ATP2E13, 
FRMEV01238172025,
606-82;
JCN6G19,
FRMEV01277502025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37,
JBF0G27, FRMEV01262732025, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS
LTDA, 
18.886.536/0001-11,
RLE6D83, 
FRMEV01233162025,
606-82; 
A.F.C.
SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 19.387.101/0001-95, GCV3B55, FRMEV01235802025, 606-82; ABAD &
ANGELINI 
INTERMEDIACAO 
DE 
NEGOCIOS 
LTDA, 
20.809.065/0001-90, 
DVJ2I49,
FRMEV01252242025, 606-82; ABIRUSH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA, 07.229.021/0001-
22, RXM6I15, FRMEV01252322025, 606-82; AC COMERCIAL LTDA, 12.513.585/0001-22,
TAX6F34, FRMEV01256572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTUR MIGUEL DE OLIVEIRA, ***.498.200-**, IXY6180, FRMEV01209572025,
606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17,
JBG1I47, 
FRMEV01212612025,
606-82; 
ATMA 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
07.668.709/0001-09, SYU7A28, FRMEV01227262025, 606-82;
ATRHOL - AGENCIA
E
TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, JAH5B96, FRMEV01244532025,
606-82; 
ATACADISTA 
DUS 
IRMAOS 
LTDA, 
21.066.420/0001-40, 
HKH0B04,
FRMEV01232852025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44,
FRMEV01233042025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-
24, SFK9F87,
FRMEV01239692025, 606-82;
SDX8D34, FRMEV01255732025,
606-82;
ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83,
ATI7F66, FRMEV01254012025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE
FATIMA, 02.090.452/0004-80, FVI6I74, FRMEV01265762025, 606-82; ATINAIUR ANTONIO
PIRES SAPPER, 84.971.076/0001-54, ATI3C78, FRMEV01243632025, 606-82; ATRHOL -
AGENCIA 
E
TRANSPORTES 
HORIZONTINA
LTDA, 
06.208.105/0005-40,
JBZ2D17,
FRMEV01256072025, 606-82; AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.498.288/0001-39,
SXC4B68, FRMEV01259242025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL
LTDA, 25.527.325/0001-58, SXO1H26, FRMEV01269702025, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA
LTDA.,
16.661.925/0001-13,
OBN5H41, 
FRMEV01276712025,
606-82;
ATHENA
TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV01253862025, 606-82; ASUS
TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BKU4759, FRMEV01272162025, 606-82; ATDR
TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ9D70, FRMEV01274912025, 606-82; ATIVO
TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV01291472025, 606-82; ATRIA
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEV01298212025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINEI PEREIRA SCHEFFER, ***.517.580-**, ION6F83, FRMEV01227482025,
606-82; CLAUDINEI DONIZETE DOS ANJOS DA SILVEIRA, 12.225.882/0001-72, EWM8231,
FRMEV01224252025, 606-82; CLAUDEMIR JOSE DA COSTA, ***.327.499-**, BEY6A50,
FRMEV01255982025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03,
SPO0A77, FRMEV01263072025, 606-82; CLAUDINEI JOSE LOURENCO, ***.586.216-**,
MQL7E72, FRMEV01264012025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02,
RLH8B75, FRMEV01245142025, 606-82; RYS6H90, FRMEV01282452025, 606-82; SXP0I99,
FRMEV01294042025, 606-82; CLARICE CRISTINA DE FREITAS BECKER, ***.256.220-**,
IUD3F52, FRMEV01133232025, 606-82; CLAUDIA VIGNERON BARRETO, ***.949.157-**,
QIR7E69, FRMEV01261912025, 606-82; CLAUDIMIR CAPITANIO, ***.326.750-**, SDT3G72,
FRMEV01273412025, 606-82; CLARICE DA SILVA BRANDAO LTDA, 07.405.432/0001-21,
JBX0J20, FRMEV01277192025, 606-82; CLAUDETE CUSTODIO DE SOUZA DE LUCCA,
***.253.569-**, BDB7I80, FRMEV01283652025, 606-82; CLAUDECIR MULLER, ***.402.239-
**, QCC4H57, FRMEV01285502025, 606-82; CLAUDINEI FERNANDES TRANSPORTES LTDA ,
26.799.645/0001-20, SVA7A81, FRMEV01286822025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER,
19.140.569/0001-80, SXU4F48, FRMEV01293502025, 606-82; CLAUDENILSO MANGOLIM,
***.559.279-**, TAO3G60,
FRMEV01295202025, 606-82;
CLAUDINEI DOS
SANTOS,
***.193.976-**, RNK7C94, FRMEV01298862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

Fechar