DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP01107492024, 773-0; RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA,
02.377.937/0001-06, , FREVP01148462024, 773-0; , FREVP01148832024, 773-0; REAL
SAFRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.724.569/0001-
23, , FREVP01150472024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA,
13.758.102/0001-12, , FREVP01142772024, 773-0; , FREVP01150202024, 773-0; RBV LOG
LTDA,
22.779.647/0001-04, ,
FREVP01142242024, 773-0;
REAL TRANSPORTES
LTDA ,
30.477.256/0001-55, , FREVP01132702024, 773-0; RAUL VITOR DA SILVA, ***.201.977-**,
, FREVP01132672024, 773-0; RECICLATEC - RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS
INDUSTRIAIS LTDA., 05.473.606/0001-68, , FREVP01134042024, 773-0; RECILOG LTDA,
41.834.313/0001-22, , FREVP01139282024, 773-0; RAUL DE PAULA XAVIER SOBRI N H O,
***.001.509-**, , FREVP01132032024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.860/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO BANDEIRA MAIA, ***.863.298-**, , FREVP00607192024, 773-0; KELLY
TELLIS RODRIGUES, ***.709.187-**, , FREVP01116822024, 773-0; KLEBSON RICARDO
NUNES SILVEIRA, ***.020.098-**, , FREVP01119472024, 773-0; LEANDRO REGO DOS
SANTOS, ***.302.067-**, , FREVP01057372024, 773-0; LEANDRO DOMINGUES ALV ES ,
***.996.180-**,
,
FREVP01154462024,
773-0; LEANDRO
LESSA
DA
SILVA
MELLO,
***.118.547-**, , FREVP01152322024, 773-0; LEANDRO MARQUES DOS REIS TRANSPORTE
E LOGISTICA, 32.828.254/0001-99, , FREVP01151542024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO,
***.090.648-**, , FREVP01105912024, 773-0; , FREVP01149722024, 773-0; KFK INDUSTRIA
E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 07.549.194/0001-28, , FREVP01136022024, 773-0;
LEANDRO PEREIRA FERNANDES, ***.506.839-**, , FREVP01135092024, 773-0; LEA N D R O
BATISTA DA SILVA, ***.378.577-**, , FREVP01166022024, 773-0; LEANDRO RAMOS DA
SILVA GUIDUGLI, ***.156.138-**, , FREVP01167202024, 773-0; KELY DOMICIANO COLLI,
***.948.877-**, , FREVP01166592024, 773-0; LEAD COMERCIO DE VEICULOS E SER V I CO S
LTDA, 51.479.510/0001-24, , FREVP01166772024, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO
SUSTENTAVEL
E
TRANSPORTES
DE
CARGAS
EM
GERAL,
51.109.423/0001-85,
,
FREVP01161322024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, ***.293.297-**, ,
FREVP01104232024, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, ***.332.707-
**,
, FREVP01099592024,
773-0; LEANDRO
MEDEIROS
TEIXEIRA, ***.293.949-**, ,
FREVP01107422024, 773-0; LEANDRO D DE MORAES TRANSPORTE, 10.703.572/0001-90, ,
FREVP01100252024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.861/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARANHAO
TRANSPORTES
&
SERVICOS
LTDA,
31.639.303/0001-82,
,
FREVP01116002024,
773-0;
MARCELLE
BARBIRATO
CORREA,
***.132.797-**,
,
FREVP01154102024, 773-0; MARCELO JOSE DE OLIVEIRA PRADO JUNIOR, ***.243.957-**, ,
FREVP01112932024, 773-0; MARCELO ALARCON LUI, ***.382.868-**, , FREVP01121992024,
773-0; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, ,
FREVP01116282024,
773-0;
MANDRADE
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
48.685.285/0001-78, , FREVP01122532024, 773-0; MARCELO GIANNELLI LOBATO, ***.904.648-
**, , FREVP01110952024, 773-0; MARCELO
ANGELO CABRAL, ***.530.669-**, ,
FREVP01119572024,
773-0;
MANOEL
RAMOS
DE
SOUZA,
***.428.807-**,
,
FREVP01162412024, 773-0; MANOEL JOSE XAVIER, ***.753.948-**, , FREVP01169142024, 773-
0; MARCELO DE SOUZA, ***.572.325-**, , FREVP01158862024, 773-0; MARCELA DE OLIVEIRA
TRINDADE, ***.616.047-**, , FREVP01161332024,
773-0; MARCELO BARROS DIAS,
