DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO
SILVEIRA
NUNES,
06.119.652/0001-26,
QIA0E20,
FRMEV01408792025, 606-82; QIA0E20, FRMEV01409082025, 606-82; D A R TRANSP O R T ES
E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JDC5G55, FRMEV01410182025, 606-82; JBR9F57,
FRMEV01414262025,
606-82;
JBR9F57,
FRMEV01418412025,
606-82;
CRISTIANO
NUERNBERG, 10.421.123/0001-50,
SEE3F60, FRMEV01410582025,
606-82; CERAMICA
GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01411272025, 606-82;
IRI6D25,
FRMEV01422592025,
606-82;
D
&
M
ARARAS
TRANSPORTES
LTDA,
33.653.306/0001-04, TIP8G13,
FRMEV01417252025, 606-82;
D L
GUINCHOS LTDA,
15.168.841/0001-80,
JBP9D19, FRMEV01417872025,
606-82; D
' LOC
MAQUINAS
FERRAMENTAS
E
ASSISTENCIA
TECNICA
LTDA,
02.785.831/0002-22,
LRS8G05,
FRMEV01415942025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ASW0C14,
FRMEV01414052025,
606-82;
D.
MEDEIROS,
26.652.309/0001-50,
RDW3G21,
FRMEV01411202025,
606-82;
RDW3G21,
FRMEV01408802025,
606-82;
RDW3G21,
FRMEV01408782025, 606-82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57,
MJD5D56,
FRMEV01400342025,
606-82;
ELSHADAY
EQUIPAMENTOS
LTDA,
55.536.369/0001-05, OUD5C16, FRMEV01417492025, 606-82; D. H. MOYA DIONIS I O,
22.740.762/0001-67, ELW1I91, FRMEV01423442025, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA,
04.879.275/0001-06,
QBL3357,
FRMEV01443372025,
606-82;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL COOPERJA, 85.667.947/0001-03, MKA6B36, FRMEV01443422025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
DOMINGOS
PEREIRA
JUNIOR,
***.194.479-**,
LST1E95,
FRMEV01411832025,
606-82;
JOSE
CLAUDIO
RIBEIRO,
***.314.726-**,
OZS8I85,
FRMEV01413402025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32,
SOI0A12, FRMEV01418872025,
606-82; JOCEMAR
PAULO NEVES,
***.962.549-**,
MLQ8D32, FRMEV01403842025, 606-82; JOSE DOS SANTOS, ***.472.211-**, IJC6735,
FRMEV01398852025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB7E48,
FRMEV01412052025,
606-82;
JOSE
CARLOS
SALES,
***.822.656-**,
EPR3H21,
FRMEV01420142025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99,
SPX7A25, FRMEV01420332025, 606-82; NPF3F95, FRMEV01444512025, 606-82; JOSE
AMAURI LOPES OLIVEIRA, ***.365.455-**, NTN7I88, FRMEV01420422025, 606-82; JOSE
MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01408452025, 606-82; SEU8E15,
FRMEV01447502025, 606-82; JOSE NUNES
DE SOUZA, ***.701.491-**, KCE8D45,
FRMEV01403722025, 606-82; JOSE AGOSTINHO DA SILVA, ***.533.966-**, HIA8C38,
FRMEV01422022025, 606-82; JORGE SILVA DA SILVEIRA, 12.922.184/0001-26, AU J 5 B 7 8 ,
FRMEV01422192025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70,
RLI8B30, FRMEV01423672025, 606-82; JOSE DOMINGOS BERTECHINI, ***.740.939-**,
BAA1136, FRMEV01440402025, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98,
JAG7D12, FRMEV01448392025, 606-82; JOAO VANDERLEI DOS SANTOS, ***.815.738-**,
FUV0H02, FRMEV01448912025, 606-82; JOAO QUELEMENTE DA SILVA, ***.815.722-**,
DQP5G18, FRMEV01449442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, ***.360.999-**, MEF9A52, FRMEV01408772025,
606-82; O. SCHEER LTDA, 29.316.481/0001-20, CZB1I14, FRMEV01415772025, 606-82;
OSNI JOSE SEIDLER JUNIOR, ***.824.499-**, ATY8547, FRMEV01403112025, 606-82;
OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RYX9H32, FRMEV01420252025, 606-82;
RLD3E34, FRMEV01416182025, 606-82; OCEANOS COMERCIO DE MADEIRA E CAVACOS
LTDA, 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV01399792025, 606-82; OSCAR LUIZ CERVI,
***.628.030-**,
SMC3D04,
FRMEV01417242025,
606-82;
OHANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
29.463.614/0001-91, FUY2939,
FRMEV01421232025, 606-82;
OMEGA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
16.791.062/0001-07,
RRP6D90,
FRMEV01403422025, 606-82; RAUBER & CESA LTDA, 11.332.257/0001-67, IQW7G00,
FRMEV01423362025,
606-82;
REALIA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
S.A.,
13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV01429282025, 606-82; RAPIVILLE TRANS P O R T ES
LTDA,
03.270.464/0001-06,
MLV3C57,
FRMEV01427862025,
606-82;
OSVALDO
FLORENCIO DE SOUZA, ***.174.589-**, BDQ0D10, FRMEV01443342025, 606-82; O N I D ES
MORESCHI,
05.061.134/0001-36,
REY1A77,
FRMEV01428642025,
606-82;
OLOSSU
TRANSPORTES LTDA, 53.262.346/0001-24, JAF7H37, FRMEV01427832025, 606-82; PAJEU
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
25.683.209/0002-09,
SNZ5D99,
FRMEV01442252025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50,
RLG8C76, FRMEV01441762025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-
22, RYX7H64, FRMEV01451172025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21, FFN7861, FRMEV01451352025, 606-82; NUTIVIT SUPLEMENTOS
ALIMENTARES LTDA, 16.100.973/0001-32, SOG9I13, FRMEV01440872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RK TRANSPORTES LTDA, 54.750.541/0001-66, RXW2G41, FRMEV00075362025,
606-82;
RODO
JOAQUIM
TRANSPORTES
LTDA,
22.082.530/0001-69,
MIP7480,
FRMEV00154022025, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55,
ISM4B58, FRMEV00319872025, 606-82; IYI1A92, FRMEV00087912025, 606-82; RODO NINO
TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, RLL0I40, FRMEV00092712025, 606-82; RYU3D00,
FRMEV00100862025, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53,
RHA8C78,
FRMEV00153532025,
606-82;
RODO
EVERTON
TRANSPORTE
LTDA,
18.886.316/0001-98, SDX1J00, FRMEV00151592025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0001-60, RHI1E25, FRMEV00134532025, 606-82; RODO MORAIS TRAN S P O R T ES
LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV00150782025, 606-82; RODO MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.925.425/0001-98,
MLP4596,
FRMEV00068372025,
606-82;
QJY8G33,
FRMEV00044192025,
606-82;
RIVELINO
SUPERMERCADOS
LTDA,
00.357.934/0001-85,
RNP2I57,
FRMEV00106172025,
606-82;
RJ
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV00055452025, 606-82; RODO
R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAH1J15, FRMEV00056132025, 606-82; RODO
W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JAA9G09,
FRMEV00044222025,
606-82;
JBX3I79,
FRMEV03618592024,
606-82;
RODOAGUAS
TRANSPORTES LTDA, 09.328.785/0001-09, AGW3H77, FRMEV00048102025, 606-82; RJ
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPL4C59, FRMEV03622112024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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