DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO ROGOVSKI, ***.029.529-**, MXD1D17, FRMEV01493932024, 606-82;
ANTONIO PONZIO, ***.300.799-**, JZU1A40, FRMEV03423892024, 606-82; AP LO P ES
TRANSPORTES
LTDA,
17.871.526/0001-40,
EZU2B08,
FRMEV03883642024,
606-82;
ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, ***.637.206-**, HKS5A05, FRMEV03971022024,
606-82; ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, ***.106.995-**, IBP2223, FRMEV03968322024,
606-82; ANTONIO JOAO DE ARAUJO, ***.661.598-**, JQF3B67, FRMEV03966742024, 606-
82;
ANTONIO
VIEIRA
SIMOES
E
CIA
LTDA,
08.151.918/0001-43,
SFT4B59,
FRMEV03956772024, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, ***.622.591-**, LYG6C42,
FRMEV03845882024, 606-82; LYG6C42, FRMEV03937802024, 606-82; ANTONIO ROMEU
SCHEFFER LOPES NETO, ***.883.889-**, EGK6A95, FRMEV03828912024, 606-82; ANTONIO
MARCOS GILLI COLLOVINI, 10.502.258/0001-40, IKR2381, FRMEV03822662024, 606-82;
ANTONIO MARCOS MACHADO, ***.418.839-**, LRX1A73, FRMEV03975912024, 606-82;
ANTONIO TEMOTEO DE OLIVEIRA FILHO, ***.628.034-**, QRH0F31, FRMEV03804462024,
606-82;
ANTONIO
JOSE
COELLI
TRANSPORTES,
35.675.856/0001-41,
RYN1B46,
FRMEV03944632024, 606-82; ANTONIO SCHIMANESKI JUNIOR, ***.902.379-**, AT X 9 C 3 0 ,
FRMEV03828832024, 606-82; ANTONIO PEREIRA CIRQUEIRA, ***.952.699-**, DBC1F24,
FRMEV03813752024, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, ***.664.274-**, PGO7529,
FRMEV03807042024, 606-82; JCT1H00, FRMEV03953852024, 606-82; ANTONIO MA R CO S
ANDRADE DE OLIVEIRA, ***.467.975-**, NZW2J47, FRMEV03832992024, 606-82; ANTONIO
NEILIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO, ***.375.748-**, EYK3D67, FRMEV03953612024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILSIMAR MENEGASSO, ***.659.679-**, AUK2274, FRMEV01572312024, 606-
82;
VIEIRA
CONSTRUCOES
METALICAS
LTDA,
18.124.678/0001-41,
GEW6J07,
FRMEV03860412024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72,
ECX6D71,
FRMEV03656312024,
606-82;
VINICIUS
DE
LIMA
SPEGIORIN
LTDA,
20.708.896/0001-75, CPN7G00, FRMEV03653382024, 606-82; VILELA & MORAIS FAC C AO
LTDA,
24.525.585/0001-21,
TCT7E32,
FRMEV03853852024,
606-82;
VIRGINELLI
TRANSPORTES
LTDA,
17.458.987/0001-95,
EZZ1D18,
FRMEV03811172024,
606-82;
VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAT6B40, FRMEV03840452024, 606-
82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV03864232024, 606-82;
VINICIUS MARQUES DE DEUS, ***.565.958-**, MRY2I12, FRMEV03836412024, 606-82;
VINICIUS SANCHES MONTEIRO, ***.822.639-**, NVS9J74, FRMEV03808742024, 606-82;
VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, AMW6H18, FRMEV03809092024, 606-82;
VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV03969392024, 606-82; VINI
TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV03952402024, 606-82; VIEMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, FYA9I55, FRMEV03804632024, 606-82; VIELL
TRANSPORTE DE MUDANCAS LTDA, 07.498.267/0001-08, EVU4369, FRMEV03804602024,
606-82; VIEIRA TANNUS & CIA LTDA, 18.162.321/0001-58, RML3I15, FRMEV03813432024,
606-82; VIEIRA & ZAFALON LTDA, 01.881.511/0001-22, IYY9967, FRMEV03974192024, 606-
82;
VINICIUS
PEREIRA
DA
LUZ
TRANSPORTES,
22.253.023/0001-40,
TAS6J49,
FRMEV03819902024,
606-82;
VIEMAQUINAS
COMERCIO
DE
MAQUINAS
LTDA,
19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV03813612024, 606-82; VICTOR GUSTAVO CO N C E I C AO