***.994.698-**, , FREVP01106322024, 773-0; MAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A,
27.457.761/0001-23, , FREVP01097622024, 773-0; MARCELO FERNANDES DOS ANJOS,
***.528.509-**, , FREVP01136342024, 773-0; MARCELO DIEFRE SEVERIANO SILVA ,
***.816.367-**, , FREVP01109852024, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO, ***.311.357-
**, , FREVP01108462024, 773-0; MARCELO DE ALMEIDA GARCIA, ***.526.477-**, ,
FREVP01112302024,
773-0;
MARCELO
DA
SILVA
FERRAZ,
***.303.648-**,
,
FREVP01105232024, 773-0; MARCELO JOSE CASTANHA DO NASCIMENTO, ***.596.698-**, ,
FREVP01107792024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.868/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAELSON PONTES DE SOUZA, ***.406.708-**, , FREVP00655252024, 773-0;
MURILO PORFIRIO DA SILVA, ***.691.448-**, , FREVP00754062024, 773-0; MULTIOBRAS
COMERCIO
CONSTRUCOES
E
INSTALACOES
LTDA,
07.761.780/0001-31,
,
FREVP01057952024, 773-0; MURILLO HENRIQUE MARQUES ARAUJO, ***.094.678-**, ,
FREVP01064162024, 773-0; MULTI LOCADORA E COMERCIO LTDA, 30.623.975/0001-37, ,
FREVP01143452024,
773-0;
MRCARS
DOCUMENTOS
LTDA,
48.568.340/0001-40,
,
FREVP01137152024,
773-0;
MUNICIPIO
DE
MARATAIZES,
01.609.408/0001-28,
,
FREVP01138392024,
773-0;
MUNICIPIO
DE
PIRAI,
29.141.322/0001-32,
,
FREVP01144482024, 773-0; MULTILIMP ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 36.513.463/0001-
02,
,
FREVP01144432024,
773-0;
MSL
VEICULOS
LTDA,
23.389.306/0001-87,
,
FREVP01111912024, 773-0; , FREVP01157572024, 773-0; , FREVP01097842024, 773-0; ,
FREVP01097812024, 773-0; , FREVP01097692024, 773-0; NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA,
***.712.288-**, , FREVP01107662024, 773-0; NATALIA LOPES RODRIGUES DE SOUZA ,
***.591.887-**, , FREVP01159152024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA ,
30.579.919/0001-42, ,
FREVP01160902024, 773-0;
MURALHA EMPREITEIRA
LTDA,
47.960.756/0001-46, , FREVP01110222024, 773-0; NARA HELENA SCHMIDT DE MEN EZ ES ,
***.072.927-**, , FREVP01113872024, 773-0; MS LUCAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
35.910.893/0001-97, , FREVP01117612024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.869/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO JORGE AUDE DE SOUZA, ***.100.937-**, , FREVP01111872024, 773-0;
PAULO CEZAR SUERA, ***.384.808-**, , FREVP01109412024, 773-0; PATURI PISC I C U LT U R A
AGROINDUSTRIAL LTDA,
15.002.559/0001-28, ,
FREVP01151282024, 773-0;
PAU LO
FERNANDES DA SILVA, ***.813.397-**, , FREVP01148632024, 773-0; PAULO JACQ U ES
OLIVEIRA
VILAS
BOAS,
06.040.815/0001-80,
,
FREVP01148362024,
773-0;
,
FREVP01147032024,
773-0;
PAULO
GONCALVES
DA
SILVA,
***.122.742-**,
,
FREVP01150672024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, ***.516.937-**, ,
FREVP01150852024, 773-0; , FREVP01150812024, 773-0; , FREVP01150762024, 773-0;
PAULO FERNANDES
BIASUZ, ***.095.070-**,
, FREVP01144982024,
773-0; PAULO
GONCALVES DO REGO, ***.148.858-**, , FREVP01114832024, 773-0; PAULO ROBERTO
BRANDAO DA SILVA, ***.949.977-**, , FREVP01124642024, 773-0; , FREVP01125022024,
773-0; , FREVP01146332024, 773-0; PAULO CESAR RIBEIRO ABREU, ***.536.107-**, ,
FREVP01123122024, 773-0; PAULA REIS NOGUEIRA DE SOUZA BARROS, ***.398.056-**, ,
FREVP01135712024, 773-0; PAULO RICARDO VAN
DER LAAN, ***.221.920-**, ,
FREVP01128572024,
773-0;
PAULO
CESAR
DO
AMARAL,
***.811.497-**,
,
FREVP01136672024, 773-0; PAULO RICARDO DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA, ***.411.149-
**, , FREVP01149362024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.870/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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