DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
52.660.000
ANDRE
LUIZ
FRASSETTO,
52.660.000/0001-11,
MJC6G34,
FRMEV03604442024, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS FRIGORIFICAS
LTDA, 08.777.356/0001-48, MJS9677, FRMEV03629472024, 606-82; 48.453.824 ADILSON
SILVEIRA DE LIMA, 48.453.824/0001-43, AQP5C32, FRMEV03607782024, 606-82; ACB
TRANSPORTES
LTDA,
18.317.623/0001-58,
JAC3G64,
FRMEV03599342024,
606-82;
JAC3G64, FRMEV03590342024, 606-82; 24.836.661 ELENITA MARTINS, 24.836.661/0001-
10, ATF7373, FRMEV03625852024, 606-82; ACP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
30.123.687/0001-13, FDZ3580, FRMEV03546682024,
606-82; 47.697.898 EMANUELLE
MONTEIRO DA SILVEIRA, 47.697.898/0001-62, MGW2B58, FRMEV03611772024, 606-82;
53.611.227
LEONARDO
FERNANDES
MEES,
53.611.227/0001-30,
RLE5D41,
FRMEV03583092024,
606-82;
31.287.118
EDUARDO
ANDRE
ELEUTERIO
ANDRE,
31.287.118/0001-76,
DWI0F53, FRMEV03614832024,
606-82; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RYQ0E85, FRMEV03623682024, 606-82; A. GOMES TRANSPO R T ES
LTDA, 36.589.816/0001-40, QHX5G30, FRMEV03628382024, 606-82; 777 ENERGIA LTDA,
36.126.073/0001-71, BAO8I51, FRMEV03602012024, 606-82; A B DA SILVA TRANSPORTE E
SERVICOS LTDA, 11.082.340/0001-25, NYK3G38, FRMEV03623742024, 606-82; 53.463.153
MARILISE
SPRICIGO,
53.463.153/0001-31,
MIM1B76,
FRMEV03590682024,
606-82;
22.430.727
SIDNEI
APARECIDO
RIBEIRO,
22.430.727/0001-41,
ATG2215,
FRMEV03615342024,
606-82;
51.752.407
LTDA,
51.752.407/0001-06,
SFL9C32,
FRMEV03628102024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01,
QIN0F56,
FRMEV03613872024,
606-82;
A.R.V SOLUCOES
EM
TRANSPORTES
LTDA,
05.729.054/0001-06, QJS4I12, FRMEV03628352024, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA,
28.584.547/0001-09, RKY3F86, FRMEV03626732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4512, FRMEV01431762025, 606-
82; QIZ4512,
FRMEV01447202025, 606-82;
RDY2I49, FRMEV01432852025,
606-82;
RDY4B19,
FRMEV01436612025,
606-82;
IVX4C28,
FRMEV01482542025,
606-82;
BELTRANS TRANSPORTES LTDA,
05.170.326/0001-80, SXU4C80, FRMEV01426582025,
606-82; RYM2B90, FRMEV01405952025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-
73, RXP0H78, FRMEV01438972025, 606-82; RYD6J78, FRMEV01351282025, 606-82;
RYC2C38, FRMEV01470892025, 606-82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06,
FIQ2H52, FRMEV01424442025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-
39,
JCV4B83,
FRMEV01436902025,
606-82;
BELLA
VITA
TRANSPORTES
LTDA,
32.212.316/0001-33, OST9E04, FRMEV01492482025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAQ9C14, FRMEV01470002025, 606-82; BELLA
VIA TRANSPORTES LTDA, 07.560.429/0001-82, LKL6400, FRMEV01407062025, 606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYR6I38,
FRMEV01473042025, 606-82; RYY3F25, FRMEV01508622025, 606-82; BENDINI LOGISTICA
LTDA,
73.801.862/0001-97,
RAI2A55,
FRMEV01473072025,
606-82;
SXS4I87,
FRMEV01476252025,
606-82;
BELLAMAR TRANSPORTES
LTDA,
59.227.317/0001-08,
DVT5E37, FRMEV01490322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.000/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITIVINICOLA
VALE
DE
PALOMAS
LTDA,
07.811.192/0001-65,
,
FREVP00081122025, 773-0; RAPHAEL FROZI CAIADO, ***.998.167-**, , FREVP00080792025,
773-0; PAULOTRANSPORTES LTDA, 41.634.048/0001-39, , FREVP00086912025, 773-0;
SORAYA LISBOA DE SOUSA, ***.697.606-**, , FREVP00087392025, 773-0; START F LO R ES T A L