DOS SANTOS, ***.737.678-**, BVO3H31, FRMEV03952512024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RXL5J30,
FRMEV03636642024,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV03957392024,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV03971792024,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV03834072024,
606-82;
RDW0540,
FRMEV03947662024, 606-82; RXL6I30, FRMEV03943822024, 606-82; ARLETE TEIXEIRA
BITENCOURT, ***.723.709-**, MIU0G45, FRMEV03869922024, 606-82; ARMIN SCHOLL ,
***.147.169-**, RAP5D73, FRMEV03655542024, 606-82; AROLDO SALEZIO CECHE T T O,
04.475.784/0001-65, MKE4D00, FRMEV03849792024, 606-82; ARNHOLD TRANSPO R T ES
LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03851772024, 606-82; AROLDO ALV ES
NOGUEIRA TRANSPORTES, 02.992.110/0001-02, GKE8B40, FRMEV03948802024, 606-82;
ARQUIMINO PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001-79, JAV9B85, FRMEV03838052024, 606-
82; ARMANDO MARQUES DE OLIVEIRA, ***.293.009-**, NKV2E65, FRMEV03974072024,
606-82;
ARISTEU
VELHO,
***.852.189-**,
IAL6J80,
FRMEV03810212024,
606-82;
ARMAZEM DA MADEIRA LTDA, 07.470.247/0001-10, QTM7565, FRMEV03946252024, 606-
82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD2I40, FRMEV03932372024, 606-
82;
ARQUIMEDES
FRASSETTO
DE
QUADROS,
***.902.030-**,
IXB4G34,
FRMEV03931952024, 606-82; IBU3G04, FRMEV03833122024, 606-82; ARQUIUM -
CONSTRUCOES E RESTAURO LTDA., 06.939.632/0001-00, JDC7F21, FRMEV03934702024,
606-82; ARNILDO LUIZ CRESTANI, ***.557.829-**, CZB1J25, FRMEV03963092024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS,
CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.499.115/0001-04, BAG9E57, FRMEV02771862024, 606-
82; VANILDA ROSANE PEREIRA VICENTE, ***.053.090-**, LZG3086, FRMEV02683742024,
606-82;
VANILDO
PRAVATO
&
CIA
LTDA,
07.992.930/0001-18,
QJT1D31,
FRMEV03897822024,
606-82;
VANDERLEI
NEITZKE,
***.333.330-**,
IRP7A68,
FRMEV03883542024, 606-82; VD REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ,
53.704.787/0001-39,
ATD5G12,
FRMEV03813662024,
606-82;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0005-72,
RSC8E74,
FRMEV03832382024, 606-82; OYB2G52, FRMEV03857452024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0001-49,
RSL9J55,
FRMEV03821252024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-
01, AWC4A24,
FRMEV03853092024, 606-82;
OJF2C97, FRMEV03838742024,
606-82;
VANDERLEI MIGUEL GUIMARAES, ***.617.606-**, HDI3J26, FRMEV03852352024, 606-82;
VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV03833292024, 606-
82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RXQ0B88,
FRMEV03822072024,
606-82;
VANIO
LOTTI
JUNIOR,
***.000.479-**,
MML3A72,
FRMEV03962442024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07,
IYO3192,
FRMEV03812432024,
606-82;
VARGAS
COMERCIO
E
LOCACOES
LTDA,
97.119.408/0001-19, JBU9D78, FRMEV03974912024, 606-82; VEDANA TRANSPORTES LTDA,
43.541.728/0001-33, MLH9D66, FRMEV03830362024, 606-82; VANDERLEI LUIZ B O N AT O,
***.265.799-**, EPG1A09, FRMEV03850512024, 606-82; VANS MIL RENT A CAR LOCADORA
LTDA,
06.290.968/0001-86,
GEV1H22,
FRMEV03843292024,
606-82;
VELLOZIANA
TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, SXJ6J84, FRMEV03945542024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK4A88, FRMEV03650162024,
606-82; AXK9J22, FRMEV03947882024, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ,
25.022.801/0001-89,
MKO3F40,
FRMEV03868982024,
606-82;
REB9G09,
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