DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYCON DA SILVA BARROCO, ***.758.527-**, , FREVP01141852024, 773-0;
MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP01143362024,
773-0; , FREVP01130072024, 773-0; , FREVP01102332024, 773-0; MHA - SERVICOS DE
TRANSPORTES AUTOMOTORES LTDA, 48.133.335/0001-04, , FREVP01146852024, 773-0; ,
FREVP01146802024, 773-0; MAURICIO EDUARDO TREVISAN PEREIRA, ***.847.298-**, ,
FREVP01148562024,
773-0;
MGC
BRASIL
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
09.425.737/0001-20, , FREVP01126302024, 773-0; MILTON COELHO, ***.409.578-**, ,
FREVP01111132024, 773-0; MAURO SERGIO MEDEIROS DA SILVA, ***.387.948-**, ,
FREVP01115782024, 773-0; METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 43.623.727/0001-
38, , FREVP01162852024, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, ,
FREVP01169072024,
773-0;
MIGUEL
SIMEAO
BARBOZA,
***.340.697-**,
,
FREVP01144792024,
773-0;
MAURICIO
EDUARDO
GRAVATIM,
***.274.588-**,
,
FREVP01110502024, 773-0; MAURICIO FIGUEIREDO, ***.652.737-**, , FREVP01108762024,
773-0; MICHAEL WILLIAM FERRARI, ***.725.778-**, , FREVP01114842024, 773-0; ,
FREVP01120182024,
773-0;
MAURICIO
SILVA
DE
SOUZA,
***.885.617-**,
,
FREVP01113512024,
773-0;
MAURICIO
TADEU
SOBRINHO,
***.604.968-**,
,
FREVP01115342024, 773-0; MEG GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA, 33.030.984/0001-02, ,
FREVP01115352024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.871/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO CESAR MANDIRA ODA, ***.348.718-**, , FREVP01119582024, 773-0;
JULIANA PEREIRA TERRA DE CASTRO, ***.053.527-**, , FREVP01154652024, 773-0; KARIN
DANIEL VIEIRA, ***.613.509-**, , FREVP01138812024, 773-0; KATIA RUBIA DE SOUSA ,
***.761.271-**, , FREVP01154092024, 773-0; , FREVP01154242024, 773-0; JULIANO
ANTONIO DA SILVA, ***.912.746-**, , FREVP01111472024, 773-0; , FREVP01145252024,
773-0; , FREVP01167812024, 773-0; KAROLINA
ALVES NUNES, ***.449.438-**, ,
FREVP01163552024,
773-0;
JULIO
ANTONIO
RAGONHA,
***.421.368-**,
,
FREVP01169722024,
773-0;
KARMATEL
SERVICOS
PARA
TELECOMUNICACAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
16.685.543/0001-20,
,
FREVP01156492024,
773-0;
JULIANA
MARIA
DE
JESUS,
***.908.015-**,
,
FREVP01160932024, 773-0; KARLA PIMENTA FARIA, ***.716.666-**, , FREVP01162372024,
773-0; KARLA BRADLEY FERREIRA GONZAGA, ***.601.317-**, , FREVP01125092024, 773-0;
JULIANO MADEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.655.775/0001-87, , FREVP01124822024, 773-0;
JULIANO ROCHA VALERIO, ***.140.548-**, , FREVP01169592024, 773-0; KELLIA COSTA
VELOSO, ***.090.648-**, , FREVP01097222024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA,
26.834.060/0001-01, , FREVP01107652024, 773-0;
JULIANA CORDEIRO DE MELO,
***.274.058-**, , FREVP01144582024, 773-0; JULIANO TAUAN MAGRINI, ***.605.628-**, ,
FREVP01165472024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.872/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOUISE FRANCO CARDOSO DA SILVA, ***.436.057-**, , FREVP01055652024,
773-0; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, , FREVP01055112024, 773-0; LUAN DE
SOUZA SILVA, ***.224.398-**, , FREVP01058292024, 773-0; LUANA MARIA DOS SANTOS E
SILVA,
***.997.282-**,
,
FREVP01153772024,
773-0;
LPM
TRANSPORTES
LTDA,
13.367.329/0001-37,
,
FREVP01138612024,
773-0;
LUARY
TRANSPORTES
LTDA,
13.150.221/0001-98,
,
FREVP01119422024,
773-0; ,
FREVP01141422024,
773-0; ,
FREVP01098212024,
773-0;
LUCAS
TAVARES
DA
SILVA,
***.852.537-**,
,
FREVP01111762024, 773-0; LUCAS LORRAN DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA, ***.693.517-**,
, FREVP01111972024, 773-0; LUCAS ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS, ***.868.888-**, ,
