DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MJX7E62, FRMEV01333672025,
606-82; 
COSTA
TEIXEIRA 
TRANSPORTES
LTDA, 
78.807.427/0001-93,
BEW3J58,
FRMEV01336572025, 606-82; BCY4J60, FRMEV01349712025, 606-82; CREAM COLOR
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
SORVETES 
LTDA, 
07.237.015/0001-17, 
GBQ5008,
FRMEV01342072025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES
LTDA, 
43.298.476/0001-63, 
OBJ5A52, 
FRMEV01345472025, 
606-82; 
OBJ7D58,
FRMEV01331442025, 
606-82; 
OBN5E78, 
FRMEV01358762025, 
606-82; 
OAP8C66,
FRMEV01384952025, 
606-82;
OBJ5A52, 
FRMEV01330982025,
606-82; 
OBA4J82,
FRMEV01381122025,
606-82;
CORDIOLLI TRANSPORTES
LTDA,
77.269.009/0001-27,
BCO0074, FRMEV01360272025, 606-82; COTAB TRANSPORTES LTDA, 11.706.648/0001-02,
RRZ4E90, FRMEV01373472025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, TDD5G46,
FRMEV01359602025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-
59,
GCI5J59, FRMEV01331372025,
606-82;
CORDEIRO
INDUSTRIA DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 48.592.158/0001-24, IRZ0B16, FRMEV01348812025, 606-82; COSMO
- 
TRANSPORTES
& 
CONVENIENCIA
LTDA, 
30.078.324/0001-03,
NTD0E47,
FRMEV01354172025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QCY1587,
FRMEV01377942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COIMBRA GUINDASTES ELETRONICA E HIDRAULICA LTDA., 53.726.006/0001-07,
LLQ4330, FRMEV01312962025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA,
25.231.575/0001-46, RYP7F92,
FRMEV01318112025, 606-82;
COMERCIO DE
FRUTAS
ROSEIRA LTDA, 10.474.990/0001-53, EXU3G14, FRMEV01319452025, 606-82; COMERCIO DE
CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, QTK6907, FRMEV01319812025, 606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
E LEGUMES
PETRY
LTDA,
07.125.709/0001-62,
QJB5C74,
FRMEV01321182025, 606-82; KRX5D10, FRMEV01384192025, 606-82; COLPANI IND. COM.
E TRANSPORTE LTDA., 03.389.268/0001-55, OPG2I95, FRMEV01334352025, 606-82;
COMERCIO 
DE 
LARANJAS 
VALE 
DO 
CAI 
LTDA, 
90.180.589/0002-20, 
JDF4G68,
FRMEV01336812025,
606-82;
COMERCIO
DE GAS
MAX
LTDA,
36.000.056/0001-93,
OZV9E91,
FRMEV01338192025, 
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS 
NETO
LTDA,
79.826.186/0001-92, RYF5C78, FRMEV01338672025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA
VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, STA9B08, FRMEV01339202025, 606-82; CNI4E11,
FRMEV01365602025, 606-82; COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTE SILVA LTDA,
17.264.629/0001-41, QAZ5J87, FRMEV01367622025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS JP
BARATO LTDA, 14.003.678/0001-32, DBC8J74, FRMEV01371082025, 606-82; COMERCIO DE
GAS CAVALEIROS LTDA, 10.530.351/0001-68, DMB8D99, FRMEV01342112025, 606-82;
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
ITALIANO
LTDA, 
27.231.287/0001-17,
IYR5H30,
FRMEV01319872025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26,
RWK1F40, FRMEV01385452025, 606-82; QCJ1I30, FRMEV01349822025, 606-82; CO M E R C I O
DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLG7B52, FRMEV01378242025, 606-82;
COMERCIO 
DE
EXTINTORES 
RONDON
LTDA, 
06.033.524/0001-65,
QCD7C89,
FRMEV01387412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MRF
TRANSPORTES 
LTDA,
02.618.731/0001-20,
SPQ5G34,
FRMEV01312752025, 
606-82;
RAY6C48, 
FRMEV01313722025,
606-82; 
BBJ5791,
FRMEV01315262025,
606-82;
RRL9D01, 
FRMEV01368082025,
606-82;
QCY7115,
FRMEV01351592025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JDB4F56,
FRMEV01314062025,
606-82;
IVI0C86, 
FRMEV01369352025,
606-82;
FTB6I87,
FRMEV01355292025, 606-82; JAR7A54, FRMEV01353752025, 606-82; MR TRANSPO R T ES
LTDA, 20.100.485/0001-00, RRZ9F20, FRMEV01323582025, 606-82; MPM TRANSP O R T ES
LTDA, 08.979.449/0001-55, SPS2I59, FRMEV01334152025, 606-82; MUNDO TRAN S P O R T ES
LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV01336632025, 606-82; MTLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 18.093.131/0001-26, IZU6C43, FRMEV01338782025, 606-82; MS BRAZ REM O CO ES
LTDA, 20.879.901/0001-02, STM3F78, FRMEV01369442025, 606-82; MSG TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA, 
35.231.215/0001-06, 
GCV3C53, 
FRMEV01346782025, 
606-82;
MULTIPLUS 
RECICLADORA
DE 
GESSO
LTDA, 
27.687.355/0001-57,
FMS6G44,
FRMEV01373582025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80,
OPP0A49, 
FRMEV01383382025, 
606-82; 
TDA9A30, 
FRMEV01372782025, 
606-82;
MULTIPLUS TECNOLOGIA LTDA, 19.657.644/0001-85, TAZ1F15, FRMEV01374802025, 606-
82; MUDABEM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 97.546.477/0002-90, IYK8266,
FRMEV01372602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIT3G30, FRMEV01317462025,
606-82; QJA4E60, FRMEV01321522025, 606-82; EYC0B41, FRMEV01326082025, 606-82;
MHX7G99, 
FRMEV01381782025, 
606-82; 
MIL0F48, 
FRMEV01368182025, 
606-82;
MHX7G99, FRMEV01366332025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70,
MKK5D00, FRMEV01318832025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88,
RHC2H77, 
FRMEV01326342025,
606-82; 
R 
N
TINTAS 
E
FERRAMENTAS 
LTDA,
25.271.628/0001-52, RNN9I25, FRMEV01326992025, 606-82; R S LOURENCO TRAN S P O R T ES
LTDA,
40.988.177/0001-62, FMW4E65,
FRMEV01330272025, 606-82;
R Z
RORATO
TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ7228, FRMEV01331902025, 606-82; AZR5J88,
FRMEV01336562025, 
606-82; 
AVV7333, 
FRMEV01385852025, 
606-82; 
ARZ7228,
FRMEV01385752025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, QJT7F13,
FRMEV01360672025, 606-82; R J
SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20,
QHV2C56, FRMEV01368202025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26,
FQO9B71, FRMEV01346312025,
606-82; R
MARTINS, 29.304.206/0001-97,
NJJ1009,
FRMEV01364512025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.483.242/0001-62, SHC6F56, FRMEV01388492025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO
LTDA, 10.335.640/0001-06, QIS8395, FRMEV01379222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de
abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO VIEIRA
SIMOES E CIA LTDA,
08.151.918/0001-43, SFT4B59,
FRMEV03261402024, 
606-82; 
ADRIANO 
TEIXEIRA, 
***.186.699-**, 
IWH5A37,
FRMEV00283082025, 606-82;
ALLAN DEDONIO
MOREIRA CEZAR,
***.515.496-**,
SHO4J08, FRMEV00295482025, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04,
AUB2I52, FRMEV00290312025,
606-82; ARAMETRIX
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ARAMES LTDA, 05.885.677/0001-78, BDY2B14, FRMEV00282472025, 606-82; ARI
HEMSING, ***.569.949-**, AXC3H87, FRMEV00290302025, 606-82; A M BRIZOLA LTDA ,
13.347.575/0001-27, LUK2A03, FRMEV00288282025, 606-82; ALENIR SILVA DE M O R A ES ,
***.217.500-**,
RAF2I00, FRMEV00288472025,
606-82; 4
M AGROPECUARIA
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.399.974/0001-40, RHY2F37,
FRMEV00292662025,
606-82;
ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, RYZ8H74, FRMEV00298152025, 606-
82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, ***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV00292702025, 606-82;
24.660.905 THIAGO AUGUSTO DE PAULA FLORIDO, 24.660.905/0001-56, EWL2C30,
FRMEV00290192025, 606-82; AC COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 26.713.386/0001-72,
RLG3F67, FRMEV00294162025, 606-82; ARGECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, 33.913.710/0001-61, RXU2D50, FRMEV00286862025, 606-82; ADRIANA MAE &
FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, RDV8B04, FRMEV00287552025, 606-82; ALEXANDRE
BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, ISK7334, FRMEV00298592025, 606-82; APF
TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10, FRMEV00279692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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