E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00086422025, 773-0; NEUZA GARCIA DE
ALBERGARIA ABI
ACKEL, ***.345.326-**,
, FREVP01044872024,
773-0; NEW
DOG
PROTECTION
K9/CONTROL
CAES
FAREJADORES
LTDA,
12.850.677/0001-06,
,
FREVP01031182024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11,
MIX2727, FRMEV01439322025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA ,
15.008.133/0002-62,
OBL8958,
FRMEV01398522025,
606-82;
OBM3073,
FRMEV01434822025, 606-82; RRU2C96, FRMEV01506022025, 606-82; GUINCHO CARGA
PESADA
LTDA,
15.137.401/0001-65,
BEV9I59,
FRMEV01455982025,
606-82;
GT1
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0002-02, EVU4E16, FRMEV01437272025, 606-
82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RMW0E56,
FRMEV01458392025,
606-82;
SYL0B39,
FRMEV01496712025,
606-82;
GUERREIRO
TRANSPORTES
LTDA,
24.759.055/0001-48,
QCZ5E00,
FRMEV01463062025,
606-82;
GUSTAVO DE SANTANA SANTOS, ***.633.295-**, SJY5B37, FRMEV01466352025, 606-82;
GUILHERMINA NUNES,
04.356.509/0001-22, AOS4G65,
FRMEV01464372025, 606-82;
GUSTAVO ARNDT DE MEDEIROS, ***.808.839-**, LZK3H18, FRMEV01455352025, 606-82;
GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, IOQ7I69, FRMEV01429522025,
606-82; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, EVU3G93, FRMEV01497032025,
606-82; GUSTAVO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ***.756.628-**, BVM8A67, FRMEV01492542025,
606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCE1C23, FRMEV01504972025, 606-
82; GUILHERME DELA JUSTINA OLIVEIRA, ***.022.509-**, MIE9C29, FRMEV01515112025,
606-82; GUSTAVO LERNER, ***.271.719-**, ASS8F75, FRMEV01515782025, 606-82; GV
COMERCIO
E
ARMAZENAGEM
DE
CEREAIS
LTDA,
15.008.133/0001-81,
JYT9C96,
FRMEV01513982025, 606-82; GUINCHOS MARINHO LTDA, 05.486.227/0002-93, FYV8B95,
FRMEV01519032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.251/2025/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARILSON HIPOLITO DUARTE, ***.794.015-**, , FREVP00308452025, 773-0;
MARTA GOMES DA SILVA, ***.021.568-**, , FREVP00313252025, 773-0; MARIANA G I F FO N I ,
***.325.698-**, , FREVP00313442025, 773-0; MARIA HELENA MELLO, ***.313.198-**, ,
FREVP00313522025,
773-0;
MARIUZA
GOMES
CASADONTE,
***.223.777-**,
,
FREVP00314732025,
773-0;
MARILDA
GABRIEL
DA
ROCHA,
***.891.777-**,
,
FREVP00311662025, 773-0; MARIA ROSA ARGENTA, ***.554.489-**, , FREVP00316162025,
773-0; , FREVP00316272025, 773-0; MARINE CASTRO DODO BARBOSA, ***.033.629-**, ,
FREVP00312502025, 773-0; MARIA ISAURA DE BRITTO FERNANDES, ***.075.218-**, ,
FREVP00311772025, 773-0; MARIA RAQUEL RODRIGUES LEAL MIRANDA, ***.861.597-**, ,
FREVP00317162025, 773-0; , FREVP00317182025, 773-0; MARILUZE DAS NEVES SILVA SANTOS,
***.065.774-**, , FREVP00318842025, 773-0; MARQUES ESTRUTURAS LTDA, 23.039.262/0001-
65, , FREVP00319932025, 773-0; MARIA JOSEANE RIBEIRO FAUSTINO, ***.793.188-**, ,
FREVP00317652025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA DALEPRANE, ***.629.037-**, ,
FREVP00320162025, 773-0; MATUZALEM DE ALMEIDA, ***.151.457-**, , FREVP00320802025,
773-0; MATHEUS FRIAS ZAGO LTDA, 26.430.380/0001-98, , FREVP00322292025, 773-0; MARIA
LUCIA CORREIA DOS SANTOS, ***.480.885-**, , FREVP00321282025, 773-0; MARK'S
TRANSPORTES LTDA, 46.786.600/0001-28, , FREVP00321552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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