DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
68.979.111/0005-59,
JBS4B07, 
FRMEV01554062025,
606-82;
JBW4D04,
FRMEV01581642025, 
606-82;
JBW5G33, 
FRMEV01589512025,
606-82; 
JCU9I81,
FRMEV01594402025,
606-82; 
JCT8I11,
FRMEV01599212025, 
606-82;
JBW4D04,
FRMEV01596592025, 
606-82;
JCC9A81, 
FRMEV01588442025,
606-82; 
JCC9A81,
FRMEV01588402025, 
606-82; 
PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0001-25, 
GBD1F84, 
FRMEV01563522025,
606-82; 
SVB7C47,
FRMEV01578132025, 
606-82; 
SWJ1J55,
FRMEV01570352025, 
606-82; 
SVP8A52,
FRMEV01586602025, 
606-82;
BSZ4C62, 
FRMEV01587752025,
606-82; 
PANSOLIM
TRANSPORTES LTDA, 15.072.115/0001-69, AXF4B27, FRMEV01589292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.079/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANGELA ALMEIDA MUNIZ, ***.756.497-**, , FREVP01054642024, 773-0;
ELAINE DE SOUZA PINTO, ***.181.447-**, , FREVP01143622024, 773-0; ELISANGELA DA
SILVA SANTANA, ***.246.727-**, , FREVP01143082024, 773-0; ELISANGELA LUIZ DOS
SANTOS MIRANDA, ***.277.057-**, , FREVP01143382024, 773-0; ELITE COMERCIO DE
VEICULOS
E
SERVICOS
LTDA, 37.458.011/0001-20,
,
FREVP00454922024,
773-0;
,
FREVP01123512024, 
773-0;
EJ 
TRANSPORTES
LTDA, 
39.989.627/0001-52,
,
FREVP01147022024, 773-0; ELIZA REBECA DE MEDEIROS PINHEIRO, ***.028.912-**, ,
FREVP01148952024, 773-0;
ELIZANDRO GRANJA TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
29.294.315/0001-70, , FREVP01131312024, 773-0; EDIVALDO PAULINO, ***.558.156-**, ,
FREVP01105532024,
773-0; 
ELISON
DA
SILVA
SANTANA, 
***.865.358-**,
,
FREVP01127102024, 
773-0;
ELISONEIDE 
PORTO
GUIMARAES, 
***.271.223-**,
,
FREVP00333472024, 773-0; ELISON SOARES PIRES, ***.028.407-**, , FREVP00372452024,
773-0;
ELIZABETE ALVES
DE SOUZA,
***.378.117-**,
, FREVP01138912024,
773-0;
ELISANGELA DA ROCHA BATISTA, ***.884.436-**, , FREVP00338762024, 773-0; ELISEU
CUSTODIO MARTINS, ***.166.148-**, , FREVP00317212024, 773-0; ELAINE BORG ES ,
***.891.888-**, , FREVP00585972024, 773-0; GILMAR DONIZETE VIEIRA, ***.999.181-**, ,
FREVP00732832024,
773-0; 
ELISANGELA
DE 
MELO
LOPES, 
***.931.239-**,
,
FREVP00907042024, 773-0; ELIANA DA SILVEIRA, ***.422.718-**, , FREVP00679502024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.085/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA DE BARROS SILVA, ***.585.367-**, , FREVP01054222024, 773-0; ,
FREVP01059042024, 773-0; , FREVP01058902024, 773-0; MARCIO LEANDRO DA SILVA ,
***.893.408-**, 
, 
FREVP01058192024, 
773-0; 
MARCIO 
ROBERTO 
DE 
OLIVEIRA,
***.543.668-**, , FREVP01058052024, 773-0; , FREVP01060932024, 773-0; MA R C E LO
VIEIRA DE SOUZA, ***.326.638-**, , FREVP01060852024, 773-0; MARCIO ALEXANDRE
LIMA DO NASCIMENTO, ***.726.702-**,
, FREVP01151962024, 773-0; MARCIO
CORDEIRO DE MOURA, ***.424.828-**, , FREVP01138072024, 773-0; MARCIO AMARAL
REINALDO, ***.186.589-**,
, FREVP01062262024, 773-0; MARCIO
JEAN ARCURI,
10.488.730/0001-37, 
,
FREVP01055432024, 
773-0;
, 
FREVP01128152024,
773-0;
MARCELO VENTURA SILVA, ***.703.561-**, , FREVP01143222024, 773-0; MARCIA
BETANIA GURGEL, ***.037.558-**, , FREVP01118812024, 773-0; MARCIA APAREC I DA
NOVAES LACERDA, ***.887.018-**, , FREVP01102702024, 773-0; MARCIO DO AMARAL
DEFAVERI, ***.197.207-**, , FREVP00364372024, 773-0; MARCIO ROBERTO DO CA R M O,
***.891.678-**, , FREVP00363092024, 773-0; MARCELO VIANA DANTAS, ***.185.917-**,
,
FREVP00373172024, 
773-0;
MARCIO 
FERNANDO
BISPO, 
***.662.868-**,
,