FREVP01165532024, 773-0; LUCIANA APARECIDA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ***.045.778-
**, , FREVP01170432024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, ***.072.106-**, ,
FREVP01157262024,
773-0; LUANA
MARIA
ALVES
DE MOURA,
***.896.947-**,
,
FREVP01099572024,
773-0;
LUANNTUR
TURISMO
LTDA,
47.023.651/0001-60,
,
FREVP01125322024,
773-0;
LUCAS
ALBINO
EVANGELISTA,
***.313.978-**,
,
FREVP01099422024, 773-0;
LUCAS VINICIUS GONCALVES DOS
SANTOS LEANDRO,
***.713.766-**, , FREVP01100152024, 773-0; LUANA GABRIELE DOS SANTOS, ***.224.488-
**, , FREVP01108372024, 773-0; LUCAS DA SILVA ARAUJO, ***.899.645-**, ,
FREVP01133492024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP01112312024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.873/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ONCE - GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 10.952.715/0001-06, , FREVP01001532024,
773-0; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, ,
FREVP01109952024, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.849.610/0001-86, ,
FREVP01112572024, 773-0; OURO PRETO TRANSPORTES LTDA, 26.961.563/0001-30, ,
FREVP01112532024, 773-0; , FREVP01112522024, 773-0; ORLANDO IRINEU DA SILVA ,
***.218.367-**, , FREVP01146762024, 773-0; OMAR PEREIRA DE FREITAS, ***.859.748-**,
, FREVP01170272024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, ,
FREVP01138652024, 773-0; , FREVP01118272024, 773-0; , FREVP01132002024, 773-0;
ORESTES MARCELO NUNES BRANCO LTDA, 27.042.725/0001-07, , FREVP01115922024, 773-
0; ORLANO MARQUES MARTINS, ***.810.159-**, , FREVP01116352024, 773-0; OTAV I O
FERREIRA PENA, ***.458.446-**, , FREVP01123922024, 773-0; OLOGIO SANTOS RANGEL ,
***.272.537-**, , FREVP01097912024, 773-0; ORISVALDO PEREIRA DA SILVA, ***.209.695-
**,
,
FREVP01134712024,
773-0;
OSS
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.868.324/0001-89, , FREVP01135242024, 773-0; ORLANDO MANOEL PINTO, ***.263.008-
**,
,
FREVP01114662024,
773-0;
OPCAO
ATIVA
LTDA,
13.053.777/0002-47,
,
FREVP01131682024, 773-0; OURO VERDE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 35.235.810/0001-
01, , FREVP01149032024, 773-0; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, ,
FREVP01155162024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.874/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ROGERIO BONATTI ZEFERINO, ***.251.778-**, , FREVP01118672024,
773-0; PEDRO PAULO COUTINHO MACIEL IZOLDI, ***.733.377-**, , FREVP01061192024,
773-0; PAULO ROBERTO BRANDAO DA SILVA, ***.949.977-**, , FREVP01153582024, 773-
0; , FREVP01138062024, 773-0; , FREVP01153642024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E
PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01110312024, 773-0; , FREVP01098602024,
773-0; , FREVP01097552024, 773-0; PAULO UBIRAJARA GALDINO BEZERRA, ***.721.004-
**,
, FREVP01119382024,
773-0;
PEDRO
GONCALVES FILHO,
***.347.747-**,
,
FREVP01097722024, 773-0; PAULO ROBERTO CAMPISSI DE SOUZA, ***.711.887-**, ,
FREVP01130162024,
773-0;
PAULO
ROBERTO
DA
SILVEIRA,
***.309.218-**,
,
FREVP01139252024, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE MELO, ***.019.528-**, ,
FREVP01132582024, 773-0; , FREVP01135552024, 773-0; PAULO ROBERTO GUIMAR A ES
COUTO, ***.030.517-**, , FREVP01136832024, 773-0; PESANTI LOCACAO DE VEIC U LO S
LTDA., 35.083.127/0002-87, , FREVP01108532024, 773-0; , FREVP01113942024, 773-0;
PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP01098272024, 773-0;
PEREIRA & MAGALHAES LTDA, 05.198.542/0001-34, , FREVP01112392024, 773-0; PEDRO
GABRIEL PARADA AMORIM, ***.888.007-**, , FREVP01112362024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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