FREVP00916402024, 773-0; MARCIA FERREIRA, ***.299.178-**, , FREVP00398162024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.157/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA
AGROINDUSTRIAL 
S/A,
29.316.596/0001-15,
BCW8D83,
EPSMA00358852024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-
35, SEW4G38, EPSMA00359522024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20,
RIU4H40, EPSMA00188032024, 683-11; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11,
AXC5J67,
EPSMA00259742024, 
683-12;
GD 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
19.860.462/0001-07, FGP0J17, EPSMA00313882024, 683-12; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS
DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, RFB8H34, EPSMA00314772024, 683-12;
HALASKA 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA, 
39.330.810/0001-41,
RXR4C80,
EPSMA00297412024, 683-13; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A,
03.157.268/0001-20, STZ7J39, EPSMA00299042024, 683-11; INTERCEMENT BRASIL S.A.,
62.258.884/0002-17, 
IVE4678,
EPSMA00295262024, 
683-12;
RLM7J56,
EPSMA00297982024, 683-12; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0094-97,
HOB4E89, EPSMA00304652024, 683-12; SEV4H46, EPSMA00306072024, 683-12; RYI2B45,
EPSMA00306522024, 
683-12;
KRAFT 
WERN
LTDA, 
02.221.444/0001-82,
LUC4I55,
EPSMA00321182024, 683-13;
MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A.,
03.853.896/0064-23,
FXM9G23, 
EPSMA00431152024, 
683-11;
FXM9G23, 
EPSMA00431842024, 
683-13;
MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA, 49.365.479/0001-59, RNV1C11, EPSMA00435472024,
683-13; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0003-67, QUY4E23,
EPSMA00442892024, 683-13;
LASA LAGO
AZUL SA,
02.678.100/0001-05, GIX2G74,
EPSMA00441402024, 683-11; JSL S.A., 52.548.435/0057-23, ALF4985, EPSMA00516352024,
683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.160/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS E FERTILIZANTES LTDA,
24.450.490/0003-58, 
PQZ9H79,
EPSMA00355372024, 
683-12;
TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWP8A30, EPSMA00278892024, 683-13;
TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, SIR3G10, EPSMA00289902024, 683-12; TERLOC -
TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, RYD3E98, EPSMA00212142024,
683-12; SIR2B56, EPSMA00216182024, 683-12; ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E
LOGISTICA S.A., 81.716.144/0005-74, AWF5F59, EPSMA00261562024, 683-12; SCL5D11,
EPSMA00263622024, 683-12; ZERO 7 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 27.565.590/0001-
56, RTQ7A00, EPSMA00266262024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20,
RIU4H40, EPSMA00318052024, 683-11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0137-
56, BEI2J63, EPSMA00298882024, 683-13; QUEIROZ AGRO LTDA, 02.174.925/0001-84,
AYQ2F69, EPSMA00303632024, 683-13; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
36.909.915/0001-61,
RLG6I55, EPSMA00319562024,
683-11; UNICARBO
COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, GHX9E07, EPSMA00367332024, 683-12; MGM
MOVEIS LTDA, 06.107.255/0001-34, GRO2B06, EPSMA00456922024, 683-13; RECIBRAS
PORTO REAL RESIDUOS LTDA, 05.454.543/0001-00, QPA2A72, EPSMA00473362024, 683-12;
WALTER YUKIO HORITA, ***.470.178-**, FCT3J69, EPSMA00515032024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser

                            

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